23 de Abril de 2018
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Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão após condenação em 2ª instância - Blog Edgar Lisboa. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Fachin nega pedido da defesa de Lula para evitar prisão após condenação em 2ª instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin decidiu nesta sexta-feira (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar cumprimento da pena em regime fechado após o julgamento definitivo da condenação em 2ª instância. Lula já foi julgado e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma decisão Fachin também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte, ou no plenário do STF.

Fachin explicou em sua decisão que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, e que não há necessidade de pauta prévia, porque as Ações Constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário, e estas devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

“De outro lado, partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração”, decidiu Fachin.

Blog Edgar Lisboa