23 de outubro de 2018
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Ex-governador de Goiás, Marconi Perillo pela PF durante depoimento - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução

Marconi é solto e deixa sede da PF um dia após ser preso suspeito de receber propina da Odebrecht

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O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) deixou, às 16h37 desta quinta-feira (11), a sede da Polícia Federal, em Goiânia, pouco mais de 24 horas após ser detido enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery. Ele é investigado por receber mais de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para campanhas eleitorais.

O tucano saiu em uma Mitsubishi Pajero branca. Estavam no carro o motorista, um homem no banco da frente e Perillo, sozinho, no banco traseiro. Um segurança fez a escolta do lado de fora do carro.

A Polícia Federal indiciou Perillo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O órgão concluiu que há indícios suficientes dos crimes imputados ao ex-governador. Agora, caberá ao Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) decidir se vai denunciá-lo ou não à Justiça Federal.

O desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), expediu, no início da tarde, o habeas corpus de Perillo, a pedido da defesa do tucano. No despacho, o magistrado afirma que a decisão não implica que o preso “seja inocente”, mas que “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”.

O advogado de Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a prisão de Perillo foi “arbitrária, infundada e, de certa maneira, afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação”.

“A defesa não tem nenhuma preocupação com os fatos investigados e temos absoluta convicção na inocência plena do Marconi. O que pedimos, desde o início, é o respeito às garantias constitucionais. Ninguém está acima da lei e apoiamos toda e qualquer investigação, mas sem prejulgamentos e sem o uso desnecessário de medidas abusivas”, afirmou, em nota.

Detido em sala da PF

Perillo chegou à sede da PF às 13h de quarta-feira (10) para prestar depoimento, que estava marcado para as 15h. Além de chegar duas horas antes, ele entrou pelo portão do fundo da unidade.

Os policiais cumpriram o mandado de prisão preventiva logo no início da oitiva, por volta das 14h30. Ele ficou preso, segundo o advogado do ex-governador, em uma sala considerada “razoável”, com sofás e um banheiro privativo.

O ambiente fica no segundo andar do prédio, um acima de onde ficam as três celas da unidade, que estão ocupadas por suspeitos de explodir caixas eletrônicos de uma agência em Bom Jesus de Goiás.

De acordo com a Polícia Federal, o tucano se enquadra no artigo 295 do inciso VII do Código de Processo Penal, que prevê uma acomodação separada para presos que tenham curso superior. A mesma norma também determina isolamento de detentos que ocupem cargos no Executivo ou sejam ministros religiosos, por exemplo.

Dois policiais federais armados estavam de plantão fazendo a vigia de Perillo. Ele não teve direito a banho de sol, mas recebeu a visita de dois advogados.

Depoimento de Perillo

O ex-governador respondeu a 51 perguntas feitas pela Polícia Federal, em Goiânia. Conforme documento obtido pela TV Anhanguera, Perillo negou o recebimento de R$ 12 milhões de propina pela Odebrecht para campanhas políticas afirmando que todas as doações recebidas por suas candidaturas foram feitas dentro da lei.

No interrogatório, o ex-governador foi questionado sobre todos os trechos das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, em que foram citados os nomes dele e de Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), ex-diretor financeiro da campanha de Perillo em 2010 e apontado como braço direito do tucano.

Perillo disse que os recursos de suas campanhas “foram rigorosamente de acordo com legislação eleitoral vigente” e que “nunca tratou de operacionalização de recebimento de valores para campanha com Jayme Rincón”.

Questionado sobre ter supostamente recebido doações não declaradas da Odebrecht por meio de Rincón, Marconi Perillo disse que “não teve esta informação porque teria dito que as doações deveriam ser legais, até porque precisavam fechar a prestação de contas de acordo com a lei eleitoral vigente”. Segundo o tucano, Rincón foi indicado para tratar das finanças da campanha por ser “uma pessoa de confiança”.

O ex-governador disse ainda que “não possui amizade/inimizade ou mesmo relacionamento” com qualquer um dos executivos da Odebrecht e negou ter pedido dinheiro a Fernando Reis, quem afirma ter conhecido durante um jantar na casa do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 acusado de usar o mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que cumpre pena em regime semiaberto por fraudes na loteria carioca.

