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CPT denuncia perseguição
de lideranças no campo

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Brasília – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) entregou nesta quinta-feira (29) ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, uma lista com nomes de lideranças que atuam em conflitos no campo e têm sofrido perseguições desde o início deste ano. Pelo menos três agentes da CPT estão ameaçados de morte e outros sofrem suposta perseguição da Justiça em Mato Grosso, na Bahia, no Maranhão e no Tocantins.

Bispo Tomás Balduino

De acordo com a CPT, entre as lideranças ameaçadas, estão a freira Leonora Brunetto, que vive em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Peixoto de Azevedo (MT), palco de conflito com fazendeiros, e o padre Clemir Batista, acusado de estimular a invasão de terras por apoiar comunidades quilombolas no Maranhão.

Os representantes da CPT também entregaram a Barreto 25 edições do relatório Conflitos no Campo no Brasil, com dados de assassinatos, conflitos trabalhistas e violência nas reintegrações de posse. Desde 1985, a CPT registrou 1.546 assassinatos em conflitos no campo, a maioria ainda sem julgamento.

Os dados mostram que a média anual é de 765 conflitos agrários em todo o país e de mais de 13 mil famílias retiradas de terras por decisão judicial. De acordo com a CPT, a violência no campo ficou mais acirrada desde 2003, início do governo Lula. Com o aumento da pressão dos movimentos sociais pela reforma agrária, a reação dos proprietários de terra se tornou mais violenta.

“São números dramáticos. Apelamos ao ministro no sentido acolher o lado das vítimas e dos pobres”, afirmou o bispo Tomás Balduino (foto), conselheiro permanente da CPT.

Segundo dom Tomás, o ministro comprometeu-se a aumentar a presença da Polícia Federal em regiões de conflito e monitorar os casos de pessoas ameaçadas de morte. “Tem que haver contato contínuo com o Ministério da Justiça. Muito coisa está sendo deixada de lado, e a repressão no meio rural está avançando”, disse o bispo. (Agência Brasil)

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16 comentários sobre CPT denuncia perseguição
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  • milton

    ESTA EMPRESA ESTÁ REALIZANDO UM DOS MAIORES ESQUEMAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM SÃO PAULO:

    COMERCIAL , CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA – CNPJ 59.377.572/0001-37 – sito à Rua Estados Unidos, n° 2.280 – CEP 01427-002 – Jardim Paulista – São Paulo – Capital.

    O pior de tudo isto é estarem sendo acobertados pela JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Através de compras de imóveis a preço derrisórios ( 80 a 90% ) ABAIXO do preço de mercado, compram apartamentos que valem R$ 500.000,00 por apenas R$ 75.000,00. Como isso? Os juízes vendem os imóveis a preços que permitem enriquecer estes BANDIDOS que além de ficarem ricos mais rápidos ainda levam diversas pessoas a ficarem na miséria e a irem para rua por não terem onde morar. Engando as pessoas e aumentando ainda mais seus altos salários e privilégios que não são poucos. Aquí vai alguns dos nomes dos safados:

    Juíz PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA da 49a Vara do Trabalho do Estado de São Paulo

    Doutora Juíza Revisora Desembargadora LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2a Região – 1a Turma .

    Doutor Juíz Relator Desembargador LUIZ CARLOS NORBERTO – Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2a Região – 1a Turma

    Doutora Juíza ANDRÉA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU da 49a Vara do Trabalho do Estado de São Paulo.

    Senhor GENIVALDO VALDIVINO AMARAL – Diretor de Secretaria do 49a Vara do Trabalho de São Paulo – Capital.

    Senhora MARIA HELENA DE ALMEIDA CUNHA – Secretária da 49a Vara do Trabalho de São Paulo..

    Para piorar tudo nem o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIAO, DESEMBARGADOR DÉCIO SEBASTIÃO DAIDONE e o VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR NELSON NAZAR ESCAPAM ESCAPAM DA SUJEIRA, SABEM DE TUDO PORÉM………

    Utlizam-se também da cumplicidade da empresa TETRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CRECI 10.896-J – Av. Brigadeiro Luis Antônio, n° 733 – Loja 05 – CEP: 01317-904 – Bela Vista – São Paulo ( Sr. SIDNEY PETRONI – CRECI 40.160 – ( Cel. 8171-1009 ), que têm a função de comercializar os apartamentos fazendo a grana girar rapidamente.

    Também o Desembargador AMÉRICO CARNEVALLE – Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região de São Paulo ( Rua da Consolação, n° 1.272 – 01302-906 – Consolação – São Paulo – Capital ) – e a Desembargadora MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO da 15a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região por Omissão de denúncia com pleno conhecimento dos fatos e cumplicidade através da omissão de seu dever de julgar e permitir condenação da ação desta quadrilha uma vez que possuía todo o processo em seu poder e tendo a autoridade para julgá-los.

    Tem muito mais gente envolvida e apesar de terem ciência de tudo fingem que não sabem de nada, até nos mais altos cargos. SERÁ QUE COM OS SALÁRIOS QUE TÊM OS JUÍZES PRECISAM ROUBAR O POVO? SE FOREM CONDENADOS TËM COMO PUNIÇÃO A APOSENTADORIA ANTECIPADA. VOCÊ ACHA ISTO JUSTO? ESTÁ UM MAR DE LAMA A JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    O sistema é bem simples: marca-se um primeiro leilão com o preço do imóvel já com preço bem abaixo do valor real de mercado ( em um caso um apartamento avaliado para um leilão por R$ 600.000,00 foi reavaliado em R$ 300.000,00 alguns meses após). Foi a leilão mas como a empresa COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA possui 30 ( TRINTA ) SÓCIOS, todos se mostram interessados no imóvel e as outras pessoas desistem por achar que o apartamento vai subir muito de preço. Porém eles não compram deixando ser marcado um segundo leilão. É aí que começa a sacanagem: um juíz pilantra abaixa o preço para R$180.000,00 e marca o primeiro leilão para as 13h00 por exemplo e também o segundo para as 13h05 ( isto mesmo 5 minutos depois ). Os 30 ( TRINTA ) SÓCIOS deixam o imóvel ir para o segundo leilão onde esse juíz safado diz que não houve lance e vende o imóvel por R$ 90.000,00 ( noventa mil ) reais .

    O pior desta história é que eles ainda têm respaldo jurídico, pois dizem que não teve compradores e a empresa safada leva o imóvel de graça.

    Isto é um desrespeito com os EMPRESÁRIOS que já têm que pagar uma quantiidade enorme de impostos, taxas e contribuições e são sempre condenados pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações absurdas com o sistema protecionista desta justiça. Só que além disto ainda são assaltados desta forma, quando não possuem dinheiro para pagar estas indenizações, tem seus próprios imóveis colocados à venda pela Justiça do Trabalho, desrespeitando as leis brasileiras ( Lei 8009/ 90 BEM DE FAMÍLIA ), assim como nossa Constitução Federal.

    Agora vejam só: apesar do escritório da empresa BLANCHARD ficar na chiquérrima Rua Estados Unidos, seus sócios moram em bairros humildes de CABREÚVA, JUNDIAÍ, VÁRZEA PAULISTA, CAMPO LIMPO PAULISTA.

    Mais hilário ainda são as profissões dos sócios : 9 ( nove ) são MECÂNICOS, 2 ( dois ) BALCONISTAS, 2 ( dois ) APOSENTADOS e os outros ELETRICISTA, LUBRIFICADOR, BALCONISTA, POLIDOR, COMPRADORA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, MEIO-OFICIAL FERRAMENTEIRO ( podia ser pelo menos inteiro…), AJUDANTE GERAL, ENCARREGADO DE GARANTIA, PINTOR, FUNILEIRO…

    Mas como eles têm dinheiro para comprar tantos imóveis? Será que têm esposas ou maridos ricos?

    Acho bem pouco provável pois : 11 ( onze ) são DO LAR, 2 ( duas ) COSTUREIRAS e os outros (as) OPERADORA DE TELEMARKETING, CAIXA, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, VENDEDOR, AUTÔNOMA……

    Será então que é o Senhor BLANCHARD que têm a grana? Mas no contrato social não têm nenhum BLANCHARD. Eles todos têm nome do tipo : SOUZA, OLIVEIRA, CALDEIRA, NOVAIS, FARIA, SILVA, RIBEIRO, MOREIRA e por aí vai….

    Mas como conseguem? Como um eletricista ou um lubrificador podem ser sócios de uma empresa desse porte? A resposta talvez esteja no nome, BLANCHARD. Porque BLANCHARD? Quem é este BLANCHARD? Será que foi um dos sócios com a profissão de « balconista » que viajou para PARIS ou para a CÔTE D’AZUR nas férias, viu o nome, achou bonito e escolheu para a empresa? Pouco provável com os salários de fome de nosso país. Mas ninguém sabe quem é o tal BLANCHARD, ele nem figura na lista de sócios. Porque? QUEM É O TAL BLANCHARD?

    ESTE É O X DA QUESTÃO :

    ELES SÃO TODOS LARANJAS DO BLANCHARD.

    A empresa COMERCIAL, CONSTRUCÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA é nada mais que uma sociedade destinada a lavagem de dinheiro. O problema é: DE QUAL DINHEIRO? DO TRÁFICO DE DROGAS? DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS? DO TRÁFICO DE ARMAS? DE UMA FACÇÃO CRIMINOSA? Bem, isto somente as Excelências poderão lhes responder.

    Mas como um juíz pago ( e muito bem pago ) com o dinheiro dos nossos impostos pode associar-se com BANDIDOS, quando deviam defender-nos e proteger-nos através da Lei e da Justiça?

    Bem, os franceses descreveram bem isto:

    « Le Brésil est un pays, où les fruits n’ont pas de saveur, où les femmes n’ont pas de pudeur, et les hommes n’ont pas d’honneur ».

    « O Brasil é um país, onde os frutos não têm sabor, onde as mulheres não têm pudor e os homens não têm honra ».

    O mais triste de tudo é ter que escutar e não poder responder o contrário, dói no fundo do coração.

    Segue abaixo a cópia do contrato social desta empresa para averiguarem os fatos. Se puderem denunciem pois estarão ajudando a mudar o nosso amado País ( pelo menos por alguns ). DESCUBRAM QUEM É BLANCHARD E VÃO FICAR ARREPIADOS!

    : 1) MILTON VIEIRA SOUZA, brasileiro, eletricista, portador do RG nº 13.944.581-x e do CPF nº 024.686.598-99, casado sob o regime de comunhão universal de bens em 12/09/1987 com SANDRA HELENA VIOTTI SOUZA, brasileira, do lar, RG nº19.366.938-SSP-SP, CPF nº 068.521.168-16, residentes e domiciliados na Rua Dragutin Kalman, nº 27, Parque Cidade Jardim, Jundiaí/SP, CEP 13230-524; 2) ADELSON ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, professor, portador do RG nº 20.389.687 e do CPF nº 120.814.768-43, casado sob o regime de comunhão universal de bens em 30/03/2001 com MORGANA LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, caixa, portadora do RG nº 27.787.766-0 e do CPF nº 253.687.528-81, residentes e domiciliados na Rua Célio Barbosa, nº 600, Vila Santa Terezinha, na cidade de Várzea Paulista/SP, CEP 13220-100, a quem cabe a proporção de 3,0134%; 3) ADRIANO ALTOMANI, brasileiro, mecânico, portador do RG nº 23.122.145-9 SSP/SP e do CPF nº 165.027.398-30, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 14/09/2000 com DANIELE MUNHOZ ALTOMANI, brasileira, operadora de telemarketing, portadora do RG nº 28.182.202-5, CPF nº 266.728.078-45, residente e domiciliada na Rua André Mazzola, nº 44, na Cidade de Jundiaí, SP, CEP 13202.751; 4) ANTÔNIO CARLOS MORETTI, brasileiro, assistente de vendas, portador do RG nº 13.946.160 SSP/SP e do CPF nº 867.625.328-53, casado sob o regime de comunhão universal de bens em 30/07/1977 com ANA FERREIRA MORETTI, brasileira, do lar, portadora do RG nº 19.876.327 e do CPF nº 775.833.968-91, residentes e domiciliados na Rua Prof. Noêmia Sereno, nº 120, Jundiaí/SP, CEP 13203-230; 5) APARECIDO CARLOS ALVES DE GODOY, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 8.087.465 SSP/SP e do CPF nº 820.814.098-87, casado sob o regime de comunhão universal de bens em 24/04/1976 com ELISABETE FERNANDES DE GODOY, brasileira, auxiliar de contabilidade, portadora do RG nº 12.304.571 SSP/SP e do CPF nº 222.409.478-70, residentes e domiciliados na Rua Antônio Mania, nº 278, jardim Itapoã, Várzea Paulista, CEP 13225.820; 6) CELSO CLEMENS GASPARI, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG nº 25.587.877-1 SSP/SP e do CPF nº 245.684.988-48, residente e domiciliado na Rua Senador Fonseca, nº 559, Jundiaí/SP, CEP 13200-000; 7) CYRO CÉSAR CALDEIRA, brasileiro, solteiro, lubrificador, portador do RG nº 29.591.396-4 SSP/SP e do CPF nº 253.866.718-63, residente e domiciliado na Rua Mogi das Cruzes, nº 33, Várzea Paulista/SP, CEP 13222.045; 8) DIOMAR CAPALBO, brasileiro, mecânico, portador do RG nº 6.565.880 SSP/SP e do CPF nº 723.648.828-34, casado sob regime de comunhão parcial de bens em 04/12/1986 com MARIA APARECIDA BORGES QUIRINO CAPALBO, brasileira, autônoma, portadora do RG nº 9.091.951-6 e do CPF nº 003.256.628-00, residentes e domiciliados na Rua José da Fonseca, nº 58, Jardim Santa Rita de Cássia, Jundiaí/SP, CEP 13219-200; 9) EDISON DE OLIVEIRA NOVAIS, brasileiro, solteiro, meio oficial ferramenteiro, portador do RG nº 29.426.513-2 SSP/SP e do CPF nº 215.467.048-25, residente e domiciliado na Rua Madagascar, nº 46-C-1, Cabreúva/SP, CEP 13315-000; 10) ISAÍAS FARIA, brasileiro, encarregado de garantia, portador do RG nº 18.802.098 SSP/Sp e do CPF nº 068.450.328-07, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 10/08/1996 com MÁRCIA APARECIDA DE MORAES FARIA, brasileira, auxiliar de escritório, portadora do RG nº 28.466.981-7 e do CPF nº 257.335.198-00, residentes e domiciliados na Av. Central, nº 551, Vila Santa Terezinha, Várzea Paulista/SP, CEP 13220-170; 11) GILSON MARIANO DA SILVA, brasileiro, polidor, portador do RG nº 24.965.468-4sSP/SP e do CPF nº 246.723.798-25, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 20/04/1996 com MIRIAM QUIRINO DA SILVA, costureira, portadora do RG nº 34.521.594-1 e do CPF nº 275.072.378-77, residentes e domiciliados na Rua Água Branca, nº 360, Vila Rui Barbosa, Várzea Paulista/SP, CEP 13219-120; 12) LAÉRCIO TROLESI, brasileiro, viúvo, consultor técnico, portador do RG nº 3.261.484-6 SSP/SP e do CPF nº 283.277.488-15, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, nº 84, Ponte São João, Jundiaí/SP, CEP 13218-070; 13) LUÍS CARLOS RIBEIRO, brasileiro mecânico, portador do RG nº 9.310.370 SSP/SP e do CPF nº 712.096.118-72, casado sob o regime da comunhão parcial de bens em 26/03/1988 com IVONE DA CRUZ RIBEIRO, brasileira, costureira, RG nº 17.172.509 e do CPF 024.931.338-38, residentes e domiciliados na Rua Prudente de Moraes, nº 497, Jardim da Felicidade, Várzea Paulista/SP, CEP 13223-400; 14) LUÍS FERNANDO SIQUEIRA MOREIRA, brasileiro, mecânico, portador do RG nº 07.257.247.-2 SSP/SP e do CPF nº 849.998.027-91, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 17/03/1990 com FRANCINETE DA SILVA MOREIRA, brasileira, do lar, portadora do RG nº 21.546.513 e do CPF nº 118.674.438-30, residentes e domiciliados na Rua Antônio Digiolia, nº 448, Jardim Califórnia, Campo Limpo Paulista/SP, CEP 13230-000; 15) LUZIA CASSARI, brasileira, solteira, compradora, portadora do RG nº 22.074.795 SSP/SP e do CPF nº 150.445.708-00, residente e domiciliada na Rua Pedro Tadei, nº 31, Vila Rio Branco, Jundiaí/SP, CEP 13215-271; 16) MARA APARECIDA MORAES VANINE, brasileira, divorciada, auxiliar de escritório, portadora do RG nº 16.967.633 SSP/SP e do CPF nº 108.065.798-38, residente e domiciliada na Rua Pedro Fioravante, nº 64, Vila Arens, Jundiaí/SP, CEP 13202-623; 17) MARCOS CÉSAR MORA, brasileiro, mecânico, portador do RG nº 20.792.855-1 SSP/SP e do CPF nº 250.738.168-03, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 18/03/2000 com PATRÍCIA COUTINHO FERREIRA MORA, brasileira, do lar, portadora do RG nº 33.325.248-2 e do CPF nº 315.992.768-79, residentes e domiciliados na Rua Athenas Paulista, nº 163, Jardim das Indústrias, Jacareí/SP, CEP 12306-300; 18) RICARDO SIMÕES DE CAMPOS, brasileiro, solteiro, balconista, portador do RG nº 27.916.527-4 SSP/SP e do CPF nº 132.152.818-30, residente e domiciliado na Rua Adalgiso L. de Almeida, nº 34, Sorocaba/SP, CEP 18051-490; 19) SÉRGIO HENRIQUE LOSILLA, brasileiro, mecânico, portador do RG nº 15.894.704 SSP/SP e do CPF nº 075.847.268-44, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 22/11/1986 com ROSINEIA FERNANDES LOSILLA, brasileira, do lar, portadora do RG nº 20.917.741 SSP/SP e do CPF nº 102.486.208-94, residentes e domiciliados na Rua Ary Normaton, nº 315, CS 2, Jardim Santa Gertrudes, Jundiaí/SP, CEP 13205-200; 20) WANDERLEI CARLOS PEREIRA, brasileiro, balconista, portador do RG nº 23.212.726 SSP/SP e do CPF nº 143.276.298-20, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 21/12/2002 com ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, do lar, portadora do RG nº 29.515.697-1 e do CPF nº 312.650.628-38, residentes e domiciliados na Rua Amazonas, nº 144, Bairro Jacaré, Cabreúva/SP, CEP 13315-000; 21) BENEDITO ANTONIO DA SILVA, brasileiro, ajudante geral, portador do RG nº 3.026.591-2 SSP/SP e do CPF nº 603.071.029-04, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 08/09/1984 com MARIA JOSÉ GIMENEZ GUIMARÃES SILVA, brasileira, do lar, portadora do RG nº 34.873.622-8 e do CPF nº 293.187.558-99, residentes e domiciliados na Rua Tanque Velho, nº 450, Vila Marajó, Várzea Paulista/SP, CEP 13.220-000; 22) BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, chefe de oficina, portador do RG nº 11.788.635 SSP/SP e do CPF nº 963.028.108-25, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens em 28/05/1987 com ARLETE BERTIÉ DOS SANTOS, brasileira, coordenadora, portadora do RG nº 16.769.214 e do CPF nº 074.170.368-80, residentes e domiciliados na Rua Raul Pompéia, nº 85, Jardim Rio branco, Jundiaí/SP, CEP 13215-420; 23) ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS BATISTIOLI, brasileira, advogada, portadora do RG nº 15.892.716 SSP/SP e do CPF nº 090.773.418-97, casada sob o regime de comunhão parcial de bens em 31/10/1991 com LAIRTO BATISTIOLI, brasileiro, vendedor, portador do RG nº 13.603.985-SSP/SP, CPF 038.082.988-63, residentes e domiciliados na Rua Ana Néri, nº 52, Vila Aparecida, Bairro Ponte São João, Jundiaí/SP, CEP 13.218.421; 24) LAURO PRESTES, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 3.255.521-0 SSP/SP e do CPF nº 392.610.428-72, casado sob o regime de comunhão universal de bens em 03/05/1973 com IRENE BARBOSA PRESTES, brasileira, do lar, portadora do RG nº 19.803.851 e do CPF nº 157.524.508-61, residentes e domiciliados na Rua Rio Grande do Sul, nº 70 CS 2, Jardim Tarumã, Jundiaí/SP, CEP 13216-603; 25) ANTONIO TORRES, brasileiro, pintor, portador do RG nº 21.853.698 SSP/SP e do CPF nº 137.579.768-94, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 13/02/1993 com ROSÂNGELA NOGUEIRA DE SOUZA TORRES, brasileira, do lar, portadora do RG nº 29.426.306-8 e do CPF nº 154.577.858-23, residentes e domiciliados na Rua Colatina, nº 204, Vila Real, Várzea Paulista/SP, CEP 13220-000; 26) MARCOS ROBERTO ALVES CARDOSO, brasileiro, mecânico, portador do RG nº 24.965.773.9 SSP/SP e do CPF nº 318.000.908-03, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 13/06/1998 com MARIA CRISTINA ALVES CARDOSO, brasileira, do lar, portadora do RG nº 4.280.163 SSP/PE, CPF 818.233.714-34, residentes e domiciliados na Rua Itararé, nº 126 – CS 2, Jardim Paulista, Várzea Paulista/SP, CEP 13222-120; 27) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, brasileiro, funileiro, portador do RG nº 14.652.134-1 SSP/SP e do CPF nº 024.942.358-80, casado sob o regime de comunhão parcial de bens em 14/05/1983 com ANA MARIA FLORIANO DOS SANTOS, brasileira, do lar, RG nº 16.965.692-3-SSP/SP e do CPF nº 052.650.578-89, residentes e domiciliados na Rua Engenheiro Hermenegildo Campos de Almeida, nº 738, Anhangabaú, Vila Japi, Jundiaí/SP, CEP 13208-640; 28) JACKSON NOGUEIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, operador de processo, RG nº 26.595.833-7 SSP/SP e CPF nº 180.626.148-08, residente e domiciliado na Rua Antenor Soares Formis, nº 120, Jardim Esplanada, Jundiaí/SP, CEP 13202.080; 29) CLÁUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, mecânico, RG nº 25.268.110-1 SSP/SP e do CPF nº 157.472.538-67, residente e domiciliado na Av. S. Paulo, nº 294, Jardim Santa Lúcia, Campo Limpo Paulista/SP, CEP 13230-000; 30) LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG nº 26.853.742-2 SSP/SP e do CPF nº 263.036.138-10, residente e domiciliado na Rua Armando Lenhaioli nº 239, Campo Limpo Paulista/SP, CEP 13230-000.

