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Fernanda Melchionna e Freixo denunciam Brasil na ONU e pedem por fiscalização do desmantelamento da proteção ambiental

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Deputada Fernanda Melchionna entrega cópia da denúncia a relator especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias e resíduos tóxicos, Baskut Tuncak, em audiência na Câmara dos Deputados.

Denúncia acontece às vésperas de reunião da ONU sobre o Clima e alerta para negligência do governo Bolsonaro com Meio Ambiente.

Os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) encabeçaram uma denúncia à ONU, assinada também pelos demais parlamentares da bancada do PSOL na Câmara, em que pedem atenção da ONU ao desmantelamento das políticas de proteção ambiental no Brasil. O movimento acontece ao mesmo tempo em que ocorre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019, em Madrid.

“O governo de Jair Bolsonaro vem promovendo um alarmante desmantelamento do sistema de proteção ambiental no Brasil, agindo com extrema negligência diante de tragédias ambientais como os incêndios na Floresta Amazônica e o enorme derramamento de petróleo que vem contaminando a costa brasileira desde agosto deste ano”, afirma Fernanda.

O documento, endereçado à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michele Bachelet, e outros seis reltores, pede que a entidade envie ao Brasil uma missão de relatores para avaliar o que definem como “alarmante desmantelamento do sistema de proteção ambiental no Brasil”.

A denúncia registra que nos últimos doze meses, o desmatamento na Amazônia brasileira cresceu 29,5% – um total de 9.762 quilômetros quadrados de floresta foram destruídos este ano; e o derramamento de petróleo já atingiu mais de 500 locais nas costas nordeste e sudeste do Brasil, contaminando 68% do total de municípios nordestinos. Enquanto isso, o presidente brasileiro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reduziram drasticamente o orçamento para políticas ambientais, promoveram o relaxamento das fiscalizações e incentivaram a impunidade dos crimes ambientais.

Ao mesmo tempo, o governo federal também avançou na perseguição e censura aos órgãos ambientais, desmantelando mecanismos de participação, atacando organizações não-governamentais (ONGs) e não protegendo a vida dos defensores do meio ambiente. Além disso, as unidades de conservação são constantemente ameaçadas e novas licenças são emitidas para pesticidas que antes eram proibidos pela legislação brasileira, colocando em risco o meio ambiente e a vida de milhões de brasileiros e, de fato, da população mundial em geral.

O documento ressalta ainda os cortes de R$ 194 milhões no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, a paralisia no Fundo Amazônia, a eliminação dos comitês que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Petróleo e constantes perseguições feitas pelo governo a funcionários e gestores de áreas importantes, como o caso do IBAMA, que exonerou o inspetor que, em 2012, multou Bolsonaro por pesca em área protegida e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que teve o diretor demitido, após críticas de Bolsonaro aos dados do INPE sobre desmatamento. A denúncia também registra a preocupação com o fato de que, só no primeiro semestre de 2019, o Brasil registrou 18 mortes em conflitos socioambientais, sendo quatro deles indígenas.

Blog Edgar Lisboa