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Em balanço de 100 dias de gestão, Renan destaca economia de R$ 302 milhões

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Plenário do SenadoEm pronunciamento nesta quinta-feira (9), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço de seus primeiros 100 dias no cargo. Destacando a previsão de economia de R$ 302 milhões até o fim do próximo ano, Renan explicou que, no intuito de aproximar ainda mais a instituição da sociedade, pautou sua atuação em três conceitos “obrigatórios a qualquer poder público”: economia, transparência e eficiência. Segundo ele, o corte expressivo nos gastos será revertido para programas sociais.

Renan Calheiros recordou que, já no início da gestão, em ação conjunta com a Câmara dos Deputados, foram extintos “os indefensáveis pagamentos” dos 14º e 15º salários dos parlamentares. Só com essa medida, enfatizou o presidente, a economia é de R$ 9 milhões por ano.

Ele acrescentou que, em sua gestão, já foram extintos 101 funções comissionadas de assistente técnico nos gabinetes de parlamentares, de lideranças e de membros da mesa. Somadas à redução de 25% das funções de chefia e assessoramento em todo o Senado – o que representou a eliminação de mais de 500 cargos – e ao limite imposto ao fracionamento dos cargos em comissão, representaram uma economia de R$ 26 milhões.

Renan lembrou ainda que novas nomeações foram proibidas e mais de 160 cargos foram bloqueados. Acrescentou que os cargos de diretor de compras e contratações, bem como da diretoria do controle interno, passaram a obedecer a um rodízio e a ter um limite máximo de 2 anos de permanência no cargo.

Outros R$ 81 milhões foram economizados com a fusão de estruturas administrativas – como foi feito com o Programa Interlegis, a Universidade do Legislativo (Unilegis) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) – e o cancelamento e a revisão de contratos com terceirização de mão de obra.

A ampliação da jornada corrida dos funcionários da Casa, de seis para sete horas diárias, resultou no acréscimo de 50 mil horas anuais de trabalho no Senado. Isso evitou novas contratações, que possibilitarão uma economia anual de R$ 160 milhões, ressaltou.

A redução da quantidade de impressos significou uma redução de R$ 4,6 milhões em gastos da Gráfica do Senado. Outros R$ 7 milhões foram economizados com a suspensão da distribuição de kits de informática a câmaras municipais.

Médicos

Renan Calheiros também destacou o fim do serviço médico ambulatorial prestado no Senado. Parte do quadro de médicos da Casa foi cedido à administração do Serviço Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal e passou a atender a população nos hospitais públicos. Em contrapartida, o Senado recebeu profissionais de informática, gestão pública e manutenção predial. Em solenidade na manhã desta quinta-feira (9), o Senado oficializou a doação de cerca de 300 equipamentos médicos ao SUS.

Renan destacou ainda a fixação, pela Mesa Diretora, de uma taxa de ocupação dos imóveis do Senado que não são ocupados por senadores. Essa taxa vai gerar uma arrecadação de R$ 2,3 milhões. Mais R$ 1,5 milhão serão economizados com o limite para a realização de ligações interurbanas, internacionais e para celulares e com a proibição de realização de reuniões fora de Brasília por servidores. O senador anunciou ainda o fim da lotação de servidores na representação do Senado no Rio de Janeiro, o chamado “Senadinho”, extinta em 1999 pelo então presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães.

Renan Calheiros assinalou ainda a decisão da Mesa de criar um CNPJ para cada gabinete, com o objetivo de administrar as verbas indenizatórias com mais transparência e controle das despesas. Um projeto de lei deverá ser apresentado para leva o assunto à discussão.

Transparência

A criação da Secretaria de Transparência e a instalação do Conselho de Transparência, composto também por integrantes da sociedade civil, foi feita sem custos para o Senado. Renan lembrou que foram incluídos no Portal da Transparência os valores dos salários dos servidores aposentados e ex-parlamentares, bem como os bens comprados e os serviços contratados com recursos da verba indenizatória.