  • milton

    ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO

    A máfia dos leilões de imóveis da Justiça do trabalho do Estado de São Paulo composta por juízes corruptos e 8 ( oito ) empresas que entre sí dividem 80% ( oitenta por cento ) dos imóveis colocados
    à venda em São Paulo e possuem a particularidade de serem gerenciadas pelo senhor ADAM BLAU, CPF : 004.443.088-49, RG : 2.865.185-6 SSP/SP residente à Rua Caraça n° 327 – Vila Beatriz – CEP: 05447-130 – São Paulo – Capital.
    Esta máfia, suas práticas e sobretudo a utilização de empresas de fachada e de laranjas ( inclusive a utilização de 30 « trinta » LARANJAS ), com profissões e renda incompatíveis com o alto número de aquisições efetuados pela empresa COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA, CNPJ: 59.377.572/0001-37 sito a Rua Estados Unidos n° 2.280 – CEP 01427-002 – Jardim Paulista – São Paulo – Capital, assim como de outras empresas diversas com sócios e nomes diferentes necessitam serem investigadas URGENTEMENTE não somente pelo Ministério do Trabalho, assim como pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e todos os órgãos competentes que buscam combater a LAVAGEM DE DINHEIRO, SONEGAÇÃO FISCAL, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, VENDA DE SENTENÇAS POR PARTE DO MAGISTRADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA entre outros fatos não exaustivos que estão aqui sendo citados.
    Isto é uma acusação muito grave e deve ser apurada imediatamente, evitando desta forma que mais pessoas caiam nas mãos deste BANDIDOS.
    O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região do Estado de São Paulo possui plena ciência dos fatos desde o ano de 2005 ( isto pelas provas que possuímos em mãos ), mas visto o tamanho do esquema montado devem ter conhecimento bem antes desta data. Este esquema foi denunciado para o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região de São Paulo através de : Distribuição por Prevenção na data de 15 de fevereiro de 2.005, Agravo de Petição de 23 de julho de 2.007, Agravo de Petição e Recurso de Revista de 04 de dezembro de 2.007 e por Ação Rescisória de 14 de abril de 2.010.
    Igualmente todo o esquema e a fraude que está ocorrendo na Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo foram explicitamente relatados, explicados e formalmente denunciados aos magistrados seguintes:

    – Foi denunciado todo esquema detalhadamente ( inclusive a existência dos 30 « trinta » LARANJAS ) ao Desembargador AMÉRICO CARNEVALLE do TRT da 2a Região em de março de 2.010 através de Documento ( com o total de 23 páginas mais anexos ), tendo o mesmo a partir desta data ciência de tudo o que está acontecendo.

    – Foi denunciado todo esquema detalhadamente ( inclusive a existência dos 30 « trinta » LARANJAS ) à Desembargadora MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO no dia 03 de maio de 2.010 as 17h36 – TRT 2a Região P. Jud. P- 51– através do Documento n° 000002674 ( com o total de 23 páginas mais anexos ), tendo a mesma a partir desta data ciência de tudo do que esta acontecendo

    – Foi denunciado todo esquema detalhadamente ( inclusive a existência dos 30 « trinta » LARANJAS ) ao Vice-Presidente do TRT da 2a Região Desembargador NELSON NAZAR no dia 04 de maio de 2.010 as 15h37 – TRT 2a Região P. Jud. P 19 – através do Documento n° 0352232-2/2 ( com o total de 25 páginas mais anexos ), tendo o mesmo a partir desta data ciência de tudo o que está acontecendo.

    – Foi denunciado todo esquema detalhadamente ( inclusive a existência dos 30 « trinta » LARANJAS ) ao Presidente do TRT da 2a Região Desembargador DÉCIO SEBASTIÃO DAIDONE, no dia 04 de maio de 2.010 as 15h37 – TRT 2a Região P. Jud. P 19 – através do Documento n° 0352233-2/2 ( com o total de 25 páginas mais anexos ), tendo o mesmo a partir desta data ciência de tudo o que está acontecendo.

    Se apesar destas denúncias, nada foi feito por cumplicidade ou por outros motivos, fica-se constatado no mínimo uma cumplicidade destes magistrados no caso e não me admiraria mesmo da participação dos mesmos no esquema, visto que buscaram de todas as formar esconderem os fatos. Porquê? Qual razão os levaram a não denunciarem estes fatos as autoridades competentes? Qual é o interesse que eles têm em fazer isso? Será que criaram um MENSALÃO DOS LEILÕES na Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo? Todos os indícios levam infelizmente a esta conclusão e o negócio não é um caso ou outro isolado e sim uma MÁFIA muito bem organizada por sinal.

    Além das denúncias efetuadas diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho da 2a Região, foram efetuadas diversas outras denúncias a vários órgãos da administração pública entre os quais:

    – Procuradoria da Républica no Estado de São Paulo – Seção de Protocolo Jurídico na data de 07 de maio de 2.010.

    – Ouvidoria da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo na data de 07 de maio de 2.010, através do sedex n° SK796705140BR.

    – Ministério Público do Estado de São Paulo – Ouvidoria , na data de 07 de maio de 2.010, através do sedex n° SK796705153BR.

    – Conselho Nacional de Justiça – CNJ Ouvidoria, através de correspondência enviada na data de 29 de abril de 2.010 por parte de sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal através do ofício GP-O 1425/2010. Esta correspondência trata-se de uma denúncia enviada a todos os Ministérios e Ministros em Brasília, expondo de forma detalhada os acontecimentos, sendo que UNICAMENTE ao meu saber até agora, sua Excelência o Senhor Ministro Cezar Peluso foi o único teve a atitude correta de encaminhar os fatos ao Conselho Nacional de Justiça, mostrando desta forma a sua grande honra, caráter ilibado e sensibilidade diante dos fatos. Todos os demais Ministros e Ministérios simplesmente não responderam aos fatos ou devolveram os documentos que lhes foram enviados, sem tomar nenhuma atitude. Se tomaram alguma medida, ainda não possuo conhecimento dos fatos.

    – Conselho Nacional de Justiça – Subsecretaria de Protocolo por meio do Memorando 119/2010/OUV/CNJ, enviado na data de 29 de abril de 2.010 e protocolado na data de 06 de maio de 2.010, relatando todos erros ocorridos no processo, evidências de lavagem de dinheiro, de compra de sentenças, de advocacia administrativa, de corrupção e utilização de laranjas por parte da empresa COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA, além do preço abusivamente baixo impostos pelos juízes da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo.

    Foram efetuadas outras inúmeras denúncias igualmente, que terei em breve o máximo prazer em comunicar-lhes.

    Grato.

  • MILTON

    LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA TRABALHO DA 2ª REGIÃO – ESTADO DE SÃO PAULO

    Informo que além dos nomes implicados citados anteriormente nas denúncias do processo de fraude dos leilões da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo é necessário que outros juízes e funcionários do poder judiciário estejam sob vigia e que sejam investigados dentro deste escândalo, a saber:

    Juiz ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    Juiz ANDRÉ CREMONESI da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    Juíza ANA MARIA BRISOLA da 49ª Vara do trabalho de São Paulo.

    Juíza SUSANA CAETANO DE SOUZA da 49ª Vara do trabalho de São Paulo.

    Juíza JULIANA SANTONI VON HELD da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    Juíza LETÍCIA NETO AMARAL da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    Desembargadora BEATRIZ DE LIMA PEREIRA do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região.

    Juíza EDIVANA BIANCHIN PANZAN da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    Senhor FELIPE ORESTE CAPOBIANGO da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    Senhora ISABEL LOPES DE SOUZA NÓBREGA, Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região.

    Senhora RAQUEL DE MOURA COSTA E SILVA, Diretora de Secretaria do TRT da 2ª Região.

    Senhor EDUARDO F. C. DE PAULA FERNADES, Oficial de Justiça TRT da 2ª Região.

    Senhora THAÍS HELENA LUCHETTA, Secretária da 1ª Turma TRT 2ª Região.

    Os nomes aquí citados foram retirados de documentos de processos contento irregularidades. Nenhum nome foi citado em vão ou por erro.

    Igualmente após investigações pudemos constatar que o endereço no qual a empresa BLANCHARD funcionou ( Rua Caraça, 327 Vila Madalena – CEP 05.447-130 – Vila Madalena – São Paulo: que era o endereço residencial da esposa do senhor ADAM BLAU e o endereço da Rua Estados Unidos, 2.280 – CEP 01427-002 – Jardim Paulista, que é o endereço da GALERIA DE ARTE ANDRÉ IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE QUADROS E TAPETES LTDA ) e que em todos os dois casos existem irregularidades por não serem endereços reais e legais.

    Por se tratar de um imóvel que fica no final de um quarteirão com tamanho reduzido o mesmo imóvel possui a frente para a Rua Estados Unido, 2280, um lado para a Avenida Rebouças, 1.385 – Jardim Paulista CEP 05401-200 e ainda um lado para a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, sendo que todavia EXISTE APENAS UM ÚNICO IMÓVEL UTILIZADO PARA TODAS AS EMPRESAS UTILIZANDO-SE DAS NUMERAÇÕES OBTIDAS NAS DIFERENTES RUAS PARA BURLAR OS REGISTROS E COLOCAR AS EMPRESAS COMO ENDEREÇOS DISTINTOS SEM QUE NÃO HAJA SUSPEITAS. Todavia os órgãos que deram as licenças de funcionamento possuem a planta do imóvel e conhecem estas irregularidades. É possível ter acesso a planta do imóvel através do GOOGLE MAPS onde poderão constatar a fraude……

    O endereço que a empresa utiliza para arrematar imóveis e também para colocar os TRINTA SÓCIOS de fachada é o da Rua Estados Unidos, 2.280 onde funciona a Galeria de Arte André, esta mesma que se encontra no nome do senhor ADAM BLAU. Todavia, apesar de constarem os lances dos trinta sócios em vários leilões, atualmente na JUCESP foi retirada a alteração contratual que constava os trinta sócios laranjas, trazendo desta forma uma situação absurda na qual existem diversos arremates com a participação dos mesmos sem que porém os mesmos estejam registrados na JUCESP. Igualmente estão misteriosamente desaparecendo os documentos dentro dos processos. Este paradoxo traz uma situação de desconforto enorme ao judiciário brasileiro uma vez que não poderão permitir as execuções dos processos que constam a participação dos mesmos e igualmente devem rescindir todos os arremates que foram efetuados via esta fraude. Talvez procedendo desta forma o judiciário e esta ( s ) empresa ( s ) pensem poder apagar as provas, todavia elas estão e estarão presentes através dos lances dos laranjas ( e cabe aos juízes explicarem o porquê de haverem recebido os lances e aceitado a participação de uma empresa com tantas irregularidades ). É NECESSÁRIO QUE SE FAÇA COM URGÊNCIA UMA COMPARAÇÃO ENTRE OS PREÇOS DOS IMÓVEIS ARREMATADOS POR ESTA EMPRESA COM OS DE OUTRO LEILÕES E COM OS PREÇOS REAIS DE MERCADO. Desta forma poderão constatar a grande disparidade entre os valores. O judiciário está buscando abafar o caso mas vai ser necessário abrir ao público todas as arrematações ocorridas nos leiloes da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo como forma de garantir um respeito mínimo aos cidadãos após estas cachorradas que vêm ocorrendo.

    Continuo fazendo minhas denúncias aos órgãos públicos, polícia, associações, sites, etc.

    Cabe ressaltar que existe um forte esquema de lavagem de dinheiro dentro de isto tudo e que A MAIOR GALERIA DE ARTE DA AMÉRICA LATINA ESTÁ IMPLICADA NESTE CASO NÃO SOMENTE POR ABRIGAR A SEDE DA EMPRESA COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA COM A EXISTÊNCIA DE 30 LARANJAS DENTRO DA MESMA, ASSIM COMO POR TER SEU PROPRIETÁRIO ( SR. ADAM BLAU ) COMO ADMINISTRADOR DA EMPRESA E DA GALERIA DE ARTE. UTILIZAM-SE DO MERCADO DE ARTE PARA ENCOBRIR TODO PROCESSO DE LAVAGEM DE DINHEIRO POSSUINDO INCLUSIVE UMA FILIAL DEDICADA À ESCULTURA SITUADA NA ALAMEDA GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, 1753 .

    O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MAIOR GALERIA DE ARTE DA AMÉRICA LATINA ?

    Igualmente, a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO deveria ter uma postura mais ética e buscar investigar as denúncias que lhe são oferecidas antes de enviar cartas ameaçadoras aos sites que buscam mostrar a verdade que está por traz do nosso sistema judiciário, em vez de tornarem-se cúmplices destes atos nojentos. Estas atitudes mostram a escala de corrupção neste país . Quem se torna cúmplice disto é tão sujo quanto quem os comete.