G1 entrou em contato com Demóstenes e com o advogado de Cachoeira, por mensagem nesta tarde, e aguarda posicionamento.

Ex-governador de Goiás, Marconi Perillo pela PF durante depoimento

O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) foi preso nesta quarta-feira (10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal na Operação Cash Delivery, que investiga pagamento de propinas em campanhas eleitorais, em Goiânia. O advogado dele, Antônio Carlos Almeida, conhecido como Kakay, confirmou a informação ao G1 e declarou estar “perplexo”.

O ex-governador tinha depoimento marcado para as 15h, mas teria chegado duas horas mais cedo e entrado pelos fundos para evitar os jornalistas. Segundo a defesa de Perillo, ele “recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento […] e optou por manter o depoimento por ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos”.

A assessoria de comunicação da PF informou ao G1 que Perillo continuava em depoimento às 16h30. A corporação não disse se o mandado é de prisão preventiva ou temporária.

O político é considerado suspeito de receber R$ 12 milhões em propina de empreiteiras para os pleitos eleitorais em 2010 e 2014. A operação ocorreu em decorrência de delações da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Kakay afirmou que “não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto do ex-governador Marconi Perillo, principalmente pelas mencionadas decisões anteriores que já afastaram a necessidade de prisão neste momento”. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem.

A data do depoimento foi marcada após a defesa de Marconi pedir à Polícia Federal que o político fosse ouvido após as eleições. Perillo disputava o cargo de senador, mas recebeu apenas 416.613 votos e não foi eleito.

Investigação

Cinco pessoas foram presas quando a Operação Cash Delivery foi deflagrada, no dia 28 de setembro, e cumpriu mandados em endereços ligados a Marconi Perillo. Foram presos Jayme Rincón, o filho dele, Rodrigo Godoi Rincón, Márcio Garcia de Moura – policial militar e motorista de Rincón –, o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior e o advogado Pablo Rogério de Oliveira.

Até a manhã de sábado (6), apenas Márcio Garcia seguia preso. O G1 tenta contato com a Polícia Militar para verificar se ele segue preso.

Jayme Rincón, que é ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e foi coordenador financeiro de campanha eleitoral em 2010, disse em depoimento à PF que “recursos” para campanhas eleitorais de candidatos aliados foram entregues pela Odebrecht a seus motoristas no apartamento que tem em São Paulo.

Na ocasião ele também disse que esses valores eram “destinados, em sua maioria, para campanhas de candidatos aliados” e que “parte dos valores era oficializado com ajuda de empresas parceiras” – o que pode configurar lavagem de dinheiro, de acordo com a PF. Jayme disse ainda que “todo o montante destino à campanha de Marconi Perilllo foi legalizado”.

Ele foi solto dias depois de prestar depoimento.

Escutas da Polícia Federal presentes no inquérito que culminou na Operação Cash Delivery, obtidos pela TV anhanguera, mostram um diálogo que, segundo a corporação, revela a entrega de R$ 1,2 milhão em propina da Odebrecht para campanhas de Perillo em 2010 e 2014.

Outro documento, também obtido pela TV Anhanguera, mostra que o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior, preso na mesma operação, confirmou à Polícia Federal que prestou serviços a uma empresa onde, segundo as investigações, foram entregues R$ 1,8 milhão da Odebrecht. Na ocasião, ele também disse nunca ter recebido nenhuma quantia ilícita da empreiteira.

No inquérito consta que Marconi, ao solicitar os valores para suas campanhas, se mostrava favorável às demandas da Odebrecht em Goiás, como, por exemplo, na construção do VLT, que não saiu do papel, além de obras de esgoto no Entorno do Distrito Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Perillo, quando ainda era senador e depois como governador, pediu e recebeu propina para favorecer a Odebrecht em contratos e obras. Os valores, segundo as investigações, foram de R$ 2 milhões em 2010 e R$ 10 milhões em 2014.

