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Free Shops terrestres

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O deputado e vice-presidente da Câmara Marco Maia (PT) apresentou projeto de lei que autoriza a criação dos free shops na fronteira das rodovias federais do Brasil com outros países. Atualmente, os free shops contemplam somente os aeroportos brasileiros. “Essa situação se apresenta discriminatória, pois exclui dos cidadãos brasileiros que ingressam ou partem do território nacional, a possibilidade de utilização da cota para aquisição de mercadorias estrangeiras, isentas de impostos definidos pelo Ministério da Fazenda”, defende o Maia.

deputado Marco Maia Foto: Divulgação
deputado Marco Maia Foto: Divulgação
Para o parlamentar, a proposição amplia o poder fiscalizatório do Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercadorias vendidas e acarreta melhoria na qualidade do turismo rodoviário, com geração de inúmeros empregos diretos e indiretos.