    EXISTEM OUTRAS COISAS MAL EXPLICADAS DENTRO DESTES NEGÓCIOS QUE POSTERIORMENTE ESTAREI ENVIANDO. E NÃO ADIANTA MANDAREM INTIMAÇÕES, TENTAREM CALAR A MINHA BOCA COM AMEAÇAS OU OUTRAS ATITUDES COMO ESTÃO FAZENDO POIS SÓ IRÁ PIORAR A SITUAÇÃO. QUERO JUSTIÇA!

    TODAS ESTAS INFORMAÇÕES FORAM COMUNICADAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E A TODOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA APURAR O CASO.

    MÍLTON

  • MILTON

    ESCÃNDALO DOS LEILOES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SR. ADAM BLAU – GALERIA DE ARTE ANDRÉ

    Aqui mais uma denúncia gravíssima: Os leilões durante um período foram realizados sem nenhuma transparência em uma sala fechada, de difícil acesso e sobretudo não havia leilão nenhum. Os juízes apenas determinavam o preço que iriam vender os imóveis que lhes interessavam para as empresas que estavam retribuindo para eles um pagamento, ou seja recebiam propina. Isto se chama corrupção e eu estou denunciando aqui para que vejam a corja que está na justiça do Trabalho do Estado de São Paulo. E isto deve ser apurado, todos os imóveis arrematados por este sistema devem ser passados no pente fino e vasculhados . Igualmente os meios de comunicação e o povo devem saber quanta ganha um Juiz e o que eles estão fazendo e devem julgar se acham que está certo. Se acham que os coitadinhos estão passando fome. Juiz não ganha igual a professor e nem igual a policial. Ganha muito bem, não precisa roubar, rouba de mau caráter que é, de safado e de pilantra. Rouba porquê não presta, porque não têm vergonha na cara, porque tem má índole, porque não vale nada, porque tem sangue de corrupto, de ladrão e de vagabundo. Com os salários que possuem e com os privilégios que têm não é por necessidade não.

    Mesmo com todas as denúncias efetuadas a Juíza Relatora MARIA INÊS RÉ SORIANO, a mesma ainda é capaz de ter a coragem de expedir decisões que a mesma sabe estarem em pleno descordo com certos processos demonstrando que sua participação no mesmo era apenas mais uma farsa pois expedindo uma decisão onde diz que não se pode conceder a justiça gratuita em um processo que corre durante nove anos sobre este princípio está zombando do povo. Não existe outra palavra os juízes estão zombando da cara da gente, fazem o que querem e protegem os ladrões. São farinha do mesmo saco. Corporativismo e ladroagem só sabem fazer isto.

    Solicita-se a abertura de um inquérito contra a Sra. FABIANA PEREIRA e seus respectivos advogados: JOSÉ CÁSSIO ALVES RAMOS OAB/SP 109.017, ANA PAULA DAMICO DE SAMPAIO OAB/SP 174.262 , STEFANO DEL SORDO NETO OAB/SP 128.308, AGENOR BARRETO PARENTE OAB/SP 6381, MARCOS ROBERTO DORNELAS OAB/SP 158.608, NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE OAB/SP 116.779. Existe a suspeição que este escritório comandado pelo Dr. AGENOR BARRETO PARENTE esteja sendo beneficiado não somente com as decisões de magistrados como tendo uma participação direta nesta fraude relativa à venda de imóveis em leilões dentro da justiça do trabalho do estado de São Paulo. Por isto faz-se necessária a averiguação das decisões obtidas por este escritório de advocacia trabalhista e sobretudo aquelas que se referem às decisões que resultaram no envio de imóveis de proprietários de empresas com dívidas trabalhistas. Solicita-se o indiciamento dos mesmos por Exploração de Prestígio ( Art. 357 CP ), Formação de Quadrilha ( art. 288 do CP ), Corrupção Ativa ( art. 333 do CP ), Calúnia ( art. 138 do CP ) , Difamação ( art. 139 do CP ) e Perjúrio ( art. 342 do CP ). A comparação dos valores de arremate dos imóveis com outros leilões faz-se necessária para que se possa esclarecer às disparidades que foram constatadas através de uma análise prévia. Igualmente, os advogados deste escritório não deveriam ficarem zombando de empresários em situação de precariedade colocando a palavra JUSTIÇA! de forma irônica dentro de seus processos, quando estes mesmos sabem do caráter e da ética dos juízes que estão julgando a causa . Assim como os magistrados corruptos e safados implicados neste escândalo estes advogados são puros excrementos de nossa sociedade, podem até terem enriquecido-se com tais práticas, mas todos vão saber o nome dos mesmos, o que eles fizeram e caráter que possuem. A verdade sempre aparece e a deles não é algo do qual alguém possa sentir-se honrado.

    O Sr. ANDRÉ PHILIPPE PAGLIUCA BLAU e a Srta. JULIANA BEATRIZ DE SOUZA BLAU filhos do Sr. ADAM BLAU que é o verdadeiro responsável pela criação desta empresa e inclusive pela utilização dos mesmos. Faz-se necessária a averiguação de quais tipos de operações este senhor efetuou utilizando-se de indivíduos menores de idade, quais operações, riscos e danos foram causados a terceiros e acobertados por uma empresa onde os sócios nem sequer tinham ciência do quer verdadeiramente ocorria . Estes fatos devem ser apurados pela instituição competente para apurar irregularidades ocorridas com pessoas não possuindo a maioridade mínima de 18 anos. Desta forma igualmente deve-se averiguar à responsabilidade do Estado Brasileiro refente ao Estatuto do Adolescente e da Criança ( Lei 8069 de 13/07/1990 ) referente ao seu dever de proteção à estas pessoas indefesas e que passaram por situação de alto risco visto à falta de fiscalização ocorrida durante a utilização de menores, uma vez que tinham ciência do fato por permitirem a aceitação da inserção dos mesmos no capital da empresa. Igualmente verificar em qual grau houve Abuso de Incapaz ( art. 173 do CP ).

    Solicita-se a abertura de inquérito contra : Sr. ADAM BLAU, Sra. VALDICÉIA DE SOUZA BLAU, Sr. ANDRÉ PHILIPPE PAGLIUCA BLAU, Srta. JULIANA BEATRIZ DE SOUZA BLAU, Sra. ANDRÉA ANA HELENA PAGLIUCA BLAU e respectivos advogados, BENCE PÁL DEÁK AOB/SP 95.409 e outros por Tráfico de Influência, Exploração de Prestígio ( Art. 357 CP ), Formação de Quadrilha ( art. 288 do CP ) e Corrupção Ativa ( art. 333 do CP ).

    Os nomes aqui citados foram retirados de documentos de processos contendo irregularidades. Nenhum nome foi citado em vão ou por erro.

    Gostaria de ressaltar que por envio errôneo de dossier por parte de meu advogado, recebi erroneamente um processo no qual constava o nome de 30 pessoas que por este motivo citei como sendo laranjas da empresa COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. Na verdade esta empresa nem precisava de laranjas visto a forma como participava de leilões fechados dentro da justiça do Trabalho, ela nem precisava se dar ao trabalho disto pois já tinha os preços fechados por antecipação.
    Todavia não estou retirando a minha denúncia da utilização destes nomes visto que se trata igualmente de mais um golpe dentro da Justiça do Trabalho, só que neste caso estão roubando os próprios trabalhadores. Mas como podem agir desta forma? A resposta é quem dá mais, são iguais prostitutas: quem paga leva. E não se importam com a justiça não, isto é apenas uma forma de certos tipos de ladrões sentirem respaldados através de uma profissão. Neste processo referente a empresa JUNDIAUTO VEÍCULOS E PEÇAS S.A. 90 ( noventa ) funcionários ficaram a ver navios e não receberam seus direitos, alguns até já morreram. E então onde está a prioridade do crédito trabalhista? Quem é o figurão ou os figurões que está ( ão) por trás do golpe da JUNDIAUTO ? Vai ser meio difícil para a justiça mostrar tanta divergência de julgamentos, mas pouco importa não existe justiça mesmo né ? Mas talvez isto interesse à alguns jornais e meios de comunicação que estão investigando o caso.
    Venho solicitar que façam averiguação deste processo da empresa JUNDIAUTO e das decisões que dentro deles foram tomadas para que estes corruptos não fiquem impunes mais tempo. Vocês possuem plena ciência dos fatos e devem tomar atitudes. De toda forma em breve vão aparecer na mídia mesmo.

    Não duvido de mais nada do judiciário brasileiro, e quando digo nada é nada mesmo. Está tudo dominado nesta desgraça chamada Poder Judiciário. Estou cansado de ver decisões favorecerem a MAÇONARIA, a OPUS DEI e seus adeptos. Já estou farto de ver este corporativismo indecente quando todos estão carecas de verem o que está acontecendo. Virou um reduto dos ILLUMINATI e outras seitas assim como de seus satânicos seguidores esta justiça corrompida e corrupta. Têm que vender a alma para o diabo ou ajoelhar-se diante Lúcifer e Satanás para conseguir sobreviver agora?

  • MILTON

    ₰Ỡ
    Caros amigos,
    Se você ao ler estas denúncias viu-se ou sentiu-se igualmente vítima dentro das irregularidades relatadas e que ocorrem dentro dos leilões de imóveis da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo ou das decisões proferidas pelas Varas da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região ( Estado de São Paulo ) entre em contato comigo através do e-mail milcq@hotmail.com.br ou denuncias-oea-leiloes@hotmail.com . Somos diversas pessoas que apesar de demonstrarem às irregularidades não conseguimos obter Justiça.
    Você deve igualmente entrar no site da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e denunciar seu caso através do site http://www.cidh.org/comissao.htm através do FORMULÁRIO DE QUEIXA os fatos. Você pode igualmente entrar na nossa PETIÇÃO COLETIVA que está encaminhada à este órgão e que possui diversas vítimas relatando seu caso para mim através de um dos e-mails de contato acima mencionados. Saiba que você pode solicitar que não seja informado o seu nome para nenhum órgão e que desta forma você terá SIGILO ABSOLUTO e não precisa ficar com medo de represálias ou retaliações pois ninguém saberá que foi você quem denunciou. Se tiver dificulades no envio do formulário envie por FAX no n° 00 XX 1 – 202 458-3992 ou via e-mail cidhdenuncias@oas.org e em caso de problemas escreva para oasweb@oas.org .
    Portanto se você sentiu-se prejudicado pelas empresas : Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda, Comercial e Serviços JVB Ltda, Galeria de Arte André, Adam Blau Galeria de Artes e outras ; ou pelos seus respectivos sócios : Adam Blau, Juliana Beatriz de Souza Blau, André Philippe Pagliuca Blau, Valdicéia de Souza Blau e Andréa Ana Helena Pagliuca Blau Lichand tome uma atitude agora.
    Como no meu caso os órgãos responsáveis dizem se tratar de um caso ÚNICO e que não existe nenhum esquema de corrupção ocorrendo nestes leilões. Mas vejam alguns comentários em sites, blogs ou mesmo e-mails que venho recebendo que mostram a realidade dos fatos e a gravidade da situação :
    Comentários publicados na internet:
    http://www.jornalpequeno.com.br/blog/raimundogarrone/?p=2229
    1. Viviane disse:
    5 de julho de 2011 às 12:17
    Quem perdeu a casa em leilões fraudulentos como esses que houveram, podem fazer o que? Existe alguma medida jurídica para quem perdeu a casa em um leilão desses mas que ainda não recebeu a intimação para sair do imovel?
    Me ajudem! Conheço quem está nessa situação por causa dessa empresa também. Foi exatamente isso que ocorreu, leilão com arrematação por valor abaixo do mercado, único bem da familia, por causa da justiça do trabalho de Porto Alegre.
    Responder
     MAS disse:
    18 de dezembro de 2011 às 15:03
    Meu pai foi uma das vítimas. Teve nosso único bem de família, um apartamento arrematado por esta quadrilha. A truculência é esta mesma, pois eles estavam com polícia no dia do prazo final dado para deixarmos nossa casa. Uma viúva e uma órfã que poderiam ir para a cadeia se recusassem a deixar seu lar por várias décadas. Ficaríamos sem teto se não tivessemos parentes que nos abrigasse. Não vou revelar detalhes pois tenho medo de retaliações.
    O que posso dizer neste caso é que entramos com uma rescisória do processo de penhora indevida e hoje a Blanchard, embora tenha conseguido nos expulsar de nossa casa, também não pode fazer nada com ela: nem vender, nem alugar, nem retirar um único prego. É a única maneira de tentar reverter o processo. Arranje um bom advogado, isso é vital.
    Boa sorte.
    Responder
    2. Rodrigo disse:
    29 de outubro de 2011 às 18:45
    Minha casa acabou de ser comprada por essa empresa, não fomos avisados a data do leilão, minha casa está situada onde as casas são vendidas de R$750.000 há mais de R$1.000.000,00 , perdemos tudo que tínhamos numa sociedade de uma empresa onde perdemos tudo e nossos sócios enriqueceram. É nossa unica casa de uma família com 5 pessoas e todos moramos em casa, não temos condição de comprar outra e nossa casa foi vendida por R$ 175.000,00 sendo que o tamanho é uma das maiores da rua.
    Eu não irei sair da minha casa, me recuso gostaria de ajuda a todos pra que se espalhe a noticia, começarei por rede social, radio, TV. Minha família foi criada com muito valores, somos pessoas do bem e estamos sofrendo por picaretas há anos.Não irei desistir até que a justiça seja feita.Meus pais tem mais de 60 anos, eu não tenho condições financeira nem para os alimentos.Por favor me ajudem.
    Responder
    3. Exorcista disse:
    24 de novembro de 2011 às 15:29
    Bem… não vou aqui acreditar ou desacreditar em nada do que foi escrito, mas pra mim, parece-me falha do profissional contratado. As pessoas que sofreram uma Reclamação Trabalhista provavelmente têm advogado constituido nos autos… e ELE é quem recebe as intimações. Então, se ele recebeu e nada fez contra a penhora do imóvel e do leilão… Afora isto, a nossa legislação PROÍBE a penhora de UM ÚNICO IMÓVEL, por se tratar de BEM DE FAMÍLIA. Assim, se os sócios mencionados só tem um imovel, e ainda residem lá, como ele foi penhorado e arrematado??? E se penhorou o imóvel, foi porque os outros meios de satisfazer o débito trabalhista foram esgotados (BACEN JUD, principalmente). Ora, como um sócio de uma empresa não tem dinheiro em banco? Complicado fazer esse tipo de denúncia.. ninguém é santo nessa história.
    Responder
    4. MARA disse:
    25 de novembro de 2011 às 2:45
    Existem muitos empresários que foram roubados no escândalo do MAPPIN / MESBLA e diversos outros , perderam seus imoveis, ficaram sem conta bancária e sem NADA mesmo, e ainda perderam o seu imóvel. Como pode haver um escândalo deste tamanho sem que o Poder Judiciário visse ou mesmo punisse alguém após tantos anos e sem que o governo não tivesse conhecimento? E o pior perderam seu único imóvel ( BEM-DE-FAMILA ). Realmente ninguém é santo neste negócio. Sobretudo quando lemos as pesquisas de opnião do povo sobre o que eles pensam da honestidade de nossos políticos e sobretudo do Poder Judiciário ( juizes, desembargadores ……. ). Eles estão com a bola cheia realmente, pesquise sobre o assunto e verão como são amados e respeitados pelo povo, vejam o que dizem deles nos meios de comunicação que AINDA não estão sob a lei da mordaça. Deveriamos até propor um dia de agraciamento e de demonstração de afeto do povo a eles em praça pública ( sem polícia ) para que o povo mostre o seu afeto, o seu amor e a sua gratidão profundamente a esses seres ilibados e honestos que com certeza merecem esta honra. Pode marcar e veja se eles têm coragem de sequer ao menos passar pelo local em carro fechado.
    Realmente, não existe corrupção no Brasil, a honestidade é uma característica do Poder Judiciário e não existe nenhum coorporativismo, venda de sentenças, enrolação de processos ou outras pilantragens. Todos sabemos disto não é?
    Responder
    5. Ana Flores disse:
    27 de janeiro de 2012 às 11:34
    Eu estou com esse problema aqui na vara do trabalho de São Paulo, meu unico bem de familia ´foi arrematado por essa empresa, e estou fazendo de tudo para anular.
    Sei do sofrimento de muitos, eu também tenho sofrido muito, estou doente, até o inss, não reconhece, para me dar afastamento, tenho fibromilagia, hérnia de disco, espondiloartrose, burcite trocantérica o que sofro de muitas dores e estresse, por minha atual assituação e estou correndo para ver se alguém nesse Brasil tão pobre de justiça, me ajude, porque antes do leilão tinha um embargo para julgar o bem de famila e a desembargadora disse que depois ia julgar que deixasse correr o leilão, depois do leilão , houve uma arremate irrisorio e ela disse no julgamento que não era bem de famila, e agora ainda me multou em 20 % porque meu advogado tem recorrido muito, é um absurdo dos absurdos, estou vivendo a base de calmantes, e sei que esse bem, tem endereço na divisão com juizes e desembargadores, porque como pode julgar se bem e familia ou não depois do leilão?
    Ela sabia que não ia mudar de opinião, mas Deus existe e tenho certeza que ainda vamos reverter a situação.
    Estou na fé, porque daqui terei o caminho da rua se nada mudar e tenho fé que vamos mudar, Deus é MAISSSSSSSSSS!”
    Responder
    6. Ana Flores disse:
    27 de janeiro de 2012 às 11:39
    Pois bem, moro aqui a 35 anos, não tenho outro bem, meu marido morreu a 7 anos,moramos aqui nesse imovel, eu minhas duas filhas, meus dois genros e 5 netos menores o maior tem 8 anos e a mais nova 1 ano, e não possuo nenhum outro bem, já enviei tudo, certidões de imoveis, fotos desses 35 anos desde quando minhas filhas eram pequeninas, e a desembargadora diz que não se trata de bem de familia porque ´PRESSUPÕE que possa conter mais, um absurdo julgar e dar o veridito por pressupor.Só Deus para entrar nesse mérito!
    Responder

    http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2008/junho/mst-oferece-denuncia-na-comissao-de-direitos-humanos-do-senado/
    Usuário Anônimo 30/05/2011 10:51
    Bom dia,

    A voce que fez esse anuncio, minha familia esta passando por isso. Gostaria de saber se voce obteve sucesso, ou se sofreu alguma represalia. Montei um dossie durante 4 meses, e tenho provas contra varias pessoa, pois trabalho num empresa, onde consegui esses dados que alem de sigilosos, certamente irao comprometer e muito varias , e varias pessoas…

    http://www.qir.com.br/?p=3866

    • alexandre disse:
    5 de agosto de 2011 às 12:17
    será que ninguem faz nada
    • maria elione lima disse:
    6 de outubro de 2011 às 14:16
    eu estou triste com estas denucias/ porque meu primo tem uma açao trabalhista ja faz 10 anos e nao recebeu nada/e o processo tem o nome da construçoes eserviços blanchard arrematante/e tetra imoveis esta vendendo afirma qui meu primo trabalhou.oqui fazer;
    • juca disse:
    9 de outubro de 2011 às 12:38
    tem outras açao trabalhista dependeno da construçao e serviços blanchard para recebe o dinheiro
    • alexandre disse:
    17 de dezembro de 2011 às 9:00
    O que é pior , bando de safado esta levando uma casa de 2000.000,00 por 400.000,00
    e a juíza simplesmente cancelou a audiência de reconciliação .Será que ninguém vê isso?

    http://pps.jusbrasil.com.br/politica/4612745/veja-caiu-a-casa-do-tesoureiro-do-pt
    Iris da Siva 29 de Novembro de 2011» postado em notícia relacionada
    E tudo verdade o que está escrito acima, isso também está ocorrendo com meu processo onde meu imóvel foi adquirido por essa mesma empresa JVB.

