24 de novembro de 2017
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Fundo Eleitoral – Ou “Nada é tão ruim que não possa piorar”

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Regis Machado

Pare um pouco e reflita: você está satisfeito com a política no Brasil? Se você é uma pessoa normal, que acompanha o que vem acontecendo ultimamente no seu país, a resposta a essa pergunta só pode ser um indignado e contundente “NÃO. Claro que NÃO!”, seguido de um “Tá louco?”.

A Lava Jato não para, a chamada “delação do fim do mundo” era apenas a ponta do iceberg. Um a um, junto com seus assessores, operadores e doleiros, caem em sequência os reis e as rainhas desse castelo de cartas marcadas que é a estrutura político-partidária no Brasil.

A ideologia virou mera peça publicitária, ardil para sequestrar, de quatro em quatro anos, os votos de incautos e inocentes. O que importa mesmo, de verdade, é apenas abocanhar cargos e gerenciar orçamentos na estrutura pública, podendo, assim, empregar apaniguados, fraudar licitações e de mil e uma maneiras distintas sangrar e embolsar, em conluio com empresários e “amigos”, os mais de dois trilhões em impostos pagos anualmente pelos cidadãos. Recursos que, não fossem desviados pela corrupção, certamente seriam suficientes para entregar à população educação, saúde, segurança e outros serviços públicos essenciais com a mínima qualidade que deles se espera.

Mas vamos ao ponto central. Não bastassem os recursos do Fundo Partidário, da ordem de quase R$ 1 bilhão/ano [1], bem como os outros vários bilhões a título de isenções fiscais para custear o horário eleitoral obrigatório e a propaganda partidária no rádio e na TV [2], agora os políticos querem que você, eleitor, também pague pelas suas campanhas, num montante inicialmente estimado (ou seja, poderá ser ainda maior!) em astronômicos R$ 6 bilhões [3].

Parece piada, mas, num país em que um Deputado ex-palhaço exerce o cargo com mais seriedade do que seus pares, não se pode confiar no senso de humor dos parlamentares. E o perigo é maior ainda, tendo em vista que, devido à regra da anualidade na legislação eleitoral, a criação desse fundo extra precisaria ocorrer a toque de caixa, com votação e publicação até o final de setembro.

Se não houver ampla mobilização para barrar essas e outras propostas estapafúrdias, a exemplo do voto em lista fechada [4], elas podem se tornar realidade, mesmo sendo flagrantemente contra a vontade popular. Há muito os congressistas não se comportam como “representantes do povo”, mas atuam, isso sim, em causa própria e na defesa dos interesses dos seus financiadores ilícitos de campanha. A desfiguração do projeto das “10 medidas contra a corrupção” no final de 2016, por exemplo, demonstrou esse desvirtuamento de forma cristalina. A descriminalização do caixa 2 também está na pauta.

Apesar da crise que assola o país e cujo saldo já são mais de 14 milhões de desempregados [5], reduzir o custo das campanhas não precisa ser uma preocupação. Basta transferir mais uma conta pro povo, tratando, sempre que convém, o dinheiro “público” como infindável. Para cumprir a lei e implementar o voto impresso, alega-se falta de recursos [6], mas, de repente, como num passe de mágica, cogita-se a instituição de um desavergonhado “fundo eleitoral” em montante três vezes superior. Piada sem graça nenhuma.

Enfim, a triste realidade é que até o slogan do Deputado-palhaço foi propaganda enganosa. As coisas sempre podem piorar. Sábio mesmo era o falecido Ulysses Guimarães, a quem se atribui a célebre frase: “Se você acha que o Congresso atual é ruim, então espere pelo próximo”. É rir para não chorar.

Regis Machado é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

.[1] http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario

.[2] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/09/horario-eleitoral-custara-r-839-milhoes-aos-cofres-publicos, http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12447, http://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria

.[3] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,valor-do-fundo-eleitoral-pode-chegar-a-r-6-bi-com-proposta-de-relator,70001876979

.[4] https://www.facebook.com/mudeapolitica/posts/670768159790835

.[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-04/ibge-total-de-desempregados-cresce-e-atinge-142-milhoes

.[6] http://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-politica-corregedores-eleitorais-pedem-adiamento-do-voto-impresso.ghtml