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oficializados pelo Itamaraty

Gays têm seus direitos
oficializados pelo Itamaraty

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O Ministério das Relações Exteriores passou a conceder passaportes diplomáticos ou oficiais para companheiro de servidores homossexuais que trabalham nas representações do Brasil nos 207 países onde há representação.

O passaporte diplomático será entregue a quem estiver registrado na Divisão de Pessoal do Itamaraty como dependente de assistência médica, este benefício estendido a parceiros homossexuais em 2006. O presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, se entusiasma com a decisão do Itamaraty. “É um marco, uma grande notícia. Foi uma decisão acertada que só reafirma um direito”.

Com o mesmo companheiro há 19 anos, um oficial de chancelaria (no cargo desde 1995) acredita que a medida é uma vitória e conta que perdeu uma oportunidade na carreira em razão do não reconhecimento da relação. “O parceiro ia para o exterior como serviçal. Era o que todo mundo fazia. Tive que fazer um contrato de trabalho. Era uma mentira e dava margem a fofocas. Mas, quando me chamaram num país da Ásia, não tinha vaga para serviçal, e tive que rejeitar a proposta”. O oficial avisou que já vai dar entrada na documentação diplomática do companheiro.

Segundo o advogado Luís Roberto Barroso, a decisão do Itamaraty tem respaldo na Constituição, pois os dependentes de diplomatas heterossexuais têm passaporte diplomático. “A Constituição prevê direito à dignidade e à igualdade, sem discriminação pela opção sexual. A falta de lei (específica sobre a união homoafetiva) não impede o exercício do direito”.