    Sei que estas páginas vão ser retiradas da internet após sua divulgação por isso tomei o cuidado de copiá-las uma vez que muitos outras páginas foram igualmente retiradas.

    Recebi ainda vários e-mails dentre os quais vou citar alguns para mostrar a gravidade da situação ( ocultei o nome através das inciais para preservar a identidade das pessoas) :

    Boa noite! desculpe mas nao sei o nome do Sr. e que li a materia sobre a firma COMERCIAL DE SERVICOS JVB LTDA, e fiquei indignado e revoltado, pois eu tambem estou nesta situacao. Tive um imovel de R$ 1.500.000,00 situado na chacara Klabin, arrematado 50% do terreno em leilao na 45 vara por irrisorio R$ 190.000,00 pior conseguiram averbar a casa no terreno com ordem judicial, em seguida e foi emitido ordem de desocupacao, se necessario com forca policial ate o dia 07/12/2011, meu advogado consguiu a suspensao temporaria da imissao de posse. Gostaria de saber do Sr. tem alguma sugestao ou orientacao para reverter esta situacao!, de antemao fico grato e parabens pela coragem.
    J. Y.M.

    Boa noite., meu nome é Taynara e andei lendo na internet sobre publicações realizadas por voce sobre a COMERCIAL E SERV JVB LTDA N/P ADAM BLAU e gostaria de mais informaçoes pois como voce mesmo tem falado minha casa foi arrematada em um leilão pela esta empresa e gostaria de uma solução já que se trata de um unico bem de familia.
    T. D.

    Bom dia Sr. MILTON,
    Venho por meio desta solicitar alguma ajuda se possível,localizei que o Sr. tem alguns processos contra o Sr.Adam Blau,ontem esse Sr. comprou em um leilão trabalhista o imovel do meu pai sendo que o mesmo é nossa residencia e gostaria de saber se o Sr. teve alguma resposta sobre os processos que entrou contra ele,se puder me encaminhar alguma coisa vou ficar muito grata pois estamos precisando de tudo que tiver contra esse Sr. para podermos tentar resgatar nosso imovél.Fico no aguardo de algum contato do Sr.
    Desde já agradeço atenção.
    S. M.B.

    Boa tarde Sr.Milton,
    – sim houve desrespeito ao imóvel que é bem de família de 09 pessoas;
    – sim houve arrematação por preço bem abaixo o imóvel vale aproximadamente R$ 1.000.000,00
    foi avaliado em R$ 500.000,00 depois em R$ 480.000,00 pelo mesmo juiz e foi vendido por R4 280.000,00;
    – houve irregularidades processuais, inúmeras, inclusive quanto ao valor do imóvel que sofreu diminuição foi avaliado em R$ 480.000,00 em 2.008 e não houve qualquer reajuste do valor, já a dívida foi devidamente corrigida e atualizada mês a mês até o leilão.
    – todos os embargos foram negados, o último embargo de declaração não foi respondido antes do leilão;
    o mandado de segurança foi negado pois caberia agravo, entramos com agravo antes do leilão só que em virtude da greve o mesmo sumiu, não é estranho, e no dia do leilão tivemos que enviar cópia do protocolo do agravo para a Vara e o Tribunal, e agora estamos no aguardo da resposta mais o imóvel já foi arrematado pelo Sr. Adam.
    Por favor, Sr. Milton precisamos da sua ajuda.
    Espero que o Sr.possa nos ajudar em alguma coisa.
    Desde já agradeço atenção.
    S.M. B.

    Boa Tarde Milton.

    Encontrei seu contato através de pesquisas no Google, onde pesquisava ADAM BLAU.

    O motivo do contato: Nossa familia tem um imóvel e o mesmo foi para leilão por conta de um processo Trabalhista, e foi arrematado por Adam Blau – Galeria de Artes.

    Para nossa surpresa, onde consta em pesquisas aparecem várias denuncias suas, o fato é que precisamos de ajuda para tentar reverter o caso, visto que tem várias irregularidades em nosso processo.

    Espero que me retorne.

    Grata

    P. O. ( filha do Sr. P.O. )

    BOA NOITE, ESTOU COM UMA DUVIDA,ESTOU MORANDO EM UMA CASA CUJO O PROPRIETARIO E ESTA EMPRESA (COMERCIAL E SERVICO JVB) QUASE EU E MEUS PARENTES SAO DESPEJADOS SE NAO FIZESSEMOS UM CONTRATO DE LOCACAO,POREM FALEI COM A IMOBILIARIA PARA VER QUANTO QUE ELE QUERIA NA CASA,ELA ENTROU EM CONTATO COM ELE E MINHA SURPRESA FOI O VALOR 1,5 MILHAO E MEIO,MAS ELE PAGOU 200 MIL E AINDA NEM PAGANDO O IPTU ESTA,QUERIA SABER O QUE POSSO FAZER,POIS O CONTRATO ESTA VENCENDO.O QUE POSSO FAZER POIS QUERIA COMPRAR ESTA CASA POIS JA MORAMOS NELA QUASE DEZ ANOS ANTES DESTA EMPRESA COPRAR A PRECO DE BANANA,TEM ALGUMA COISA QUE POSSO FAZER SENDO LEGAL OU NA JUSTICA,PARA PERMANECER NA CASA,OBRIGADO POR ENQUANTO E ESPERO SUA AJUDA SE POSSIVEL, COM ALGUMA SUGESTAO.

    G. V.

    Milton
    Meu nome é R. C. e creio que infelizmente sou vítima deste esquema que você têm denunciado. Na verdade a propriedade é de meu sogro, único bem de família e que foi leiloado e arrematado pela COMERCIAL CONSTRUÇOES & SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. Temos um advogado que está cuidando disto, porém, todas as tentativas até agora foram inúteis e mais, as petições e agravos são analisadas e julgadas em uma velocidade espantosa e exemplar para a nossa justiça!
    Eu te escrevo com a esperança de obter mais informações suas quanto a este esquema e ver se consigo de alguma forma reverter esta situação.
    Por favor, deixe-me saber se existe algum recurso favorável e que posso utilizar.
    Desde já agradeço.
    R. S. C.

    Olá amigo fiz uma pesquisa sobre essa Construtora e vi suas reclamações digo que tb fui prejudicado pela Justiça do Trabalho com essa colaboração à BLACHARD que compra casas e patrimonios de familia a preço vil.
    J. N. M.

    É necessário que tome-se uma atitude urgente pois o judiciário brasileiro está mais preocupado em esconder os casos para não aparecerem mais pessoas reclamando seus direitos e a anulação dos processos do que resolver honestamente a situação. Uma prova disto é que as páginas na internet referentes as empresas denunciadas estão abarrotadas de anúncios publicitários das mesmas visando à esconder as denúncias meio aos links publicitários. Se houvesse interesse em resolver este problema há poucos dias atrás uma viúva de baixa renda com 5 filhos não teria sido expulsa de sua casa por uso da força policial. As empresas denunciadas neste escândalo gastam mais dinheiro em publicidades de links na internet que as grandes empresas, você acha isto normal ?
    Muitas destas pessoas graças às minhas denúncias estão podendo ter uma visão mais clara dos fatos e tomarem atitudes que são diferentes das que tomariam se isto continuasse oculto.
    Solicito a você que encaixa-se dentro deste quadro que não exite em tomar medidas buscando preservar seus direitos e obter Justiça. Para isto tome uma atitude e relate detalhadamente inclusive com a inserção de documentos todos os fatos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Existe uma Lei referente ao BEM-DE-FAMÍLIA : LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Ela está bem clara em nossa Constituição.
    Dispõe sobre a impenhorabilidade do Bem-de-família.
    Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 143, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
    Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

    Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:
    I – em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias;
    II – pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;
    Além da Lei N° 8.009 existe uma grande quantidade de jusrisprudências referentes ao Bem-de-família e que deviam serem respeitadas por magistrados honestos.
    Salvo estas hipóteses não existe nenhum respaldo jurídico para que enxotem às pessoas de suas próprias residências utilizando à própria polícia que devia prender quem está fazendo isto pois trata-se de casos de corrupção, coorporativismo, mau caratismo, má índole do magistrado e uma forma de deturpar os processos e à Lei para beneficiar empresas que estão ganhando muito dinheiro com a desgraça e o sofrimento de cidadãos brasileiros. Se houver algum magistrado que possa dizer o contrário e apresentar à Lei nas quais eles se baseiam para promover estes despejos fica abaixo o espaço para que se manifestem.
    Temos uma Constituição Federal que assegura os direitos aos cidadãos mas de que ela serve se possuímos pessoas que a deturpam através do não reconhecimento do único imóvel do cidadão brasileiro como Bem-de-família.
    Por ter denunciado esta safadeza fui obrigado a retratar-me perante à Justiça como forma de não sofrer maiores retaliações. Vejam bem como agem nossos magistrados, pagos com o dinheiro dos nossos impostos e apesar de terem o pleno conhecimento da situação têm a coragem de incriminar uma pessoa por que ela denuncia a verdade. Relatei todo o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que vejam o que está acontecendo dentro do Poder Judiciário. Os escândalos que estão aparecendo são uma gota d’ água dentro da quantidade de absurdos que existem.
    Se como me disseram vários órgãos do Poder Judiciário com competência para punir estas irregularidades que meu caso era único e que eu estava inconformado com a decisão então o que são estas pessoas que entraram em contato aquí relacionadas e as muitas outras que nem sequer citei para não ocupar mais espaço. Será que existe uma coletividade de casos ÚNICOS dentro dos leilões de imóveis da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo?
    Já estou esperando as represálias por ser uma pessoa honesta, por nunca ter roubado nada de ninguém mas por ser uma pessoa que busca meus direitos e têm coragem de falar a verdade. Podem até me matar mas eu quero JUSTIÇA e não vou desistir.
    MILTON

    _ Vejam o exemplo de um processo de como age esta máfia que segue sempre impune.
    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    – ACÓRDÃO Nº:SDI – 01476/2006-3 Nº na Pauta: 007
    – PROCESSO Nº:12430200400002005
    – Mandado de Segurança
    – IMPETRANTE: COEXPORT-COMERCIO DE EXPORTAÇAO LTDA.
    – IMPETRADO: ATO DO EXMº JUIZ DA 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.
    LITISCONSORTE: DANIEL GONÇALVES DA SILVA E COMERCIAL & SERVIÇOS JVB
    LTDA. -. ADAM BLAU (ARREMATANTE).
    – ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: por unanimidade de votos, acolher os embargos declaratórios opostos pela impetrante, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem dar-lhes efeito modificativo.
    São Paulo, 14 de Setembro de 2006
    ______________________________ __________ PRESIDENTE
    NELSON NAZAR
    ______________________________ __________ RELATORA
    VANIA PARANHOS
    ______________________________ __________ PROCURADOR
    ROBERTO RANGEL MARCONDES
    – PROCESSO TRT/SP SDI 12430200400002005 (2430/2004-5)
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
    – EMBARGANTE: COEXPORT -COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO LTDA.
    – EMBARGADO: V. ACÓRDÃO SDI Nº. 02134/2005-0
    – (DANIEL GONÇALVES DA SILVA E COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA. -ADAM BLAU – ARREMATANTE)
    Embargos declaratórios opostos pela impetrante, através das razões de fls. 305/308, sob alegação de obscuridade e contradição no v. acórdão embargado. Aduz que o v. acórdão embargado ao denegar a segurança postulada pela impetrante, entendeu que não ocorreram irregularidades no praceamento do imóvel efetivado pela D. Autoridade impetrada, pois, como se vê à fls. 303, o crédito trabalhista constituído em favor de Daniel Gonçalves da Silva, seria superprivilegiado, preferindo a quaisquer outros. Acrescenta que em seu entender, o v. acórdão está nesse aspecto e fundamento a caracterizar obscuridade, uma vez que a impetrante jamais tentou ou pretendeu que seu crédito, que não tem caráter alimentar, preferisse ao do credor trabalhista, mas sim que sua precedente penhora sobre o bem imóvel em questão, por ser antecedente àquela que garante o crédito trabalhista, fosse devidamente observada no momento do praceamento do bem, ou seja, que fosse observado seu direito de preferência em relação a terceiros, in casu, à arrematante e não ao credor trabalhista, o que somente poderia ser obtido com a intimação pessoal dos credores que já contam com penhora registrada precedentemente, da data e horário da praça, o que não ocorreu no processo trabalhista em trâmite perante a MM. 36ª. Vara do Trabalho desta Capital. Esclarece que não se trata de preferência entre o crédito dos beneficiários
    das penhoras anteriores e do credor trabalhista, mas sim de preferência desses credores que já contam com penhora registrada, dentre eles a impetrante, e de todo e qualquer terceiro que pudesse arrematar imóvel de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quando na verdade é de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), por apenas R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Afirma que é patente a obscuridade do julgamento a macular tecnicamente o confronto in casu do conceito e efeitos da preferência, como determinado pelo nosso legislador processual, especialmente nos artigos 612 e 613, do Código de Processo Civil, mas também os artigos …

    Vejam este depoimento do que está ocorrendo com o cidadão brasileiro que tem o dissabor de cair nas garras do Poder Judiciário corrupto. Vejam como estão agindo nossas autoridades e como conseguem manter escondido estes fatos manipulando inclusive órgãos como ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e a própria POLĺCIA que atuam como cúmplices destes atos. ( Estarei postando os vários outros que possuo regularmente ).
    Durante 29 anos, tive uma empresa em Sao Paulo, infelizmente em 1.999, precisei encerrar a minha empresa por causa da crise. Na ocasiao fiz acordo com varios funcionarios, mas alguns nao aceitaram o acordo e entraram na Justica do Trabalho, (conforme processo em anexo), acontece que a mesma recebeu quase todos os direitos, ficando faltando somente parte das ferias vencida e mais 40% do FGTS, que na ocasiao nao daria nem R$ 2.000,00, fiz a proposta de pagar mensalmente, mas infelizmente nao foi aceito e foi aberto o processo, na qual fui condenado a revelia, pois nem dinheiro para contratar advogado eu tinha na ocasiao, fui para o japao trabalhar para pagar as dividas pendentes, nesse periodo de 8 anos o processo correu a revelia, e o valor foi para o astronomico velor de R$ 195.000,00. A minha casa, unico bem de familia foi a leilao, e apesar de valer aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi avaliado pelo perito em R$ 750.000,00, que foi arrematado pelo irrisorio valor de R$ 190.000,00, pela firma, COMERCIAL E SERVICO JVB LTDA. a qual ocorre varias denuncias de irregularidade. Tive que pegar dinheiro emprestado com parentes para contratar um advogado, que na ocasiao foi ao TRT para analisar o processo, surpresa! o processo estava indisponivel no sistema, e por isso o adivogado perdeu o prazo para o recurso, mesmo assim ele entrou com agravo, contestando o leilao, por seu um unico bem de familia, alem processo estar indisponivel para analise. Logicamente foi recusado alegando a perda do prazo. Para a minha surpresa, em final de novembro de 2011, foi emitida uma imissao de posse e a total desocupacao do imovel, no prazo de 10 dias, sobre pena de uso policial se nescessario. O adovogado entrou com recurso alegando que nos tambem tinhamos 50%, e nao seria justo a desocupacao do imovel, a qual foi atendido parcialmente. Acontece que alem de seu um unico bem de familia, que por lei nao poderia ir a leilao, foi arrematdo por irrisorio R$ 190.000,00, pela firma COMERCIAL E SERVICO JBV LTDA, que tem, inumeras denuncias de irregularidade, formacao de quadrilha, com parceria de juizes e desembargadores, para obter lucros, mesmo com a infelicidade e desespero de varias familias, ficam impunes, graca a conivencia de juizes e desembargadores. Que por primcipio deveria de defender e proteger a sociedade, justamente dessas empresa de fachadas, para obter ganhos absurdos, encima de cidadoes que justamente por falta de recurso, acaba sendo julgado culpado, por essa industria de processos viciado e injusto, que se chama TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Espero que com essa denuncia, possa colaborar para que no futuro nao aja tanta injustica nesse orgao, que a principio deveria ser a balanca da verdade.

