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Forças Armadas com Poder de Polícia

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Para reforçar o combate ao crime organizado, o governo está com projeto pronto para encaminhar ao Congresso Nacional dando poderes de polícia às Forças Armadas.

A decisão foi reforçada e já negociada depois que no dia 29 de outubro caças da força aérea perseguiram um avião suspeito e com tiros de metralhadora o forçaram a aterrissar, próximo à Brasília. Eram traficantes de cocaína. Pela lei, os oficiais podem abater o avião. Mas em solo, não podem agir: têm de esperar a Polícia Federal. Neste caso, os traficantes tiveram tempo de fugir.

O projeto de lei preparado pelo Ministério da Defesa dá poder de polícia à Aeronáutica, na ausência da autoridade competente, no caso, a Polícia Federal. Assim, eles poderão revistar e prender suspeitos em flagrante. E esse poder se estende à Marinha, em apreensões de embarcações com drogas, por exemplo. Mas as Forças Armadas não poderão atuar como polícia nas cidades.

ministro Nelson Jobim Foto: Sales/MD
ministro Nelson Jobim Foto: Sales/MD

O projeto foi publicado pelo jornal O Estado de São Paulo. O ministro da Defesa disse que ele já foi negociado dentro do governo e apresentado ao Congresso. “Há um consenso em relação a dois pontos: ao fortalecimento do Ministério da Defesa de um lado e também à possibilidade de que as Forças Armadas venham a colaborar com as polícias militares, polícias civis e a polícia federal no combate ao crime organizado”, disse o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, o combate à criminalidade exige operações integradas das três forças. “A droga vem de fora. Há um grave problema nas fronteiras, há um problema de policiamento. As Forças Armadas têm condições de monitorar as fronteiras”, disse o presidente do STF, Gilmar Mendes.