4 de dezembro de 2017
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Juristas de Brasília lançam livro “Estatuto Jurídico das Estatais” - Blog Edgar Lisboa. Foto Divulgação

Juristas de Brasília lançam livro “Estatuto Jurídico das Estatais”

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Obra traz todo o regime jurídico das empresas estatais com base na Lei nº 13.303/2016, pela editora Fórum.

Juristas de Brasília lançam livro “Estatuto Jurídico das Estatais” – Drª Ana Frazão – Blog Edgar Lisboa. Foto: Sérgio Lima

O livro Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, será lançado no próximo dia 05 de dezembro, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os coordenadores da obra são a advogada doutora em direito comercial, Ana Frazão, o ministro do STJ e atual corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, e o procurador do Distrito Federal e mestre em direito público, Daniel Augusto Mesquita.

A nova publicação  traz um artigo de autoria da advogada Ana Frazão, em que aborda de forma sistemática todos os pontos da lei. “Nesta publicação cada doutrinador escreveu sobre um aspecto da lei de forma esmiuçada. Com isso, conseguimos trazer as novas regras como um todo, permitindo que o leitor possa ter uma visão geral e abrangente sobre o assunto”, explica. Frazão foi a primeira mulher a ser diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), além de ter ocupado o cargo de conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 2012 e 2015.

A obra trata de temas diversos relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, como: o conflito de interesses, o aprimoramento da gestão pública e os parâmetros da intervenção estatal na economia. Os capítulos acompanham os temas traduzidos com base na lei, de modo a abordar todo o regime jurídico das empresas estatais. Outro assunto é a flexibilização de regulamentos inerente à atuação desse tipo de empresa em atividades econômicas.

Entre os colaboradores Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador Marlon Tomazette, o advogado André Antunes Soares de Camargo e a doutoranda em Direito Comercial, Sarah Morganna Matos Marinho, entre outros grandes doutrinadores.

Publicado pela editora Fórum, o coquetel de lançamento do livro será de 18h às 21h no Espaço Cultural do STJ.

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