    Vocês podem efetuar suas denúncias ao Ministério Público Federal ( São Paulo ) via e-mail pelo endereço:

    Protocolo_jur@prsp.mpf.gov.br

    Para isto cite : Ref. Peças Informativas n° 1.34.001.004789/2010-12

    Enviem uma cópia para milcq@hotmail.com.br ou denuncias-oea-leiloes@hotmail.com .

    Grato
    ₰Ỡ

  • MILTON

    ҈Ӂ
    VEJAM MAIS UM GOLPE DA JUSTIÇA ? ? ? DO TRABALHO. SÃO TANTOS PODRES QUE DÁ NÔJO DE VER COM EXISTEM SERES TOTALMENTE DESPROVIDOS DE CARÁTER E SEM O MÍNIMO RESPEITO PELO SEU PRÓXIMO. PESSOAS QUE COLOCAM O DINHEIRO ACIMA ATÉ DA VIDA HUMANA.
    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI – 01161/2005-2 Nº na Pauta: 020 PROCESSO Nº:12382200400002005 Mandado de SeguranÁa IMPETRANTE: CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA E SEUS SOCIOS FRANCISCO. LAECIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS. IMPETRADO: ATO DO EXMº JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, denegar a seguranÁa pleiteada, nos termos da fundamentaÁão. Custas pelos impetrantes, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reai s), no importe de R$ 20,00 (vinte reais). São Paulo, 26 de Abril de 2005 ______________________________ __________ PRESIDENTE WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA ______________________________ __________ RELATORA VANIA PARANHOS ______________________________ __________ PROCURADOR ALMARA NOGUEIRA MENDES
    PROCESSO TRT/SP SDI 12382200400002005
    (2382/2004-5)
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTES: CAMEL
    DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA. E SEUS SÓCIOS FRANCISCO LAÉCIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS
    IMPETRADO: ATO DO EXMº. JUIZ DA MM. 13ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    LITISCONSORTE: COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.

    CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA. E SEUS SÓCIOS FRANCISCO LAECIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS impetram o presente mandamus, com pedido de liminar, contra ato do Exm º . Juiz da MM. 13ª. Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n.º 536/1995, em que contendem JOÃO ALCÂNTARA DE SOUZA e CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA.
    Alegam os impetrantes que a D. Autoridade impetrada, nos autos acima mencionados, determinou a penhora de imóvel de propriedade de ambos, na qualidade de sócios da empresa reclamada, o qual foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Aduzem que constou dos autos da reclamação trabalhista que referido imóvel havia sido avaliado em R$ 420.000 e R$ 380.000,00, segundo laudo de imobiliárias da região, e que seu valor venal perante a Prefeitura de São Paulo atingia o valor de R$ 230.994,00. Não obstante, referido imóvel, levado à praça e leilão, foi arrematado por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo que ingressaram com Agravo de Petição, uma vez que o valor da arrematação não representa nem 10% (dez por cento) do valor de mercado do imóvel. Asseveram que o MM. Juízo impetrado negou processamento ao Agravo de Petição interposto pela executada sob fundamento de ser a medida utilizada incabível, sendo equivocado tal entendimento, uma vez que a matéria suscitada naquele recurso não é passível de discussão em sede de Embargos à Arrematação, nos termos do que dispõe o artigo …
    E ainda temos que chamar estas coisas de EXCELÊNCIAS… O que tem de excelente em um ladrão ?

    Caros (as) amigos (as)

    Vocês podem efetuar suas denúncias ao Ministério Público Federal ( São Paulo ) via e-mail pelo endereço:

    Protocolo_jur@prsp.mpf.gov.br

    Para isto cite : Ref. Peças Informativas n° 1.34.001.004789/2010-12

    Enviem uma cópia para milcq@hotmail.com.br ou denuncias-oea-leiloes@hotmail.com.

    Grato
    ҈Ӂ

  • MILTON

    £ Aquí mais um absurdo do Poder Judiciário Brasileiro que é o primeiro a desrespeitar a Constituição Federal do Brasil. O cidadão brasileiro está sendo surrupiado de sua própria residência ( BEM-DE-FAMILIA ) e através de artifícios de sub avaliação por parte dos Oficiais de Justiça ainda por cima perdem seus imóveis a preço de banana.
    Os fatos estão aí e todos sabem e não existe nenhum órgão público capaz de agir com decência e punir estes bandidos. Todos estes casos já são notórios dos Tribunais e órgãos com
    autoridade e competência para punir estes magistrados e empresários corruptos.
    Existe uma rede de corrupção impedindo a apuração dos casos e muita gente implicada no escândalo.
    • Tribunal TST
    • Órgão Publicador DJ
    • N° Acórdão 10571/2006-000-02-00.5
    • Data de Publicação 07/11/2008
    • Data de Julgamento 07/11/2008
    • Relator Pedro Paulo Manus

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Cópia não autenticada do documento em que se registra o ato coator. Súmula nº 415 do Tribunal Superior do Trabalho. Impossibilidade de declaração de autenticidade das peças juntadas à petição inicial, ante a inaplicabilidade subsidiária, ao processo do trabalho, do artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil. Correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Recurso ordinário a que se nega provimento.
    Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-10571/2006-000-02-00.5, em que é Recorrente LAERTE DE ARRUDA CORRÊA JÚNIOR, Recorrida COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA. e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.
    Laerte de Arruda Corrêa Júnior impetrou mandado de segurança (fls. 2/13), com pedido liminar, insurgindo-se contra ato do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou a penhora de imóvel (fl. 2) – sob o qual recai o gravame de impenhorabilidade, por se tratar de bem de família -, como forma de garantir a execução promovida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1648/1996. Liminarmente, requereu a concessão de liminar para suspender a praça e o leilão do imóvel em questão.
    A liminar foi deferida (fl. 217), e a autoridade coatora prestou informações às fls. 224/225.
    O Tribunal Regional do Trabalho, analisando o mérito do mandamus , denegou a segurança pretendida e cassou a liminar outrora concedida, por entender não ser o caso de mandado de segurança (fls. 458/465).
    O impetrante interpôs recurso ordinário (fls. 467/475). Reiterou as razões da petição inicial, pugnando pela concessão do mandamus .
    O recurso foi admitido (fl. 476), e contra-razões foram apresentadas (fls. 481/484 e 487/496).
    O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito (fls. 499/500).
    É o relatório.
    V O T O
    EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
    Como relatado, Laerte de Arruda Corrêa Júnior impetrou mandado de segurança (fls. 2/13), com pedido liminar, insurgindo-se contra ato do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinou a penhora de imóvel (fl. 2) – sob o qual recai o gravame de impenhorabilidade, por se tratar de bem de família -, como forma de garantir a execução promovida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1648/1996. Liminarmente, requereu a concessão de liminar para suspender a praça e o leilão do imóvel em questão.
    A liminar foi deferida e posteriormente cassada.
    O Tribunal Regional do Trabalho, analisando o mérito do mandamus , denegou a segurança, por entender não ser a hipótese de impetração da ação mandamental.
    Passo à análise.
    Observa-se que o autor do mandado de segurança não trouxe cópia autenticada do ato impugnado (fl. 2).
    Preceitua a Súmula nº 415 deste Tribunal que, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o artigo 284 do Código de Processo Civil, quando verificada, na petição inicial do mandamus , a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação, quando presente.
    Cabe ressaltar que não há previsão legal que autorize, em se tratando de mandado de segurança, a mera declaração do advogado, conferindo autenticidade às peças essenciais juntadas com a petição inicial. Afinal, o inciso IV do artigo 365 do Código de Processo Civil, cuja redação foi ampliada pela Lei nº 11.382/06, não é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, em razão da existência de norma específica acerca da questão (art. 830 da CLT).
    Referido entendimento foi consolidado no âmbito desta Corte, por meio do Tribunal Pleno, em julgamento realizado em 04/10/2007, quando se reconheceu a inaplicabilidade, ao processo do trabalho, das inovações do Código de Processo Civil, no que concerne à desnecessidade de autenticação de documentos do próprio Tribunal recorrido.
    Ademais, a previsão inserta no art. 544, § 1º, do CPC, acerca da faculdade de o advogado declarar a autenticidade das peças trazidas em fotocópia, diz respeito apenas ao agravo de instrumento, o mesmo ocorrendo com a previsão contida no inciso IX da Instrução Normativa nº 16/1999.
    Da mesma forma, antecipadamente se assevera que não procede um possível argumento de que o Tribunal Regional ultrapassou a questão formal e adentrou o mérito da demanda e, por isso, não poderia esta Corte se ater à admissibilidade da petição inicial. Isto porque à instância ad quem cabe também verificar os pressupostos de admissibilidade da ação e do recurso, de forma autônoma, independente.
    Ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válidos do processo, decreto a extinção do mandado de segurança, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.
    ISTO POSTO
    ACORDAM os Ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decretar a extinção do mandado de segurança, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.
    Brasília, 04 de novembro de 2008.
    PEDRO PAULO MANUS
    Ministro Relator

    Quando pensávamos que já tinhamos visto de tudo em termos de safadeza e pilantragem dentro do Poder Judicário nos deparamos com casos que custamos a acreditar que são reais visto o tamanho da sacanagem. Neste caso, um cidadão brasileiro que não possuía nenhum conhecimento dos golpes que vêm sendo aplicados na Justiça do Trabalho, mas sabia que havia algo de muito errado com o preço pelo qual seu imóvel foi arrematado. Não tendo ciência este pobre-coitado de que esquema começava com a avaliação inicial bem abaixo do preço de mercado pelo Oficial de Justiça, tentou obter a nulidade da arrematação e obteve uma condenação por “ litigância de má-fé”. Bem certo da forma como age esta quadrilha nunca será caracterizado preço vil, mas são muitos casos de contestação do preço de avaliação inicial pelos Oficiais de Justiça. Mais uma vez o precinho de amigo do imóvel vai para…… o Sr. ADAM BLAU, que coincidência !
    Bem, é desta forma mesmo que agem os juízes e desembargadores mesmo tendo conhecimento do golpe existente neste MENSALEILÃO. Imagine a revolta deste indivíduo que além de roubado ainda foi condenado como forma de calarem sua boca e parar de incomodar os ladrõezinhos. Conhecendo bem o nível destes magistrados não fiquei nem um pouco surpreso pois tentaram fazer a mesma coisa comigo. Leiam e vejam que beleza está a Justiça Brasileira.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACORDÃO Nº:SDI – 03156/2005-7 Nº na Pauta: 016 PROCESSO Nº:12246200300002004 Ação Rescisória AUTOR: IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. RÉU: DIOGO DE CASTRO E COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA.. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Não caracterizando preço vil aquele pelo qual foi arrematado o bem penhorado, eis que representava 50% do valor da avaliação, não se pode falar em nulidade da arrematação e da expediÁão da respectiva carta. Ação Rescisória julgada improcedente. AÇÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. COGNIÇÃO EXAURIENTE QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. IMPROCEDÊNCIA. A medida liminar concedida em cognição sumária, ou seja, em juízo de probabilidade, pode ser revogada a qualquer tempo (art. 807, CPC), mormente quando evidenciada a inexistÍncia de fumus boni juris em cognição exauriente efetivada no julgamento da ação principal. Ação cautelar julgada improcedente. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar improcedentes a aÁão rescisória e a ação cautelar, revogando a tutela antecipada e a me dida liminar anteriormente concedidas, tudo nos termos da fu ndamentação do voto. Comunique-se, imediatamente, ao Juízo da execução sobre o teor da presente decisão. Custas pela Autora, calculadas sobre os valores de R$ 20.000,00 (vinte milreais) e R$ 1.000,00 (um mil reais) fixados às causas, nos r espectivos importes de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e R$ 2 0,00 (vinte reais).
    São Paulo, 27 de Setembro de 2005
    ______________________________ __________
    PRESIDENTE WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA ______________________________ __________
    RELATORA ANELIA LI CHUM
    ______________________________ __________
    PROCURADOR ROBERTO RANGEL MARCONDES

    PROCESSO TRT/SP Nº SDI – 12246200300002004
    AÇÃO RESCISÓRIA
    PROCESSO TRT/SP Nº SDI – 11958200300002006
    MEDIDA CAUTELAR
    AUTORA/REQUERENTE: IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.
    RÉUS/REQUERIDOS: DIOGO DE CASTRO;
    COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA.
    AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
    PREÇO VIL.
    Não caracterizando preço vil aquele pelo qual foi arrematado o bem penhorado, eis que
    representava 50% do valor da avaliação, não se pode falar em nulidade da arrematação e
    da expedição da respectiva carta. Ação Rescisória julgada improcedente.

    AÇÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA. COGNIÇÃO EXAURIENTE
    QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. IMPROCEDÊNCIA.
    A medida liminar concedida em cognição sumária, ou seja, em juízo de probabilidade, pode ser revogada a qualquer tempo ( art. 807, CPC ), mormente quando evidenciada a inexistência de fumus boni juris em cognição exauriente efetivada no julgamento da ação principal. Ação cautelar julgada improcedente.
    IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.
    ajuíza ação rescisória em face de DIOGO DE CASTRO e COMERCIAL & SERVIÇOS JVB LTDA., com o propósito de rescindir a r. sentença proferida pela 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, no processo nº 3063/92, com apoio no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil.
    Alega a Autora, ré na referida ação trabalhista, que a r. decisão rescindenda ( fls. 36/37 ), cujo trânsito em julgado encontra-se comprovado a fl. 40, violou a literalidade dos artigos 692, do Código de Processo Civil, e 888, § 1º, da CLT, bem como o art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal, eis que o bem imóvel levado a hasta pública foi arrematado por ‘ preço vil í. Juntou procuração ( fls. 22/23 ) e documentos ( fls.
    24/59 ). Atribuiu à causa o valor R$ 20.000,00.
    Concedida a antecipação de tutela vindicada, nos termos do despacho de fls. 64/69.
    Citados os Réus, o primeiro se manifestou a fls. 74/76, concordando com a anulação da hasta pública e requerendo a designação de audiência de conciliação. A segunda Ré apresentou contestação a fls. 77/95 ( fac-símile ) e 96/124 ( original ) acompanhada de documentos, alegando, preliminarmente, a impossibilidade de concessão de tutela antecipada em ação rescisória e, no mérito, pugnando pela improcedência da ação e pela condenação da Autora por litigância de má-fé. Aduz que o valor da arrematação …

    VEJAM MAIS UM GOLPE DA JUSTIÇA ? ? ? DO TRABALHO. SÃO TANTOS PODRES QUE DÁ NÔJO DE VER COM EXISTEM SERES TOTALMENTE DESPROVIDOS DE CARÁTER E SEM O MÍNIMO RESPEITO PELO SEU PRÓXIMO. PESSOAS QUE COLOCAM O DINHEIRO ACIMA ATÉ DA VIDA HUMANA.
    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI – 01161/2005-2 Nº na Pauta: 020 PROCESSO Nº:12382200400002005 Mandado de SeguranÁa IMPETRANTE: CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA E SEUS SOCIOS FRANCISCO. LAECIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS. IMPETRADO: ATO DO EXMº JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. LITISCONSORTE: COMERCIAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, denegar a seguranÁa pleiteada, nos termos da fundamentaÁão. Custas pelos impetrantes, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reai s), no importe de R$ 20,00 (vinte reais). São Paulo, 26 de Abril de 2005 ______________________________ __________ PRESIDENTE WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA ______________________________ __________ RELATORA VANIA PARANHOS ______________________________ __________ PROCURADOR ALMARA NOGUEIRA MENDES
    PROCESSO TRT/SP SDI 12382200400002005
    (2382/2004-5)
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTES: CAMEL
    DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA. E SEUS SÓCIOS FRANCISCO LAÉCIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS
    IMPETRADO: ATO DO EXMº. JUIZ DA MM. 13ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    LITISCONSORTE: COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.

    CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA. E SEUS SÓCIOS FRANCISCO LAECIO SARAIVA LEMOS E MARLI DE MACEDO SARAIVA LEMOS impetram o presente mandamus, com pedido de liminar, contra ato do Exm º . Juiz da MM. 13ª. Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n.º 536/1995, em que contendem JOÃO ALCÂNTARA DE SOUZA e CAMEL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA.
    Alegam os impetrantes que a D. Autoridade impetrada, nos autos acima mencionados, determinou a penhora de imóvel de propriedade de ambos, na qualidade de sócios da empresa reclamada, o qual foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Aduzem que constou dos autos da reclamação trabalhista que referido imóvel havia sido avaliado em R$ 420.000 e R$ 380.000,00, segundo laudo de imobiliárias da região, e que seu valor venal perante a Prefeitura de São Paulo atingia o valor de R$ 230.994,00. Não obstante, referido imóvel, levado à praça e leilão, foi arrematado por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo que ingressaram com Agravo de Petição, uma vez que o valor da arrematação não representa nem 10% (dez por cento) do valor de mercado do imóvel. Asseveram que o MM. Juízo impetrado negou processamento ao Agravo de Petição interposto pela executada sob fundamento de ser a medida utilizada incabível, sendo equivocado tal entendimento, uma vez que a matéria suscitada naquele recurso não é passível de discussão em sede de Embargos à Arrematação, nos termos do que dispõe o artigo …
    E ainda temos que chamar estas coisas de EXCELÊNCIAS… O que tem de excelente em um ladrão ?