Operação Cash Delivery

Na denúncia, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político. O filho de Jayme, Rodrigo Rincón, teria colaborado diretamente com o recebimento do dinheiro, tendo sido beneficiário de parte dos pagamentos.

Além disso, os policiais militares Sergio Rodrigues de Souza (falecido) e Márcio Garcia de Moura teriam transportado o dinheiro conforme pedidos de Marconi, assim como Pablo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Junior.

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão. A ação ocorreu em cinco cidades – Goiânia (GO), Pirenópolis (GO), Aruanã (GO), Campinas (SP) e São Paulo (SP). Foram apreendidos R$ 80 mil na casa de Jayme Rincón. Outros R$ 940.260, na casa do motorista dele.

Veja o que dizem os citados

  • Marconi Perillo

A Defesa de Marconi Perillo, perplexa, vem registrar a completa indignação com o decreto de prisão na data de hoje. O Tribunal Regional da Primeira Região ja concedeu 2 liminares para determinar a liberdade de duas outras pessoas presas nessa mesma operação, através de decisões de 2 ilustres Desembargadores. O novo decreto de prisão é praticamente um “copia e cola” de outra decisão de prisão já revogada por determinação do TRF 1. Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto do ex Governador Marconi Perillo, principalmente pelas mencionadas decisões anteriores que já afastaram a necessidade de prisão neste momento. Na visão da defesa, esta nova prisão constitui uma forma de descumprimento indireto dos fundamentos das decisões de liberdade concedidas a outros investigados. A Defesa acredita no Poder Judiciário e reitera que uma prisão por fatos supostamente ocorridos em 2010 e 2014, na palavra isolada dos delatores, afronta pacífica jurisprudência do Supremo, que não admite prisão por fatos que não tenham comtemporaneidade. Marconi Perillo recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento no departamento de Polícia Federal e optou por manter o depoimento por ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos.

Kakay

  • Odebrecht

A empresa informou, por meio de nota, que “continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”.

  • Jayme Rincón

A Defesa do Jayme Rincón, constituída especialmente para o HC, desde o início da deflagração da Operação Cash Delivery, sustenta que a operação tem cunho eleitoreiro. A prova disto é que uma delação já há muito conhecida, a da Odebrecht, que aponta pagamentos de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, foi o fundamento das prisões. É evidente a falta de contemporaneidade que possa justificar uma medida tão grave como a supressão da Liberdade. Ninguém está acima da lei e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação. Mas o uso abusivo da prisão em um momento pré-eleitoral é extremamente grave e tende a desestabilizar o necessário equilíbrio nas eleições. A decisão do TRF começa a resgatar a verdade e a devolver ao eleitor de Goiás a autonomia para decidir o seu destino. Desde o início a Defesa afirmou que a prisão era injusta, extemporânea e ilegal. A espetacularização do processo penal não serve para o estado democrático de direito.

Kakay

  • Márcio Garcia de Moura

Nem o policial militar Márcio Garcia de Moura nem o advogado dele quiseram comentar o assunto durante a audiência de custódia.

Em nota, a assessoria de comunicação social da Polícia Militar informou que “todas as providências legais serão adotadas em decorrência da operação desencadeada pela Polícia Federal no tocante ao possível envolvimento e prisão de um integrante da Polícia Militar”.

  • Pablo Rogério de Oliveira

A defesa do ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira disse que também não tem conhecimento dos autos, mas pedirá a liberdade provisória do investigado. “Ele tem todos os requisitos para responder em liberdade, não causa prejuízo ao processo. Tem também a questão da lei eleitoral, que protege eleitores e candidatos”, afirmou o advogado José Coelho de Oliveira.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás disse que foi informada da prisão.

“A Ordem tem por regra acompanhar toda ocorrência envolvendo seus inscritos por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas. Antes de tudo, para assegurar o respeito às suas prerrogativas profissionais. Depois, para certificar-se de que será punido em caso de comprovação de culpa, observando sempre o devido processo legal, contraditório e amplo direito de defesa, garantias que assistem a todo cidadão, não apenas aos advogados”.

  • Carlos Alberto Pacheco Júnior

O empresário negou, durante audiência de custódia, envolvimento com o esquema.

Fonte: G1

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