23 de novembro de 2017
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Maia defende parcelamento das dívidas dos municípios

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Temer assinou Medida Provisória que parcela em 200 meses as dívidas previdenciárias dos municípios, estimada em R$ 75 bilhões.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta terça-feira (16) que a decisão do governo de parcelar as dívidas dos municípios com o INSS vai permitir que as prefeituras voltem a fazer investimentos e melhorar o ambiente econômico para a sociedade e o governo.

Na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Michel Temer assinou medida provisória que parcela em 200 meses as dívidas dos municípios com o INSS. A dívida das prefeituras com o INSS chega a quase R$ 75 bilhões.

Rodrigo Maia negou, no entanto, que a MP seja uma forma de garantir votos para a reforma da Previdência. “Muitos prefeitos receberam suas cidades numa situação muito ruim. Esse parcelamento é fundamental para que possam reorganizar suas contas. Acho que para o Congresso não é tão relevante, é relevante para o Brasil, para que os municípios possam voltar a fazer seus investimentos e cumprir sua função constitucional de tratar do cidadão no dia a dia”, defendeu.

CNM

No evento, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade defende a reforma da Previdência. “Nós analisamos e discutimos essa questão no conselho político da entidade. Chegamos à conclusão de que devemos apoiar a reforma com base em números concretos, como gestores”, disse.

O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a MP editada pelo governo vai melhorar a situação dos municípios e avaliou positivamente o apoio da CNM à reforma. Segundo Perondi, o governo espera alcançar 330 votos em Plenário e só pretende colocar o tema em votação no Plenário quando chegar a esse número. “Governo forte não perde votação”, afirmou.

Oposição

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo está abrindo mão de receitas para ganhar votos na reforma da Previdência, pois sabe que não tem os votos necessários para sua aprovação em Plenário.

Zarattini disse ainda que as decisões do governo em querer anistiar em R$ 20 bilhões as dívidas de agricultores, em negociar débitos de empresas por meio de um novo Refis e em parcelar dívidas dos municípios em 200 vezes visa agradar sua base política.

“Aqui está se agradando os interesses empresarias em primeiro lugar. O que o governo quer é agradar essa base parlamentar para que ela aprove um projeto que não tem nenhum respaldo no povo brasileiro. O governo sabe que não tem 308 votos para aprovar essas medidas. E está tentando reverter essa situação”, afirmou.

Agência Câmara