    Caros (as) amigos (as)
    Vocês podem efetuar suas denúncias ao Ministério Público Federal ( São Paulo ) via e-mail pelo endereço:
    Protocolo_jur@prsp.mpf.gov.br
    Para isto cite : Ref. Peças Informativas n° 1.34.001.004789/2010-12
    Enviem uma cópia para milcq@hotmail.com.br ou denuncias-oea-leiloes@hotmail.com.
    Grato

    Se voce necessita de informações sobre o ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMOVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entre em contato nos e-mails milcq@hotmail.fr , miltoncq@gmail.com ou milcq@hotmail.com.br . Gratuitamente você poderá obter dados que comprovam a existência de esquema de fraude no qual empresários estão sendo extorquidos e que é de pleno conhecimento do Poder Judiciário.
    Tome uma atitude agora e não espere que as coisas se resolverão pois a situação é muito grave e esta máfia está enraizada em várias esferas da Justiça dificultando inclusive o acesso às informações sobre o caso. Todo esquema já foi denunciado aos diversos órgãos responsáveis mas mesmo assim a pilantragem continua.
    Milton
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  • MILTON

    ȡʞ
    A INDÚSTRIA DA DÍVIDA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Seria muito bonito se os princípios alegados para justificarem a prioridade do crédito trabalhista fosse a real preocupação de Juízes e Desembargadores ao aplicarem severas punições aos empresários que após pagarem uma enormidade de impostos e taxas se vêem igualmente confrontados com a corrupção que impera no setor público e que leva-os a terem que pagar ainda propinas por licenças e autorizações para terem suas empresas legalizadas.
    A verdade é que na maioria dos casos onde empresários que encontram-se em situação de dificuldades financeiras e que têm contra eles uma ação movida na Justiça do Trabalho são punidos com uma enormidade de penalidades trabalhistas que deixa entender que esta Justiça é paternalista.
    O problema é que quando é detectado que este empresário possui um imóvel em seu nome os valores fixados pela Justiça do Trabalho depassa a realidade da situação e da dívida. Esta atitude visa propositalmente impedir o empresário a quitar o seu débito e nas maiorias dos casos não são aceitos parcelamentos ou acordos de modo a sanar a situação de forma mais justa para ambas as partes. É aí que vem o problema: a Justiça do Trabalho imeditamente busca levar o imóvel do empresário a leilão ( mesmo sendo um bem-de-família, sua própria residência e o único bem que possui). Uma vez que o imóvel é pego nesta espiral dificilmente pode obter-se alguma solução. Mesmo sabendo que um acordo sanaria o problema mais rapidamente insistem no imóvel.
    Mas o interesse desses magistrados corruptos não é o bem estar do trabalhador e do cumprimento dos deveres e obrigaçõoes trabalhistas. Na verdade o interesse é o IMÓVEL que representa um meio de poderem receber um complemento do alto salário que recebem ( além dos benefícios e outros modos de evaziarem os cofres públicos através da manipulação de sentenças em prol deles mesmos que tanto vemos atualmente nos meios de comunicação). Através de acordos com empresas inescrupulosas, estes magistrados uma vez que conseguem impossibilitar os empresários de pagarem os altos valores nos quais eles transformam pequenos débitos trabalhistas em somas altíssimas, iniciam um processo de corrupção que está sendo encoberto por todos os níveis do Poder Judiciário. Criou-se dentro da Justiça do Trabalho uma indústria da dívida para destituir os empresários de suas próprias residências.
    Este processo inicia-se através de uma sub-avaliação proposital abaixo do preço de mercado do imóvel ( ou seja o imóvel já vai para leilão com o preço decrescido de 30, 40 ou 50% do seu real valor de mercado ). Todavia a pilantragem não para por aí : logo após os imóveis são deixado irem a lanço por duas ou mais vezes e são arrematados a preço de banana. Poderíamos dizer que é normal isto em um leilão se não fosse o fato de serem as mesmas empresas pertencentes aos mesmos sócios que conseguem arrematar os imóveis nestes preços que deixam os proprietários na miséria.
    As empresas do Sr. ADAM BLAU: COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA, COMERCIAL E SERVIÇOS JVB LTDA, ADAM BLAU GALERIA DE ARTES, GALERIA DE ARTE ANDRÉ e seus respectivos sócios André Philippe Pagliuca Blau, Juliana Beatriz de Souza Blau, Valdicéia de Souza Blau e Andrea Ana Helena Pagliuca Blau arrematam a grande maioria dos imóveis com preços derrisórios. Foi criado o MENSALEILÃO DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO onde Juízes e Desembargadores estão beneficiando estas empresas em troca de remuneração no lucro astronômico obtido com a venda dos imóveis. Com certeza já foram criadas novas empresas com nomes diferentes e até mesmos sócios após as denúncias que venho realizando.
    Os proprietários que tiveram seus imóveis surrupiados neste golpe se vêem com todos recursos, embargos, agravos, ações rescisórias ou anulatórias ou qualquer outra tentativa de impedir estes atos corruptivos negados. O esquema que começa nas Varas da Justiça do Trabalho de São Paulo e apesar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ter plena ciência do que ocorre não toma nenhuma atitude e seus membros corruptos continuam a proferir decisões que protegem as empresas participantes deste esquema (recebo relatos que acontece igualmente em outros estados do Brasil). Não existe posibilidade de deter esta quadrilha nem nas mais altas instâncias superiores que finjem não saberem do que está ocorrendo apesar de tantas denúncias. O esquema esta enraizado dentro do Poder Judiciário como um todo e quando alguém tenta alguma atitude membros da Justiça Federal, da Advocacia Geral da União, da Polícia Civil, AMATRA entre outros intervém diretamente buscando impedir que este escândalo apareça. Os demais órgãos com autoridade para punir estes magistrados ficam estáticos e a putaria continua correndo impunemente.
    Existem casos onde empresários tiveram seus imóveis arrematados por 10% do valor real de mercado. Se fosse um caso isolado até poderíamos dizer que foi má sorte, mas se verificarem todos os arremates destas empresas corruptas poderão ver que todos são semelhantes.
    É realmente indecente que Juízes e Desembargadores após receberem uma formação do próprio governo utilizem seus conhecimentos para buscar modos de ver como podem extinguir os processos ou achar meios de favorecer estes pilantras com decisões injustas e inconstitucionais. Os Juízes e Desembargadores conseguiram fazer com que a Constituição Brasileira se tornasse um pedaço de papel menos importante e valioso do que um pedaço de papel para limpar o rabo.
    ȡʞ

  • MILTON

    Vejam este depoimento do que está ocorrendo com o cidadão brasileiro que tem o dissabor de cair nas garras do Poder Judiciário corrupto. Vejam como estão agindo nossas autoridades e como conseguem manter escondido estes fatos manipulando inclusive órgãos como ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e a própria POLĺCIA que atuam como cúmplices destes atos. ( Estarei postando os vários outros que possuo regularmente ).
    Durante 29 anos, tive uma empresa em Sao Paulo, infelizmente em 1.999, precisei encerrar a minha empresa por causa da crise. Na ocasiao fiz acordo com varios funcionarios, mas alguns nao aceitaram o acordo e entraram na Justica do Trabalho, (conforme processo em anexo), acontece que a mesma recebeu quase todos os direitos, ficando faltando somente parte das ferias vencida e mais 40% do FGTS, que na ocasiao nao daria nem R$ 2.000,00, fiz a proposta de pagar mensalmente, mas infelizmente nao foi aceito e foi aberto o processo, na qual fui condenado a revelia, pois nem dinheiro para contratar advogado eu tinha na ocasiao, fui para o japao trabalhar para pagar as dividas pendentes, nesse periodo de 8 anos o processo correu a revelia, e o valor foi para o astronomico velor de R$ 195.000,00. A minha casa, unico bem de familia foi a leilao, e apesar de valer aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi avaliado pelo perito em R$ 750.000,00, que foi arrematado pelo irrisorio valor de R$ 190.000,00, pela firma, COMERCIAL E SERVICO JVB LTDA. a qual ocorre varias denuncias de irregularidade. Tive que pegar dinheiro emprestado com parentes para contratar um advogado, que na ocasiao foi ao TRT para analisar o processo, surpresa! o processo estava indisponivel no sistema, e por isso o adivogado perdeu o prazo para o recurso, mesmo assim ele entrou com agravo, contestando o leilao, por seu um unico bem de familia, alem processo estar indisponivel para analise. Logicamente foi recusado alegando a perda do prazo. Para a minha surpresa, em final de novembro de 2011, foi emitida uma imissao de posse e a total desocupacao do imovel, no prazo de 10 dias, sobre pena de uso policial se nescessario. O adovogado entrou com recurso alegando que nos tambem tinhamos 50%, e nao seria justo a desocupacao do imovel, a qual foi atendido parcialmente. Acontece que alem de seu um unico bem de familia, que por lei nao poderia ir a leilao, foi arrematdo por irrisorio R$ 190.000,00, pela firma COMERCIAL E SERVICO JBV LTDA, que tem, inumeras denuncias de irregularidade, formacao de quadrilha, com parceria de juizes e desembargadores, para obter lucros, mesmo com a infelicidade e desespero de varias familias, ficam impunes, graca a conivencia de juizes e desembargadores. Que por primcipio deveria de defender e proteger a sociedade, justamente dessas empresa de fachadas, para obter ganhos absurdos, encima de cidadoes que justamente por falta de recurso, acaba sendo julgado culpado, por essa industria de processos viciado e injusto, que se chama TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Espero que com essa denuncia, possa colaborar para que no futuro nao aja tanta injustica nesse orgao, que a principio deveria ser a balanca da verdade.

  • MILTON

    ᴂᴚ
    Mais um caso onde magistrados utilizam seus conhecimentos jurídicos para extinguir mais um processo, mesmo tendo plena ciência de que o proprietário do imóvel está sendo extorquido e assaltado. É realmente vergonhoso para a Justiça Brasileira ter entre seus componentes indivíduos tão baixos e inescrupulosos que não importam-se nem um pouquinho com as consequências de seus atos corruptos para o cidadão brasileiro. Pouco se importam se ele vai morar na rua ou ficar na miséria. O MENSALEILÃO é mais importante para estes Juízes e Desmbargadores do que a honra e a dignidade qualidades que das quais são totalmente desprovidos. Os magistrados rejeitam as provas legais fornecidas do bem-de-família e que estão bem explícitas na Lei e em diversas jurisprudências para terem a cara-de-pau de despejarem os cidadãos de suas próprias residências (como podem ser despejados de um lugar onde não moram?). Na verdade estes magistrados manipulam as sentenças e as apreciações dos fatos dentro do processo para entregar o mais rápido possível os imóveis para estas empresas corruptas e que estão enchendo seus bolsos de dinheiro sujo. São verdadeiros pilantras que estão plenamente cientes de seus atos. Analise o caso e tire suas próprias conclusões.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI – 00658/2008-0 Nº na Pauta: 038 PROCESSO Nº:12045200500002009 Ação Rescisória AUTOR: ISAQUE DOMINGOS DOS SANTOS. RÉU: LECY DA MOTA MACIEL. COMERCIAL, CONSTRUÇOES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA. EMENTA: Houve análise pela Turma, com apreciação dos fatos da citação, da falta de prova sobre a condição de bem de família e também a respeito do preço da arrematação, Assim, não houve qualquer falha que pudesse legitimar agora a invocação do artigo 485 do Código de Processo Civil. Não se confunde violação de lei com interpretação de fatos do processo e de teses legais controvertidas. Cautelar e Rescisória improcedentes. ACORDAM os Juízes da SeÁão Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTES a Cautelar e a Rescisória. Custas pelo Autor, sobre R$ 101.000,00, no importe de R$ 2.020,00. São Paulo, 30 de Abril de 2008
    ______________________________ PRESIDENTE MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
    ______________________________ RELATOR MARCOS EMANUEL CANHETE ______________________________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    Como era de esperar-se aquí mais uma ação rescisória improcedente. De toda forma como estes Juízes e Desembargadores ávidos por enriquecimento ilícito em cima da desgraça alheia venderam-se para as empresas do Sr. ADAM BLAU, neste caso a Comercial Construções e Serviços Blanchard Ltda. As sentenças já foram compradas antecipadamente das mãos destas prostitutas da lei, rameiras judiciais, quengas do direito e vagabundas dos tribunais. Os magistrados apenas procuram um modo de terminar de vez com o processo. O pobre cidadão brasileiro que muitas vezes endividam-se para pagar um advogado achando que a Justiça vai ser honesta têm o dissabor de ver que ele caiu em uma arapuca e não pode fazer nada. E não pode mesmo pois as instâncias superiores estão sendo coniventes com a safadeza e estão deixando os brasileiros serem roubados por Juízes e Desembargadores sem caráter. Os órgãos responsáveis pela punição destes bandidos de toga não fazem NADA.
    Este caso é indecente e absurdo e a sentença comprada dos magistrados é a prova do desrespeito e do descaso do próprio Poder Judiciário pela Leis e pela Constituição Federal do Brasil. Leia e apavore-se com mais um caso da Justiça do Trabalho.

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região
    ACÓRDÃO Nº:SDI – 01804/2008-9 Nº na Pauta: 043 PROCESSO Nº:11089200700002003 AÁão Rescisória AUTOR: REGINA APARECIDA VALERIANO. RÉU: ESPOLIO DE SILVIO GUILHERME FERNANDES ;. COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, cassar a medida liminar deferida às fls. 39/40 e julgar improcedente a ação rescisória. Custas pela autora, sobre o valor dado à causa de R$ 355.016,00, no importe de R$ 7.100,32. São Paulo, 26 de Agosto de 2008
    ______________________________ PRESIDENTE SÉRGIO WINNIK ______________________________ RELATORA CÂNDIDA ALVES LEÃO ______________________________ PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    PROCESSO TRT/SP Nº 1108920070000200-3 – SDI
    AÇÃO RESCISÓRIA
    AUTORA: REGINA APARECIDA VALERIANO
    RÉUS: 1) ESPÓLIO DE SILVIO GUILHERME FERNANDES e 2) RAQUEL MIRANDA DE CARVALHO MELO
    ORIGEM: 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    PROCESSO Nº: 2299/1994 (NA ORIGEM)

    REGINA APARECIDA VALERIANO ajuíza a presente ação rescisória contra ESPÓLIO DE SILVIO GUILHERME FERNANDES, representado por LÁZARA TEREZINHA FERNANDES e RAFAEL FERNANDES, com fundamento no artigo 485, inciso V do CPC, visando a desconstituição do acórdão proferido pela 7ª Turma deste Egrégio TRT nos autos dos Embargos de Terceiro (Processo de nº 00340200507802001), que tramita perante a 78ª Vara do Trabalho de São Paulo, por dependência aos autos da Reclamação Trabalhista nº 2299/94.
    Alega a autora que o acórdão rescindendo entendeu pela configuração de fraude à execução na venda do imóvel, tendo em vista que o inicio da execução na reclamação trabalhista (em 26.10.98) se deu antes do averbamento da venda do imóvel (em10.02.00), não atentando, todavia, que a venda considerada fraudulenta foi procedida antes da inclusão do sócio proprietário no pólo passivo da reclamação trabalhista. Diz que a venda ocorreu em 28.01.00 (registro da escritura) e a desconsideração da personalidade jurídica se deu somente aos 28.02.01, sem a publicação do ato. Sustenta que é terceira de boa-fé e não pode ser penalizada em razão da aquisição do imóvel, vez que, ao tempo da celebração do contrato de compra e venda, não constava a existência de nenhuma constrição ou restrição sobre o bem, pois a reclamação trabalhista não estava sendo processada contra os vendedores, mas tão somente contra a empresa Abertura Som e Imagem Ltda.
    Afirma que o acórdão rescindendo, ao reformar a sentença, acolhendo o agravo de petição do autor e autorizando a penhora sobre o imóvel violou o artigo 593, II, do CPC, visto que não existia ao tempo da alienação demanda pendente contra o alienante (Joaquim Carlos dos Santos Clemente), mas contra a empresa Abertura Som e Imagem Ltda. Refere que a decisão ofendeu, ainda, os artigos 5º LIV e LX , 37 caput e 93 IX da CF, eis que não se ateve ao aspecto da publicidade da desconsideração da personalidade jurídica, elegendo como março norteador a data do início da execução da reclamação trabalhista. Aponta, por fim, como violado o artigo 5º, XXXVI, da CF. Aduz que o acórdão rescindendo desprezou o princípio da segurança jurídica, “haja vista que o imóvel adquirido pela ora Autora licitamente e de boa-fé está respondendo por dívida trabalhista da qual não eram partes à época da celebração do contrato de compra e venda nem a Autora nem o vendedor, sócio executado” . Pede pela rescisão do julgado.
    Foram juntados documentos. A decisão rescindenda está às fls. 203/211 (10º vol. de docs.) e a certidão do seu trânsito em julgado à fl. 282 do 12º volume de documentos, volume 12, tendo ocorrido em 15.03.06.
    O pedido de tutela antecipada foi deferido às fls. 125/126.
    Manifestação pela ré às fls. 137/139 e 142/143.
    O Ministério Público teve vista dos autos e opina pelo prosseguimento (fl. 161).
    É o relatório.

