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Nelson Jobin

Nota dos ex-ministros da defesa reafirma papel legalista das forças armadas

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José Antônio Severo

Os seis ex-ministros civis da Defesa soltaram, neste domingo, uma nota conjunta reafirmando o compromisso legalista das forças armadas, enfatizando que elas  são instituições de Estado que têm como “missão indeclinável a defesa da Pátria e a garantia da soberania”. O documento foi assinado, em ordem alfabética, pelos ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas filho, Nelson Jobim, todos de governos de coalisão lideradas pelo PT, e Raul Jungmann, do MDB.

Na nota, os ex-ministros advertem que “assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática, oriundas de grupos desorientados, merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”, dizem os ex-titulares.

Veja a integra da nota: “As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do País. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia da nossa soberania. Merecidamente desfrutam de amplo apoio e reconhecimento   da sociedade brasileira.

Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavirus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem o importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.

A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para seu aperfeiçoamento.

A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças.

Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para q quebra da legalidade democrática, oriundos de grupos desorientados, merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do <Ministério da Defesa.

É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos” – conclui a nota conjunta. Seguem-se as assinaturas dos seis, por ordem alfabética.

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