18 de agosto de 2018
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Fragilidade do direito de propriedade tira produtores do campo

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O deputado Onyx Lorenzoni (Democrata-RS) alerta que a falta de segurança e a fragilização do direito de propriedade, que aumentou assustadoramente nos últimos 15 anos no Brasil, tem tirado muita gente do campo. “Na medida em que nós temos organizações como o MST que atua no país na questão fundiária e com ataques ao direito de propriedade tão forte, isso acabou se consolidando no Código Florestal”.

Iguais perante a lei

“O Brasil diz que todos são iguais perante a lei, só que o proprietário rural é desigual no caso do Sul”, afirma o parlamentar: “no Rio Grande, 20% da sua propriedade é de reserva legal; e o governo não oferece nenhuma contrapartida, nem indeniza”, protesta Onyx Lorenzoni.

Reserva na área urbana

Onyx questiona porque outro setor não tem essa mesma reserva. Pergunta porque o estacionamento de um shopping ou de um grande prédio, em uma área urbana, não tem essa mesma reserva. Argumenta que “a propriedade é igual, o conceito lacre de propriedade. É essa a insegurança que vive no dia a dia o produtor rural por todo o Brasil”.

Mudando de país

Para Lorenzoni, “essa insegurança já tirou muita gente do campo”. O emblema mais fulgurante, explica o parlamentar, “é aquele do Ernesto Correa, que era o dono da fazenda Ana Paula, em Bagé, desistiu de investir em terras brasileiras após uma série de invasões do MST, e apostou na pecuária no país vizinho, no Uruguai. Hoje ele controla a exportação Uruguaia de carne, é o maior exportador de carne daquele país”.

Crimes de encomenda

O deputado lamenta que “um projeto que podia gerar milhares de empregos e oportunidade de riquezas aqui no Brasil, está fazendo isso no Uruguai. É um exemplo concreto”, acentua. O parlamentar chama atenção também para o grito que o produtor rural está dando no Brasil todo, em relação aos crimes de encomenda. “Como não há capacidade de defesa própria, porque lhe foi tirada pelo Estatuto do Desarmamento, o produtor ficou desemparado A gente não pode esquecer que quando foi votado o Estatuto do Desarmamento, o Brasil tinha quase 12 milhões de armas registradas, a grande maioria dessas armas no campo”, enfatizou.

Porte de arma

Na avaliação do parlamentar progressista, “com as campanhas do desarmamento, foram recolhidas algo em torno de um milhão de armas”. Afirma que “hoje tem mais ou menos um milhão de armas registradas em números absoluto na Polícia Federal; o que significa que tem em torno de nove milhões de armas no Brasil que estão nas mãos de pessoas, ou na área urbana ou na área rural do Brasil”. Mas se o produtor fizer uso, o quê que acontece?, pergunta o deputado da bancada da segurança. E ele responde: “quem vai preso é ele por porte ilegal de arma  que é crime inafiançável”.

Enfrenar a bandidagem

“É muito grave”, atesta Onyx e lembra que quando o Jair Bolsonaro diz que precisa restituir a capacidade de defesa da sociedade, ele dá condição para que o proprietário rural, por exemplo, possa se defender, tendo direito ao armamento e podendo também armar os seus funcionários para poder proteger o seu patrimônio”, concorda o parlamentar. Defende, entretanto que tem que ter uma legislação mais rígida em relação aos crimes que ocorrem nessa área; e, uma coisa muito importante que é uma coisa que a gente vem trabalhando, que a Constituição Federal possa dar apoio de porte às decisões estaduais para que a gente consiga enfrentar a bandidagem, quer na cidade, quer no campo”.

Observatório da Criminalidade

No Estado de Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, roubos e furtos no campo subiram 60% entre 2014 e 2017. Em Goiás, o crescimento foi de 20%. Em Minas Gerais, houve nos últimos dois anos uma média de 139 casos por dia de crimes em imóvel rural. Na maior parte do País, os números sobre a violência no campo são pouco precisos, sem uma apuração efetiva das ocorrências. Na tentativa de levantar mais dados sobre o problema, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criou o Observatório da Criminalidade no Campo.

Benefícios são negativos

A insegurança é tão grande em algumas regiões que a facilidade de acesso a uma fazenda – por exemplo, a existência de uma rodovia próxima à propriedade – é causa de desvalorização da área, quando deveria ser o oposto, por facilitar o escoamento da produção. O absurdo de não se combater o crime com a devida diligência produz essas consequências esdrúxulas, como a transformação de infraestrutura logística em aspecto negativo.

Reforma Trabalhista

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ex-ministro Ronaldo Nogueira, comemora no Rio Grande do Sul, mais uma boa notícia para a Reforma Trabalhista: no dia em que a modernização das leis trabalhistas completa meio ano de vigência, o relator da ação que pedia a inconstitucionalidade da lei da reforma no STF, ministro Roberto Barroso, votou a favor da manutenção das novas regras. Na quinta-feira (10), as principais entidades empresariais e do agronegócio do Estado: reunidas na sede da Fecomercio em Porto Alegre, a Federação das Indústrias (FIERGS) e a Federação da Agricultura (FARSUL), entregaram nas mãos do ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma carta em defesa da reforma. O ex-ministro do Trabalho comemora, e afirma que todos os direitos estão garantidos e a geração de empregos é uma realidade.

Redação: O deputado Onix Lorenzoni foi identificado na matéria como Progressista quando, na realidade, ele é Democrata, como nos alertou o leitor Maurício Souza.Correção já foi feita.

A coluna Repórter Brasília é publicada no Jornal do Comércio RS