    V O T O

    Conheço da ação, vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
    A sentença foi proferida nos seguintes termos (fls. 161/163 -vol. 10 de docs.):
    “(…) tenho que não é legal a penhora feita sobre o imóvel de propriedade da embargante. Primeiro, porque o sócio da reclamada não foi reduzido à insolvência, em razão da transferência executada. A fraude à execução só se caracteriza quando a mesma é realizada com este resultado (CPC, art. 593, …
    ᴂᴚ

  • MILTON QUEIROGA


    O BRASIL CURVOU-SE DIANTE DA MAÇONARIA
    O CRIME ORGANIZADO QUE IMPERA DENTRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO É MAIS FORTE QUE AS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA BRASILEIRA.
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA É DERROTADO PELO COORPORATIVISMO DE MAGISTRADOS CORRUPTOS : CNJ NÃO POSSUI AUTORIDADE PARA COMBATER A CORRUPÇÃO DE BANDIDOS DE TOGA.

    Lamentável! Este é o termo que corresponde à capacidade das corregedorias dos diversos órgãos que compõe o Poder Judiciário Brasileiro. Reféns do poder da Maçonaria em todas às instituições do país e que encontra seu ápice na Justiça tupiniquim.
    Todos os órgãos do Poder Judiciário curvam-se diante da Maçonaria, seja pela composição de seus membros adeptos desta ou pela influência que ela exerce dentro deste Poder. Mesmo quando um membro do Judiciário dispõe-se a atacar esse câncer que alastrou-se dentro do Poder às associações de Magistrados ( comandadas estas pela Maçonaria ) ou Magistrados que exercem funções estratégicas ( obtidas unicamente pelas suas afiliações à Maçonaria e respectivos serviços prestados a mesma ) insurgem-se para aniquilar essa manifestação. Ninguém pode fazer nada. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO É UM MERO SERVIÇAL DA MAÇONARIA. É apenas um escravo usado conforme às vontades desta oganização Luciferiana e malígna. Cabe apenas aos Ministros, Desembargadores e Juízes abaixarem suas cabeças servientes e cumprir o que lhes é mandado, esta é a pura realidade.
    Existem membros dentro do Poder Judiciário que não cederam às apetitosas propostas maçônicas de prosperidade, mas não representam uma força capaz de sequer incomodar os mandos desta “organização fraterna”.
    O Conselho Nacional de Justiça devido à pressão até que tentou fazer um gesto publicando em uma de suas páginas uma denúncia que relata uma pequena parte da podridão existente no ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tentou, mas não conseguiu impor-se porque não possui nem força e nem autoridade o suficiente para fazê-lo. O CNJ é apenas mais um dos meros serviçais da Maçonaria e da defesa dos interesses desta organização. Mas não é apenas o CNJ. Todas às instituições do Poder Judiciário curvam-se diante da Maçonaria porque seus membros lhe são devedores. Por esta razão é que as mortes por suicídio que venho denuciando são acobertadas. Os Magistrados têm o rabo preso com a Maçonaria e não podem irem de encontro às suas vontades uma vez que isto custaria-lhes suas vidas. São meros escravos da Maçonaria, não possuem mais o direito à liberdade, imagino o quanto deve ser triste sentir-se escravo mesmo atrás de uma cadeira de presidência e gozando de prestígio, ainda assim são meros e pobres escravos.
    Hoje posso compreender que após tantas denúncias NADA é feito e talvez NADA SERÁ FEITO. As correntes da escravidão que pesam sob os tornozelos da Magistratura devem ser um fardo nada agradável e talvez um erro do qual muitos arrependem-se. Contrariamente aos que muitos pensam que faço estas denúncias motivado pelo ódio ou raiva posso afimar com toda sinceridade que é mais por pena do que outro sentimento. Tenho muita pena das pessoas que se deixaram ludibriar por esta organização e que hoje encontram-se reféns da Maçonaria. Tenho ainda mais pena destas pessoas no dia em que forem acertar suas contas com Deus ( oro para que tenham fé para libertarem-se enquanto estão vivas ). Através de testemunhos de ex-maçons vejo quanto mal esta organização pode causar às vidas dos seres humanos, ao Brasil e aos demais países do planeta. Vejo através dos relatos de ex-membros como é a articulação desta organização, seus ritos e suas crueldades. Mas tenho uma fé que é grande e sei que tudo que está oculto virá a ser revelado.
    Segue abaixo o link que poderá comprovar que toda a nação brasileira através de suas instituições públicas curvou-se diante da Maçonaria. A Polícia Federal curvou-se diante da Maçonaria. O Ministério Público Federal curvou-se diante da Maçonaria. A Justiça Federal curvou-se diante da Maçonaria. Advocacia Geral da União curvou-se diante da Maçonaria. A Justiça do Trabalho curvou-se diante da Maçonaria. A Defensoria Pública da União curvou-se diante da Maçonaria. O Tribunal Superior do Trabalho curvou-se diante da Maçonaria. O Superior Tribunal de Justiça curvou-se diante da Maçonaria. O Conselho Nacional de Justiça curvou-se diante da Maçonaria. O Poder Judiciário brasileiro curvou-se diante da Maçonaria. MíLTON DA CRUZ QUEIROGA CURVOU-SE DIANTE DE DEUS E DE MAIS NINGUÉM.
    Se buscam explicação para entender o espetáculo midiático do MENSALÃO quando o Poder Judiciário faz ouvidos de mercador às denúncias da PRIVATARIA TUCANA, encontrem nos interesses da Maçonaria. Já não é tão mais segredo quem faz parte desta organização bastando apenas prestarmos atenção às atitudes e aos comportamentos que constatamos no Brasil.
    Tentem acessar o link com a denúncia para compovar quem realmente domina este país. Vejam a afronta a soberania nacional que a Maçonaria está impondo por aquí. Tentem acessar este link para entender que nem as mais altas instituições brasileiras estão livres deste domínio.
    http://cnj1.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=455839&iABA=Not%EDcias&exp=

    1. É preciso que o STF e a Polícia Federal apurem as … – CNJ na mídia
    cnj1.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh…exp=Em cache
    2 dez. 2012 – Agora aparece mais empresas implicadas na pocilga: COMERCIAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS BLAU LTDA NIRE 35217523349 além de …
    Talvez eles liberem-o por alguns dias seguinte esta denúncia e bloqueie-o novamente como fazem normalmente e depois que a poeira abaixar recomecem . Agem desta forma com todos os links comprometedores.
    Esta organização Luciferiana está causando grande prejuízo à Nação Brasileira e tolos são àqueles que crêem que isto não passa de meras especulações. Entendendo-se melhor como funciona a Maçonaria poderemos entender melhor porque os políticos deste país favorecem tanto os interesses estrangeiros, porque nossas riquezas são dilapidadas sem trazer um real benefício aos cidadãos, porque apesar de tantas riquezas a maior parte da população vive em condições precárias, porque o funcionalismo público encontra-se tão imerso na corrupção, porque nossos meios de comunicação são tão omissos com denúncias tão graves e porque este país lindo e maravilhoso não é talvez nunca será uma real potência mundial.
    O BRASIL CURVOU-SE DIANTE DA MAÇONARIA…
    MILTON DA CRUZ QUEIROGA
    C.P.F. 683.674.306-20
    RG- 36.739.719-5

  • MILTON DA CRUZ QUEIROGA

    A CAIXA DE PANDORA
    O Sistema CAPETALISTA com uma falsa DEMOCRACIA.
    Estamos vivendo em uma Ditadura Informal.

    “As coisas Ocultas, ou encobertas são para o Senhor Nosso D’us; porém, as reveladas são para nós e para nossos filhos para sempre, para cumprirmos todas as palavras da Torá”(Deut29:29).
    Realmente, na história recente da República poucas investigações conseguiram reunir tantas provas materiais e testemunhais como a OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA, que “TENTOU” derrubar a Camôrra de Cima ou os Canalhas de Cima, um esquema de Corrupção que já ocorre desde os relatos do nosso grande Historiador Gustavo Barroso em seus Livros, tais como, Sinagoga Paulista, História Secreta do Brasil, 1,2,3…. Até F.H.C na época falou que querem abrir a Caixa de Pandora, pois abrindo você descubrirá, porém, abrindo-a você saberá como começa, mais não sabe onde ou como termina, ou seja, a Caixa de Pandora cria o mal que não pode ser desfeito, quando aberta tudo é REVELADO, menos a ESPERANÇA.
    Será que o Bruxo Alaôr de Divinopolis poderá com sua bola de cristal, prever Dilma nossa ilustre Presidenta abrir a Caixa Oculta do Governo Paralelo? Será que nosso querido Gustavo Barroso ressucitará dentre os mortos e revelará mais uma vez a Sinagoga Paulista e suas Congêneres dentro de um Governo Oculto e Maçônico? Ou é coincidência mais um Maçon grau 3 ( José Roberto Arruda ) não sendo punido? A Pandora está vindo e assustando a elite, e a magia da anistia está acabando-se, e as mãos ocultas movem-se nos bastidores do sistema jurando silêncio eterno, pois temem o passado criminoso, de traição e do colarinho branco. Estão mexendo com forças ocultas do passado, e por isso os MAGOS DA POLÍTICA temem que o conhecimento proibido seja revelado, assim como as mortes de Tancredo, Ulisses e JK (Todos Maçons – rsrsrs). Agora, assim como Poder é conhecimento, o Conhecimento Revelado é o Poder Perdido. Leia o Livro 1984 – George Orwell O Partido – contra o presente alterando o passado, ou seja, querem reescrever a História… Quem controla o passado, controla o presente e o futuro.
    Nada fica ou ficará em oculto que não seja revelado, pois o que fizeram nos porões da DITADURA e dos GOVERNOS passados serão revelados ao público, pois o Reino Dividido não subsistirá. Leia o Livro ” A DIREITA EXPLOSIVA DO BRASIL” – José A. Argolo, Kátia Ribeiro, Luiz Alberto M. Fortunato – Edt. Mauad.
    Será que mesmo a Camôrra sendo denunciada, ninguém será punido? Até quando o FORO de SP e sua BUCHA Paulista estará no Poder? Até quando essa estrutura ficará de pé e a Ordem dominando o sistema? Cadê Olavo de Carvalho e suas colunas? Cadê Arnaldo Jabour com suas Colunas? Foram amordaçados ???? Hoje vemos fome, miséria, falta de saneamento básico, obras que não andam, inflação alta, reformas paradas, falta de médicos, hospitais, salário miséria, os pobres valendo milhões nas mãos dos banqueiros nacionais e internacionais, policiais corruptos e ineptos, falta de emprego e a alta corrupção ativa e passiva com seus políticos assaltando cofres públicos e nada melhora, pois estamos nas mãos do Sistema Oculto e Privado, onde ele usa tudo e todos para se beneficiar, colocando-nos numa Ditadura Informal, dentro desse Sistema CAPETALISTA com uma falsa DEMOCRACIA, é o retorno do PROTECIONISMO… Atentai-vos!!! Por um lado fico tranquilo, pois eles estarão prestes a encontrar o Rei de Israel, que com sua Vara de Ferro, surgirá e sentará no Trono de Davi, e todos estarão vendo que tudo foi ilusão, e aí a Palavra de D’us se cumprirá assim na Terra como no Céu.
    Só há Justiça e Juízo com Julgamento Perfeito sob a Luz da História, pois sem História não temos memória, e não sabemos de onde vimos, e nem para onde vamos, somos um Povo Alienígena, porém, sabemos que livros e documentos é a Tocha da Liberdade que deve ser acesa para iluminar a Grande Obra de Restauração dos Muros e Colunas deste País, desta Pátria mãe gentil. Temos que agir na Luz para sabermos quem errou e consertamos os erros para progredirmos em nosso caminhada, livres dos Inimigos Ocultos, pois são aqueles que não conhecemos e ficam no descohecimento da História. A Justiça e o Direto não julgam o presente, mas sim os fatos e atos criminosos do passado. Para encerrar faço uma pergunta: ” PORQUE O STF ( Superior Tribunal Federal ) ESTÁ QUEIMANDO OS ARQUIVOS DE CAUSAS QUE DEVERIAM SER MANTIDAS ARQUIVADAS PARA SEREM CONSULTADAS POR HISTORIADORES QUE REVELARIAM A ÍNDOLE DAS ELITES BRASILEIRAS ?????
    Carlos Martins Leonardo C. Santos
    Teólogos – Pesquisadores – Escritores
    carlos martins – Perfil do Autor:
    Nascido em 25/05/1976, Rio de Janeiro-RJ-Brasil, Membro da Assembléia de Deus – Ministério Madureira. Bacharel em Teologia. É Pesquisador, Jornalista, Cientista Político, e atualmente dedica-se aos estudos políticos, econômicos, sociais e seus fenômenos ligados a ciência da religião e a comparação filosófica entre conceitos teológicos das novas tendências da Nova Era e do projeto de construção do novo Governo Mundial, assunto escatólogico muito comentado nas igrejas e centros de estudos avançados do mundo inteiro, principalmente por países desenvolvidos.

    MILTON DA CRUZ QUEIROGA
    C.P.F. 683.674.306-20
    R.G. 36.739.719-5

  • milton queiroga

    É necessário tornar público os nomes dos Ministros, Desembargadores, Juízes, Funcionários Públicos e Empresários envolvidos no Escândalo dos Leilões de Imóveis da Justiça do Trabalho.
    No caso presente, um cidadão que descobriu este golpe nojento, conseguiu armar um “flagrante” nesta quadrilha de Magistrados safados, ladrões e corruptos e entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça.
    Apesar do STF e do CNJ terem conhecimento de todos os fatos e da roubalheira descarada e impossível de sequer ser contestada visto a quantidade de casos que já lhes foram apresentados, cidadãos brasileiros continuam sendo despejados sem que os Magistrados descarados sequer tenham medo de serem punidos. Eles têm a plena ciência de que tudo está orquestrado nas mais altas cortes do país e que possuem membros desta quadrilha infiltrados nestes órgãos e igualmente no Superior Tribunal de Justiça ( onde a Ministra Fátima Nancy Andrighi já fez valer seus préstimos a esta quadrilha ). Apesar das denúncias buscaram apenas esconder isto na internet sem tomar providências cabíveis e os cúmplices continuam exercendo suas carreiras criminosas sem problemas maiores.
    Igualmente o TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O Ministério da Justiça e o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego sabem perfeitamente do que está acontecendo e não podem alegar não terem ciência de tudo que está acontecendo. Não têm como alegarem que não sabem visto a quantidade de envios ( com comprovantes ) que enviamos. Ou seja, estamos sendo vítimas de uma quadrilha que têm passe livre em TODAS as instituições do Poder Judiciário. A Maçonaria está comandando toda esta sujeira.
    No presente caso o imóvel com o valor real, de R$3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cinquenta mil reais foi avaliado pelo oficial de justiça, por R$300.000,00 (trezentos mil reais) e arrematado por 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS )… É isto que vem acontecendo com diversas famílias que estão sendo assaltadas pelos próprios juízes.
    Francamente, onde chegamos.
    FORCA NESTES DESGRAÇADOS!
    1. SorocabaNews
    Domingo 20/01/2013
    Da Redação – O STF e o CNJ recebem nesta segunda feira um dossiê contra a máfia dos imóveis vendidos por leilão pela Justiça do Trabalho do Estado de SP. A empresa Comercial Construções e Serviços BLANCHARD LTDA faz parte de um grupo de 8 empresas controladas pela mesma pessoa. Estas empresas juntas são responsáveis pela compra de 80% dos imóveis leiloados por determinação do TRT-SP para quitar dívidas trabalhistas. A denúncia envolve Juízes e Desembargadores, Diretores de Varas do Trabalho, Advogados e Corretores de Imóveis.
    Um flagrante foi engendrado por um dos prejudicados pela máfia; que conseguiu em menos de 30 dias alugar da própria empresa arrematadora o imóvel que lhe havia sido tomado por ordem judicial, mesmo com Embargo de Terceiros ( herdeiros que haviam juntado certidão de óbito da titular da residência ). E assim seguimos… Brazilzão!!!
    Acesse o link:
    https://www.facebook.com/SorocabaNews

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
    ACÓRDÃO Nº: SDI – 02361/2008-1 Nº na Pauta: 052 PROCESSO Nº:12172200700002000 Ação Rescisória AUTOR: ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA. RÉU: PAULO ALDO VERGANI E OUTROS 03. ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, DECLARAR extinta a presente ação rescisória, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, sobre o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), no valor de R$100,00 (cem reais). São Paulo, 22 de Outubro de 2008 ______________________________ __________
    PRESIDENTE FERNANDO ANTÔNIO SAMPAIO DA SILVA
    ______________________________ __________
    RELATOR FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ______________________________ __________
    PROCURADOR OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

