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Em defesa do direito à legítima defesa – Onyx Lorenzoni

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Onyx Lorenzoni

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. A esquerda brasileira comemorou e prometeu o que jamais poderia entregar a diminuição da violência e o consequente aumento da segurança.

Na verdade, eles sempre souberam o que estavam fazendo. E nós, que éramos poucos dentro do Parlamento brasileiro, também sabíamos o que pretendiam. Por isso, fizemos o enfrentamento desde o início pelo direito à legítima defesa.

Desarmar a população é um dos maiores desejos daqueles que não respeitam o que há de mais precioso para um povo, a liberdade.

Tomemos como base o país conhecido como o grande defensor e protetor da liberdade, os Estados Unidos, onde o direito à legítima defesa é sagrado. Ou então a Suíça, conhecida como um dos melhores e mais seguros países do mundo, onde um em cada três habitantes tem pelo menos uma arma para se defender e os índices de violência são irrelevantes.

No Brasil, o fato é que com a entrada em vigor do famigerado estatuto a violência aumentou. A insegurança aumentou. A insegurança do cidadão que não pode defender a sua vida, a sua família e a sua casa, do comerciante que sofre com assaltos, do produtor rural que sofre com invasões de suas terras e o abigeato. São fatos que põem por terra os argumentos de quem sempre defendeu o desarmamento dos cidadãos.

Em 2005, outro capítulo revelador das intenções dos desarmamentistas merece destaque. Como previa o estatuto, os brasileiros foram chamados a um referendo para se manifestar sobre o comércio de armas e munições.

Durante o processo, o então ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos, talvez em um ato falho, deixou escapar que “o desarmamento não era para desarmar bandido”. Enquanto isso, nós mostravamos o que estava por trás daquela consulta pública, o verdadeiro perigo: a retirada de um direito.

A população, por ampla maioria, exigiu a manutenção do direito à legítima defesa. Mas eles nunca aceitaram o resultado. Logo após o referendo, o mesmo ministro chamou algumas entidades para uma reunião, mas, por um algum equívoco, convidaram alguém que não partilhava dos mesmos ideais e que ouviu mais uma pérola reveladora: “Perdemos o referendo, mas temos a caneta e vamos desarmar.”

Foi o que fizeram todos os governos que se sucederam. Não apenas desrespeitaram a vontade da maioria da população manifestada nas urnas como tentaram sucessivamente restringir um direito legítimo. Ao mesmo tempo em que deixavam o cidadão de bem desprotegido, davam segurança à bandidagem, como se em cada porta de casa, de comércio, de uma propriedade rural, tivesse uma placa “pode entrar, estamos desarmados”. Além de jogarem na ilegalidade milhões de pessoas que nunca se envolveram em crimes e se recusaram a entregar suas armas. Aos poucos, vamos corrigir esse erro proposital.

O dia 14 de janeiro de 2019 ficará marcado pelo fim desse processo errátieo de mais de 15 anos e o início de uma mudança necessária e desejada. O povo brasileiro será respeitado em seus desejos e necessidades.

O decreto presidencial 9.685, construído sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, foi apenas o primeiro passo. Precisamos evoluir ainda mais e a participação da nova composição do Congresso Nacional será decisiva em muitas questões, como as relativas ao porte, que necessariamente passarão por lá.

A maioria dos que estão chegando ao Parlamento foi eleita pela defesa dos mesmos princípios que colocaram Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e renovaram a esperança do povo brasileiro.

O ponto principal do decreto 9.685, o fim do critério subjetivo da diserieionariedade -a partir de agora valerá uma declaração de necessidade do cidadão- tem um significado muito maior que apenas acabar com uma decisão política sobre quem pode ou não possuir uma arma. Traz as grandes marcas que o presidente e o governo querem imprimir em cada ato: o respeito e a confiança nos brasileiros de bem, a maioria absoluta da nossa gente.

Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo deste domingo