17 de novembro de 2017
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Mudanças nos Planos de Saúde

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A Comissão Especial dos Planos de Saúde adiou para o dia 29 deste mês a análise da proposta que modifica diversos aspectos da legislação sobre planos de saúde suplementar no País. O começo das discussões estava previsto para esta quarta-feira (8), mas os deputados pediram mais tempo para analisar e discutir as mudanças previstas no substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho, que analisou mais de 150 propostas. Entre as novas medidas estão o retorno de aumento por faixa etária para os maiores de 60 anos, hoje proibido pelo Estatuto do Idoso; a liberação do reajuste dos planos de saúde individuais, regulados pela ANS; a exclusão das operadoras das obrigações do Código de Defesa do Consumidor e, além disso, diminuição das multas impostas às operadoras por negativa de atendimento.

Atitude Perversa

O senador Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que “ a atitude das operadoras dos planos de saúde é perversa”. Segundo o senador, passam 20,30,40 anos sem gastar, com a pessoa pagando enquanto é jovem. Quando iria finalmente, usar o serviço ela é onerada. Isso tem que ser combatido”, assinalou Lasier.

Visão Injusta

“Acho que na ANS está cuidando mais da saúde das empresas que operam com saúde suplementar do que com a saúde dos clientes dos planos de saúde”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS). E acrescentou: “não deveria ser assim, a agência reguladora faz o meio termo entre o interesse dos usuários do serviço e as empresas que operam o serviço. Então a Anvisa tem que cuidar mais do setor”. Ana Amélia chama atenção para o fato de que “são os aposentados os que mais precisam. Se você estabelece nesta operação um equilíbrio de receita com as pessoas que usam menos o plano de saúde, por conta da idade, então essas pessoas acabam beneficiando os aposentados”. Segundo Ana Amélia, os planos de saúde não podem de forma abusiva, ampliar os preços para os aposentados ou para pessoas acima de 60 anos. É injusta essa visão que a ANS está adotando”, acentuou Ana Amélia.

Expulsar os idosos

Para o deputado e médico, Henrique Fontana (PT-RS)  “é inaceitável essa ideia de autorizar aumento no valor dos planos de saúde além dos 60 anos que é o que o relator e o ministro da Saúde estão querendo”. Na avaliação do parlamentar, “é inaceitável porque isso será um mecanismo para expulsar os idosos. No momento em que todos nós mais precisamos querem nos expulsar”. Argumenta que o jovem começa a pagar o plano de saúde.  Paga durante 40 anos, por exemplo. Desde os 20 anos até os 60. Existe uma regra, hoje, que é uma regra que permite preços diferentes, no máximo, 5 vezes a diferença entre o preço que cobram da faixa etária mais jovem. Cada plano tem seu preço, mas um plano que cobra R$ 200 de um jovem de 23 anos, não pode cobrar mais de R$ 1000 do idoso de 60 anos. Isso já está na lei dos planos de saúde e quando foi aprovado era para prevenir a expulsão precoce”. Fontana lembra que que “a renda do idoso fica menor na hora que ele mais precisa. O objetivo era distribuir durante a história de vida laboram de uma pessoa, solidariamente para poder utilizar um plano de saúde. Não vender para ele uma mercadoria barata quando ele é jovem e não precisa. É atraído pela juventude e é expulso depois, por causa de um preço super caro”.Não podemos aceitar, em hipótese alguma, essa ideia de aumentar plano de saúde para quem tem mais de 60 anos. Isso vai funcionar como uma máquina de expulsão dos idosos. Os planos faturam, o pagamento dos idosos enquanto eles nunca utilizavam os planos e quando chega na fase da vida em que normalmente a pessoa mais precisa, querem empurrar os idosos para fora”,criticou.

Aposentados reagem

Para os aposentados, a proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB – RN), os argumentos são “os mais falaciosos e falsos possíveis. ”. Afirmam em documento que milhões de brasileiros usam planos de saúde e serão seriamente prejudicados. Prometem agir rápido “para impedir mais esses absurdos em favor das operadoras (generosas doadoras de campanha, R$ 54,9 milhões em 2014) e em prejuízo do consumidor. Garantem: “ vamos encher o congresso com nossas assinaturas”.

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