– Estamos aprofundando o muito que já foi feito pelo ex-presidente José Sarney – ressaltou o presidente do Senado.

Entre as medidas de fortalecimento do Poder Legislativo, Renan citou a criação de sessões temáticas, com o intuito de ampliar as discussões entre os senadores. Destacou também a obrigatoriedade de prestações de contas anuais ao Senado pelos dirigentes das agências reguladoras e dos ministros das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça. Além disso, o Senado vai avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional; aferir a carga tributária que recai sobre a atividade produtiva; e rediscutir a distribuição das receitas tributárias entre a União, Estados e Municípios.

Para fortalecer o papel do Senado como Casa da Federação, Renan citou a implantação do banco de dados federativos e as reuniões realizadas com governadores e prefeitos na busca de caminhos para que estados e municípios recuperarem sua capacidade de investimento.

Realizações

Entre as propostas votadas pela Casa, Renan ressaltou que os senadores continuam “atentos aos grandes anseios nacionais”. Ele destacou a aprovação da proposta de emenda à constituição que igualou os direitos trabalhistas dos domésticos aos demais trabalhadores – promulgada como Emenda Constitucional 72.

– Mais de 7 milhões de profissionais passam a contar com FGTS, jornada de oito horas, hora-extra e adicional noturno, entre outros benefícios – lembrou.

O parlamentar citou ainda a aprovação do Estatuto de Juventude, depois de nove anos de tramitação.

– É como nos ensinou (o ex-presidente dos Estados Unidos) Franklin Roosevelt: “Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro”.

Renan Calheiros mencionou a aprovação do projeto que permite a reconstituição de mama pelo SUS no mesmo procedimento de sua retirada. Também citou a “merecida devolução simbólica” do mandato de Luiz Carlos Prestes, cassado do Senado em 1948.

Renan informou que a Procuradoria da Mulher também foi criada sem custos e enfatizou a instalação do “Senado do Futuro”, uma comissão de sete senadores para debater grandes temas e o futuro do país. Mencionou ainda a revisão de todo o plano de acessibilidade da Casa.

O presidente do Senado relacionou a instalação de comissões de alto nível para consolidar 180 mil diplomas legais e a regulamentar 142 dispositivos constitucionais; para modernizar a Lei de Execução Penal; para atualizar Lei de arbitragem e mediação; e para atualizar o Código Comercial, vigente desde o Império.

– Devemos, sim, simplificar leis, revogar burocracias desnecessárias a fim de aumentar a previsibilidade do investimento a ampliar a segurança jurídica dos negócios. Para tal, estamos sugerindo a criação criar de leis expressas com tramitação mais ágil, especialmente em temas que facilitem o ambiente de investimentos, reduzindo burocracia, aumentando a segurança jurídica e diminuindo prazos par criação de empregos – afirmou.

Aprovação

Renan Calheiros citou pesquisa realizada pelo DataSenado, que ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 16 e 30 de abril, apontando uma aprovação média de 81% das medidas implementadas.

– Os dados superlativos da pesquisa são eloquentes e suficientes para recomendar que continuemos a buscar um Senado eficiente, econômico e transparente – disse.

O presidente do Senado agradeceu o apoio de seus pares e, particularmente, dos demais integrantes da Mesa Diretora. Disse que muito foi feito nesses 100 dias, mas continuará na busca de “um Legislativo forte, enxuto e eficiente”.

– Avançamos bastante em 100 dias, mas ainda não estamos confortáveis. Há ainda muitos excessos, desperdícios e vícios que foram se acumulando ao longo dos anos e precisam ser diagnosticados e corrigidos. Apenas as instituições que são permeáveis à crítica, abertas a revisões, mantêm sua credibilidade. Estamos atentos e alertas para vencer todos os desafios que apareçam em nosso futuro – afirmou.

Agência Senado