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Especialistas divergem sobre TV digital

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Erundina: “O Parlamento tem sido omisso e conivente. Isso se explica porque há muitos parlamentares concessionários de rádio e TV.”

Participantes de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia divergiram sobre o decreto (5820/06) que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital. Publicado em 2006 pelo Governo, o decreto determina que os atuais canais analógicos recebam um canal digital em um regime de consignação que dispensou os processos de outorga previstos na Constituição. Esse decreto é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o presidente do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, Frederico Nogueira, o decreto é legítimo. “O decreto é totalmente constitucional, não cria uma nova concessão, mas sim consigna canais. O que foi feito no Brasil foi feito no mundo inteiro. Você não pode efetivamente mudar de uma tecnologia para outra sem que haja um período de transição.”

No entanto, o coordenador da organização Intervozes, Bráulio Ribeiro, critica a legislação. Para Bráulio, o decreto propõe a transição sem considerar que o sistema digital oferece muito mais recursos e serviços. “Fala-se muito que na TV digital você vai poder comprar o vestido da atriz principal da novela. O radiodifusor levou esse serviço de graça quando ganhou seis megahertz da consignação ou vai ter que pedir autorização do Poder Público para utiliza o serviço? Isso não está dito no decreto.”

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que solicitou a audiência pública, afirmou que o processo atual de migração para o padrão digital tende a manter o que ela chamou de “oligopólio da radiodifusão brasileira”. A deputada destaca ainda que esse é um tema muito difícil de ser debatido no Congresso. “O Parlamento, a meu ver, tem sido omisso e de certa forma até conivente. Isso se explica porque há muitos parlamentares que são concessionários de rádio e TV, e isso inconstitucionalmente. Então se está com uma legislação defasada, caótica. Com a introdução dessas novas tecnologias, esse marco legal se torna mais inadequado e obsoleto.”

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou dizendo que o decreto que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital é inconstitucional. A decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal.