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Justiça concede habeas corpus para presos preventivos em operação do MP que apura fraudes em falências

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Decisão foi publicada na última terça-feira; Liminar anterior, do STJ, já garantia a liberação de presos temporários na mesma operação

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu na última terça-feira, dia 14, um habeas corpus para revogar as prisões preventivas determinadas no âmbito da operação do Ministério Público que investiga fraudes na recuperação judicial de empresas, entre elas, a construtora Borges Landeiro. Segundo o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que defende um dos investigados e que ingressou com o pedido na Justiça, com a decisão, estão revogadas todas as prisões decretadas na operação, uma vez que já haviam sido revogadas as prisões temporárias, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós já havíamos conseguido, junto ao STJ, uma liminar suspendendo as prisões temporárias até que fossem julgados os méritos dos habeas corpus aqui em Goiás. A liminar foi concedida, e se estendia aos outros investigados nas mesmas condições”, explica o advogado. Com isso, as prisões temporárias, que tinham prazo para expirar, estão extintas.

Agora, com a decisão do TJGO, por unanimidade, ficam também revogadas as prisões preventivas, em caráter definitivo. As prisões temporárias e preventivas foram decretadas no final de novembro. Segundo o Ministério Público, a construtora estaria envolvida em um esquema para lucrar com o processo de recuperação judicial, iniciado em 2017.

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