16 de novembro de 2018
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Moro é um nome que se cogita, sim, para o STF’, diz presidente do PSL

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Cotado para a Justiça em eventual gestão Bolsonaro, Gustavo Bebianno diz que ‘seria bom’ que STF retomasse ‘a sua credibilidade’. ( Foto: Wilton Júnior, Estadão)

RIO – O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, afirma que uma das linhas de um eventual governo de Jair Bolsonaro será “discutir tabus”. Cotado para ser ministro da Justiça caso o capitão reformado seja eleito, Bebianno – que dedicou os últimos meses a coordenar a campanha de Bolsonaro –, afirma que entre os “tabus” brasileiros estão a Previdência, a legislação trabalhista e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Bebianno, um eventual governo Bolsonaro poderá indicar o juiz Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato em Curitiba, para ministro do Supremo. Apesar do discurso de Bolsonaro contra o sistema político, o presidente do PSL admite fazer alianças com o MDB e o DEM.

Qual será o seu papel em um eventual governo Bolsonaro?

Não sei nem qual vai ser a minha atuação e se vou ter um espaço no governo. Na hora certa, a gente vai tratar disso. Agora, o que importa são os dez dias de campanha (restam sete dias agora – a entrevista foi concedida na quinta-feira, 18). Estamos focados, fazendo um bom trabalho de comunicação, lembrando ao País o que significaria ter o PT de volta, o caos, a destruição, a corrupção. Como nós sabemos, os petistas não amam o Brasil, os petistas amam o PT.

Como será o PSL na Câmara?

Com petista não há papo, não há diálogo, porque petistas são o mal para o Brasil. Com eles, PSOL, PCdoB, com a extrema esquerda não haverá nenhum diálogo. Zero. O PDT do Ciro (Gomes) também acho difícil, talvez com um ou outro. A gente pensa menos no partido e mais em pessoas. Partidos são feitos por pessoas que, muitas vezes, se perdem dentro de uma estrutura viciada. O Congresso precisa de oxigênio.

Esse oxigênio passa pela presidência da Câmara?

A Câmara tem vida própria, e acho saudável que o presidente da Câmara não seja do PSL, apesar de ser legítimo o interesse dos membros do PSL pela vaga. Mas, com muita concentração de poder, na presidência da Câmara o partido acabaria se confundindo com a presidência do Executivo. De um modo geral, a gente precisa do Congresso para governar, então é importante que haja um bom diálogo.

De qual partido seria?

Um do centro, como MDB, DEM.

Poderia ser o Rodrigo Maia?

É um bom nome, não vejo nada contra.

Continuar com os mesmos partidos e as mesmas pessoas no Congresso não é continuar com o mesmo modus operandi de Brasília, tão criticado por Bolsonaro?

Não. Isso já mudou, mesmo antes de começar a nova legislatura, o novo governo. Esse paradigma já foi quebrado por um homem só, chamado Jair Bolsonaro. Ele sozinho elegeu 59 deputados federais. Infelizmente, sete não atingiram a cláusula de barreira. Então, são 52 deputados eleitos por um único homem, que carrega uma bandeira de um ideal de uma pátria livre democrática, livre da mentalidade arcaica, mesquinha, atrasada, imposta pela esquerda bolivariana que insiste em se apoderar do Brasil.

Há muitos partidos procurando o PSL?

Todo mundo nos procura. Essa votação tão contundente, maciça, e por termos feito tantos deputados federais e estaduais, evidentemente atrai outros parlamentares. Prefiro não mencionar nomes, mas estamos conversando. Evidentemente que da esquerda ninguém nos procurou, até porque eu não receberia.

Quais serão as prioridades de um eventual governo Bolsonaro?

 

O combate à violência de forma contundente. A redução da maioridade penal seria um desses itens. Nós achamos que qualquer ser humano acima de 12 anos de idade sabe exatamente o que está fazendo. O Brasil poderia trabalhar a redução da maioridade penal de 18 para 17 ou 16 (anos). Em países como a Inglaterra e EUA não há um mínimo de idade. Dependendo do nível de crueldade, esses jovens respondem pelos seus atos. Mas dentro da nossa realidade, talvez uma redução para, se não for possível, 16 anos, para 17, talvez no primeiro momento.

Como isso será feito?

Por projeto de lei, evidentemente passando pelo Congresso. Uma proposta da Presidência, ou de algum parlamentar nosso. Assim como a retaguarda jurídica de policiais, o excludente de ilicitude.

