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Marcel van Hattem

Extinção de pequenos municípios

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Às vésperas de um ano das eleições municipais, o governo de Jair Bolsonaro (PSL), propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (5).

Ponto Polêmico

É a primeira parte de um novo pacote de medidas elaboradas pela equipe econômica do governo. São três propostas que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União, dos estados e municípios. O ponto mais polêmico, até o momento, é a proposta de extinção dos municípios que tenham menos de cinco mil habitantes. Atualmente existem 1.253 municípios com até 5.000 habitantes; o governo não divulgou quantos não se sustentam. Segundo a proposta, 1.254 municípios se encaixam nessas condições, hoje, equivalem a 22,5% dos 5.570 municípios que seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026.

Fortalecer a Federação

Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.

Novo Pacto Federativo

O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo Pacto Federativo, cerca de R$ 400 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos; para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.

Grandes debates no Congresso

A proposta de extinção de pequenos municípios, promete grandes debates no Congresso Nacional. O deputado Marcel van Hattem, líder do Partido Novo, acha que “a proposta deve ser bem avaliada e discutida pelo Parlamento, pois existem situações diversas quanto aos resultados dos pequenos municípios. No Rio Grande do Sul, por exemplo, identifica-se municípios menores com ótimos resultados e eficiência administrativa. Isso sem falar na qualidade de vida que é proporcionada à população”.

Deputado é contra

O congressista disse que, “na Holanda, por exemplo, foram feitas algumas mudanças com oito municípios, mas com uma realidade diferente da nossa”. O parlamentar defende “ampla discussão, mas num primeiro momento, é contra a extinção dos pequenos municípios”. Um dos pontos mais criticados, na proposta de extinção dos municípios, é o encaminhamento, antes das eleições municipais. “Não deveriam nem ter mandado a proposta para o Congresso”, acentuou um ex-parlamentar que conhece bem a realidade dos municípios brasileiros.

Legislação Trabalhista

Ronaldo Nogueira

O ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, idealizador da modernização da legislação comemora os resultados da nova lei que completa dois anos nesta segunda-feira (11). Nogueira que hoje é presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinala que a reforma trabalhista não tirou nenhum direito do trabalhador, além disso, com a segurança jurídica alcançada, o número de ações trabalhistas caiu pela metade, transformando o Brasil em um dos melhores lugares para investir na América Latina, isso, sem falar, no número crescente de carteiras de trabalho assinadas.

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