E o Estatuto do Desarmamento?

Na verdade, a gente quer fazer valer o referendo de 2005, em que a população optou pelo direito de posse de arma, porque sem uma arma de fogo é impossível o pleno exercício da legitima defesa. Então, quando Jair Bolsonaro menciona a posse de arma por cidadão comum, de bem, ele não usa isso como plano de redução da violência. Ele simplesmente considera razoável que cada ser humano possa defender a sua vida. E esse direito só pode ser exercido com arma de fogo.

E sobre o STF? O número de ministros será ampliado, como disse Bolsonaro?

Não. Acho que isso foi um pensamento, um comentário alto que ele fez.

A maneira de funcionar do Supremo está correta?

Também precisa ser discutido. Por que o tabu? Por que não? Quem sabe mais na frente? O Poder Judiciário tem a sua autonomia. Isso precisa ser pensado pelo próprio Judiciário. Agora, de forma alguma há o desejo do Executivo de impor qualquer alteração do Judiciário. Os ministros são independentes. Acho que, nos próximos quatro anos, seriam dois casos de aposentadoria compulsória. Duas indicações pela Presidência da República. Serão indicações absolutamente republicanas, feitas pela competência e credibilidade. É muito ruim qualquer tipo de questionamento sobre a lisura do STF. Seria bom que o STF recuperasse a sua credibilidade. Ter um ministro com o perfil do juiz Sérgio Moro seria muito bom. É um nome que se cogita, sim. Ele é uma pessoa séria, patriota e que quer o bem para o Brasil. Nossa relação com o STF será a melhor possível, harmoniosa.

A intervenção federal no Rio será renovada?

A princípio, entendemos que a polícia, estimulada, com retaguarda jurídica, o excludente de ilicitude, nós acreditamos que a polícia local seja capaz de enfrentar a criminalidade com êxito. Afinal, nossa polícia é muito experiente, pois vive uma situação de guerra urbana há muitos anos. Qualquer outro policial de primeiro mundo, por mais treinado que fosse, teria dificuldades para sobreviver em um ambiente como o nosso. Nossos policiais são verdadeiros heróis e acreditamos que eles, com melhores equipamentos, sejam capazes de atuar com êxito.

Mas vão pedir a renovação?

Pode ser que sim, pode ser que não. Vamos estudar mais para frente, ouvindo especialistas da área.

Haverá mudanças em leis voltadas para minorias?

Nosso pensamento é: não compete ao Estado se meter na vida privada das pessoas. Tem que se meter o menos possível na vida de cada um. O que não concordamos é com o excesso de poderes para minorias. Todos são iguais perante a lei. Todos são merecedores de respeito, proteção física e moral. Certas divisões enfraquecem a sociedade e dificultam o convívio harmônico.

Em caso de vitória, o que será feito na legislação trabalhista?

Temos um problema hoje, que é um fato: o nosso arcabouço jurídico trabalhista dificulta a relação entre patrões e empregados. Ninguém quer ser patrão. O excesso de encargos, o custo é muito alto. O empregado recebe um salário, mas acaba custando quase dois. O salário é pouco para quem recebe e muito para quem paga. De forma moderada, com inteligência, com boa vontade, isso precisa ser discutido e avaliado para que o Brasil se desenvolva. Não pode ser um tabu.

Qual solução para isso?

Não é uma solução específica. É um conjunto de soluções. A gente tem que olhar para quem dá certo. Nos Estados Unidos da América, como funciona? Há menos direitos trabalhistas e maior oferta de empregos. O que o patrão paga vai para o bolso do funcionário e não para o Estado. Aqui, temos um Estado supostamente paternalista que, na hora que a pessoa precisa, não recebe nada. Precisa de saúde, não recebe, aposentadoria pouca. Nós acreditamos nas relações mais diretas entre patrão e empregado. Mas para isso exigirá uma apreciação. Tem que ser respeitada a cultura do Brasil, que á uma cultura paternalista. Nenhum assunto pode ser tabu. Todos têm que ser colocados na mesa, discutidos.

Tipo o 13.º salário? Férias?

São garantias e têm que ser mantidas. Agora, a forma ineficiente que o governo administra o FTGS, por exemplo, precisa ser revista. Por que a remuneração é tão baixa?

O Estado de S.Paulo