    AÇÃO RESCISÓRIA
    AUTOR : ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA
    REUS : PAULO ALDO VERGANI
    LINCOLN ALVES DE SOUZA
    DOMINGO DA CRUZ SANTOS
    SILVIO ORPHEU VERGANI
    ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA propôs a presente ação rescisória em face de PAULO ALDO VERGANI, LINCOLN ALVES DE SOUZA, DOMINGO DA CRUZ SANTOS e SILVIO ORPHEU VERGANI, pretendendo: 1º) a concessão da liminar para suspender a ordem do MM. Juiz da 1ª VT/POÁ, que “determinou a imissão na posse dos arrematantes do imóvel deixado pelo “de cujus”e arrematado muito abaixo do valor vil “; 2º) a total procedência da ação rescisória para que “sejam declarados nulos todos os atos após a intimação da penhora, inclusive devolução de todos os prazos processuais “. Sustenta, em síntese, o seguinte: 1º) nulidade da penhora por ausência de intimação, pois a autora, além de sócia da empresa executada era esposa do “de cujus” que, à época ainda era vivo; 2º) a ausência de intimação impede contagem de prazo para oposição de embargos à arrematação, devendo ser afastada a intempestividade reconhecida: 3º) nulidade da arrematação, pois o bem imóvel, avaliado pelo oficial de justiça, por R$300.000,00 (trezentos mil reais) é inferior ao valor real, de R$3.850.000,00 (três milhões oitocentos e cinquenta mil reais), treze vezes maior que o da arrematação, caracterizando preço vil; 4º) isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por ser merecedora da justiça gratuita; 5º) a penhora do bem constitui violação ao direito líquido e certo por não ter participado da lide, impossibilitada do exercício de defesa; 6º) a autoridade coatora desobedeceu a ordem legal ao determinar a penhora de bens imóveis, quando indicados outros bens passíveis de constrição; 7º) os réus não se habilitaram no inventário do espolio de FAUZI BUCHALLA; 8º) ilegalidade da determinação de bloqueio das contas correntes da autora, visto que não houve a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da executada, cujas atividades não foram encerradas, nem foi demonstrada a prática de atos de violação do contrato e da lei, mesmo porque a empresa executada possui patrimônio que garante a execução e até depositou parte da dívida e pleiteou parcelamento do saldo devedor, aceito pelos réus. Atribui à causa, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Procuração fl.30. Documentos fls. 31/42.
    Contestação às fls. 49/59 e 111/117, alegando o seguinte: 1º) indeferimento da inicial, por ausência de depósito prévio e, se autorizado o recolhimento, deverá ser importe de R$325.877,70 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos); 2º) a autora foi regularmente intimada de todos os atos processuais e em razão da recusa em receber as intimações, estas foram endereçadas aos patronos, conforme provas documentais: 3º) intempestividade dos embargos à arrematação apresentados pela autora, que foi regularmente intimada da praça e leilão; 4º) condenação da autora como litigante de má-fé, antes as incoerências apresentadas na inicial, devendo responder pelo ônus da sucumbência, especialmente pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios; 5º) autora não provou estar em condições de miserabilidade, o que inviabiliza a concessão dos benefícios da justiça gratuita, previstos pela Lei 1.060/50 (art. 4º), mesmo porque os documentos constantes dos autos demonstram o contrário, dentre eles a declaração de que está estabelecida nos Estados Unidos, e que possui outros bens passíveis de penhora. Procuração fls. 60/63. Documentos (fls.64/163).
    Sem manifestação da autora (certidão fl. 154 verso)
    As partes dispensaram a produção de provas (fls.161/162).
    Manifestação dos réus, noticiando a interposição do mandado de segurança pela autora e requerendo a reunião dos processos, o que foi indeferido (fl.163).
    Parecer ministerial à fl. 167, pelo prosseguimento.
    É o relatório.
    V O T O:
    DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
    Representação processual regular, conforme a procuração de fl. 09.
    2- Sem razão os réus alegando necessidade do depósito prévio, tendo em vista que a presente rescisória foi ajuizada em 16.07.2007, anteriormente à Lei 11.495, de 25.06.2007, que deu nova redação ao artigo 836, da CLT, exigindo, a partir de sua vigência, em 26.09.2007, a referida garantia nesta Justiça Especializada. Anteriormente à lei citada, a Súmula 194, do C. TST, excluía a necessidade do depósito prévio das ações rescisórias ajuizadas nesta Justiça do Trabalho, conforme os artigos 488 e 494, do CPC. Este verbete foi cancelado em 27, 09.2007, em razão da vigência na nova lei, modificando o referido dispositivo consolidado.
    3- A ação rescisória “sub judice” pretende a suspensão da imissão de posse dos arrematantes do imóvel deixados pelo “de cujus”, alegando arrematação por preço vil e nulidade de “todos os atos após a intimação da penhora, inclusive” (fl. 28), com devolução dos prazos recursais.
    4- Os pedidos formulados na presente ação (conforme o item 03, supra) não dizem respeito à rescisão de sentença de mérito, requisito indispensável, nos termos do artigo 485, “caput”, do CPC. A leitura da petição inicial permite concluir que a autora pretende a nulidade dos atos processuais da execução, por ausência de intimação da penhora, bem como nulidade da arrematação, por falta de intimação e preço vil, além da suspensão da imissão de posse dos arrematantes e a devolução de prazos recursais. Não há referência, na causa de pedir, a algum dos incisos do artigo 485, do CPC. Nenhuma destas pretensões pode ser objeto de ação rescisória, que exige, primeiramente, a formulação do “juditium rescindendum”, com a indispensável indicação da decisão de mérito, bem como o “juditium rescissorim” que diz respeito ao pedidos que envolvam o mérito da causa, não nulidade da execução ou da arrematação. Na verdade, a autora maneja a presente ação como sucedâneo de agravo de petição, objetivando a nulidade da execução e da arrematação.
    5- Ação rescisória não é recurso, nem pode ser usada como sucedâneo deste. Tampouco produz efeitos no processo em que foi formada a coisa julgada, muito menos na execução.
    6- O benefício da justiça gratuita somente é devido ao trabalhador que recebe salário e pode ser considerado hipossuficiente, nos termos do § 9º, do art. 789, da CLT. Também neste sentido a posterior Lei 10.537, de 27.08.2002. O empregador, no caso dos autos, não aufere salários, mas lucros e assume os ônus do prejuízo.
    7- Inepta, a presente ação rescisória que não postula rescisão de sentença de mérito, mas nulidade de atos processuais da execução, além da falta de autenticação dos documentos que a instruem.
    Ante o exposto, DECLARO extinta a presente ação rescisória, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, sobre o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), no valor de R$100,00 (cem reais).
    FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
    Desembargador Relator

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região

    ACÓRDÃO Nº:SDI – 00808/2009-0 Nº na Pauta: 007
    PROCESSO Nº:11908200700002002
    Mandado de Segurança
    IMPETRANTE: ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA.
    IMPETRADO: ATO DO MM JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE POA.
    LITISCONSORTE: PAULO ALDO VERGANI.
    ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional
    do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, julgar extinto
    o presente mandamus, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV
    do artigo 267 do CPC. Custas pela impetrante, no importe de R$ 20,00,
    calculadas sobre o valor de R$ arbitrado à causa.

    São Paulo, 28 de Abril de 2009
    ______________________________ __________ PRESIDENTE
    PAULO AUGUSTO CÂMARA
    ______________________________ __________ RELATOR
    VALDIR FLORINDO
    ______________________________ __________ PROCURADOR
    OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
    PROCESSO Nº: 11908.207.000.02.00-2 6ª TURMA
    MANDADO DE SEGURANÇA
    IMPETRANTE: ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA
    IMPETRADO: ATO DO MM. JUÍZO DA 01ª VARA DO TRABALHO DE POÁ
    LITISCONSORTE: PAULO ALDO VERGANI

    RELATÓRIO
    Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ALAY ROCHA E SILVA BUCHALLA, em face de ato do Exmo Juiz da 01ª Vara do Trabalho de Poá, proveniente do Processo nº 0076/2000, que determinou a expedição de mandado de imissão na posse de bem imóvel arrematado.
    Liminar indeferida à fl. 93.
    Informações prestadas pela D. Autoridade Coatora às fls.104/108.
    Embora intimado, o litisconsorte não apresentou manifestação.
    Parecer exarado pelo Ministério Público do Trabalho às fls.110/112.
    É o relatório, em síntese.
    V O T O
    Trata-se de mandado de segurança impetrado contra determinação judicial de expedição de mandado de emissão na posse de bem imóvel arrematado.
    Alega a impetrante, em síntese, que não houve sua legítima intimação a respeito da penhora de imóvel de sua propriedade nem como sócia, nem na condição de cônjuge. Aduz, ainda, preço vil ao imóvel penhorado e arrematado, sob o argumento de que o Oficial de Justiça não possui competência para avaliar imóveis. Argumenta, também, que a cobrança dos créditos trabalhistas não alcança quem não tenha participado da relação processual, nem conste do título executivo judicial. Por fim, assevera que a penhora em tela viola a gradação legal constante no artigo 655 do CPC, eis que se tivesse sido intimada, poderia ter indicado bens móveis à penhora.
    Ressalte-se que a inicial não foi liminarmente indeferida, propiciando sobeja oportunidade à impetrante, ante o fervor com o qual colocados os fatos, ainda que em sede de mandado de segurança.
    O juízo a quo, em suas informações, noticiou que, ao contrário do aduzido, em 03.05.05 foi determinada a ciência da penhora realizada sobre o imóvel e do compromisso de depositário pelo exeqüente, ao sócio da executada, Sr. Fauzi Buchalla e à sua esposa, ora impetrante, uma vez que são sócios da empresa Alfa Patrimonial Automóveis Ltda. Esclarece que as intimações foram expedidas, na forma determinada, em 24.06.05, sendo que ambas foram recebidas pelo Sr. Robson do Nascimento, conforme comprovantes de entrega. Aduz também que o imóvel foi arrematado por R$120.000,00 em 09.04.2007, data da realização de hasta pública, para a qual o espólio e a impetrante foram intimados, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, sendo certo que o patrono da executada também foi intimado, observando-se os termos constantes nos artigos 36 e 44, ambos do CPC. Informa, por fim, que a empresa executada opôs embargos à arrematação, o qual não foi processado por intempestividade. Posteriormente, interpôs agravo de petição, o qual também não foi conhecido por extemporâneo.
    Verifica-se que nenhuma irregularidade foi praticada pela autoridade reputada coatora quanto à expedição de mandado de emissão na posse do aludido bem imóvel, eis que tal determinação deu-se em estrita observância ao princípio do devido processo legal , não havendo qualquer violação aos princípios do contraditório e ampla defesa . Inexistente, desse modo, a propalada nulidade processual.
    Conclui-se, portanto, que a discussão aqui ventilada, induvidosamente, deve ser tratada nos autos do processo principal, pela via do instrumento processual próprio. Nesse sentido, é o parecer lançado pelo DD. Procurador Regional do Trabalho à fl. 111.
    Configura-se, in casu , circunstância alheia ao correto manejo do mandado de segurança. A pretensão da impetrante esbarra no permissivo do artigo 5º, II da Lei 1.533/51 , entendimento esse preconizado através da Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal.
    Portanto, é medida que se impõe a extinção da presente ação, à luz de instrumento processual próprio à disposição da impetrante.
    C O N C L U S Ã O
    Posto isso, julgo extinto o presente mandamus , sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC.
    Custas pela impetrante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$
    arbitrado à causa.
    É como voto.
    VALDIR FLORINDO
    Desembargador Relator

    Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA
    SULAMERICANA CARROCERIAS LTDA
    EMILIO CARLOS CANO
    FAUZI BUCHALLA JUNIOR
    EMILIO CARLOS CANO
    Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
    FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
    FILI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outro
    JET PARTICIPACOES LTDA
    JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
    11.00.00264-7 1 Vr POA/SP

    DECISAO
    INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado (CPC’>art. 527, III”>CP’>art. 527, III”>CPC’>art. 527, III”>CPC, art. 527, III).
    A agravante interpos o presente agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, rectius, antecipacao da tutela recursal, contra a r. decisao de fls. 988 dos autos originarios (fls. 62 destes autos) que, em sede de acao ordinaria, indeferiu o pedido de intervencao do Ministerio Publico nos autos originarios.
    Pretende a agravante a reforma da r. decisao agravada, alegando, em sintese, que a falta de intervencao do Ministerio Publico nos autos originarios causara prejuizo irreparavel para a socia remanescente da agravante, Sra. Alay Rocha Silva Buchalla, que podera vir a perder definitivamente o bem arrematado; que a Sra. Alay teve sua interdicao decretada nos autos da Acao de Interdicao no 0038553 30.2011.8.26.0100, em tramite perante a 8a Vara da Familia e das Sucessoes do Foro Central da Capital do Estado de Sao Paulo; que a decretacao da interdicao da Sra. Alay se deu em razao do fato de que a mesma nao possui condicoes para cuidar de sua saude; que, uma vez
    decretada a interdicao da Sra. Alay, necessaria se faz a intervencao do Ministerio Publico, com a finalidade de auxiliar a assistida.
    A agravada ofereceu contraminuta (fls. 91/93 destes autos).
    Nesse juizo de cognicao sumaria, nao diviso os requisitos que possibilitam a antecipacao da tutela recursal, nos termos dos arts. 527, III, e 273 do Codigo de Processo Civil.
    Conforme decidiu o r. Juizo de origem o caso nao se enquadra nas hipoteses do art. 82 do CP’>art. 82 do CPC”>art. 82 do CPC e tampouco nas hipoteses do art. 127 e 129 da Constituicao Federal.
    Isto porque, o interesse em litigio e de pessoa juridica, devidamente representada pelo curador da socia incapaz.
    Nao ha que se falar em interesse proprio da pessoa fisica interditada, a ensejar a atuacao ministerial. Alem do mais, nao ha interesse publico ou interesse individual indisponivel a ser tutelado.
    Saliente-se que o Ministerio Publico, como orgao independente e imparcial, nao se presta a defesa de interesses privados ou ao auxilio de qualquer das partes envolvidas no litigio.
    Em face do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado.
    Comunique-se ao MM. Juizo a quo, dispensando-o de prestar informacoes, nos termos do art. 527, IV, do CP’>art. 527, IV, do CPC”>art. 527, IV, do CPC.
    Intimem-se.
    Sao Paulo, 03 de dezembro de 2012.
    Consuelo Yoshida
    Desembargadora Federal
    DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

    Data de Divulgacao: 06/12/2012

    1711/2462

    00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0022330-49.2012.4.03.0000/SP
    2012.03.00.022330-0/SP

    TRF-3 – AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2651 SP 0002651-63.2012.4.03.0000 (TRF-3)
    Data de publicação: 08/11/2012
    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 525 , I E 526 , AMBOS DO CPC , NÃO EVIDENCIADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 5º , LXXIV , CF . LEI Nº 1.060 /50. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1. No tocante à alegação de ausência de procuração outorgada aos advogados de todas as partes envolvidas no processo, a análise dos autos demonstram, à toda evidência, que os agravados ainda não foram citados e, portanto, ainda não havia as procurações outorgadas a seus patronos no feito originário, pelo que não está evidenciado o descumprimento do art. 525 , I , do Código de Processo Civil . 2. O agravo de instrumento se submete ao disposto no parágrafo único do art. 526 , do CPC , que condiciona a inadmissibilidade do recurso à alegação e comprovação, pelo agravado, do descumprimento do comando do caput de mencionado artigo, o qual prevê a comunicação ao juízo a quo acerca da interposição do recurso. Não houve comprovação do descumprimento de tal comando, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, não bastando para tanto, a simples alegação da parte. 3. A Lei nº 1.060 /50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, foi recepcionada pelo ordenamento jurídico constitucional, e aplica-se, em princípio, à pessoa física, bastando para tanto, a mera declaração de insuficiência de recursos (art. 4º, caput). 4. A pessoa jurídica, diversamente, para fazer jus ao benefício, deve comprovar a precariedade de recursos, ante a sua própria razão de existência, pautada no exercício de atividade econômica organizada e permeada, dentre outros objetivos, pela persecução ao lucro, situação incompatível, em princípio, com a concepção de pobreza. 5. No presente caso, contudo, a documentação trazida à colação não é suficiente para demonstrar a condição de hipossuficiência de recursos da pessoa jurídica, ao menos neste momento processual, não sendo suficiente para tanto a alegação de inatividade da pessoa jurídica. 6. Deixo de apreciar o pedido de intervenção do Ministério Público para tutelar os direitos da interditada Alay Rocha Silva Buchalla, sócia da agravante, para evitar indevida supressão de instância, sendo que a referida questão deve ser apreciada pelo r. Juízo de origem. 7. Precedentes do E. Supremo Tribunal Federal e Colendo Superior Tribunal de Justiça. 8. Matéria preliminar arguida em contraminuta rejeitada. Agravo de instrumento parcialmente provido….

    Processo Nº MS-119-02.2012.5.15.0000

    Complemento (Numeração única: 0000119-02.2012.5.15.0000 MS) 2 – Mandado de Segurança – VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ -0138400/2000

    Impetrante: Fauzi Buchalla (Espólio de) N/P Inventariante Fauzi Buchalla Júnior
    Advogado (a) Emilio Carlos Cano (104886-SP-D – Prc.Fls.: 18)(OAB: 104886SPD)

    Impetrado: Juiz da Vara do Trabalho de Sumaré

    Litisconsorte: União Federal
    Litisconsorte: Marcio Soares de Castr
    Litisconsorte: Milton Rodrigues Dourado
    Litisconsorte: Paulo Rogério da Silva
    Litisconsorte: Geni Aparecida Balieiro
    Litisconsorte: Cristiane Pereira
    Litisconsorte: Ivanete Teresinha Lacerda
    Litisconsorte: Rene da Silva Massera
    Litisconsorte: Maria Marluce Nogueira de Melo
    Litisconsorte: Ivaneth Antonio da Cruz
    Litisconsorte: Marco Luiz da Silva
    Litisconsorte: Maria José Pereira
    Autoridade: Cláudia Cunha Marchetti
    DESPACHO:”(fls. 437/438): Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM Juízo da Vara do trabalho de Sumaré que, nos autos do processo nº 0138400-77-2000-5-15-0122, deixou de intimar o Ministério Público do Trabalho. Aduz razões e fls. 2 a 17 requerendo a concessão da medida liminar, sustentando que o valor da penhora do imóvel (R$ 2.702.000,00) é muito superior ao valor da execução que lá se processa (R$ 7.065,62) e que a avaliação é, em muito, inferior ao valor real do bem (R$ 8.000.000,00). Argumenta, ainda, que quem assinou a procuração no ano de 2000, a Senhora Alay Rocha Silva Buchalla, única sócia viva da empresa executada, não estava apta para tal ato, pois desde 1994 encontrava-se com a saúde precária e impossibilitada de responder civilmente por seus atos e que, nos autos da Ação de Interdição intentado perante a 8ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, em 2011, foi concedida tutela para proteger a sócia da turbação de seus bens e dos herdeiros do espólio impetrante. Sustenta, também, que há nulidades em todo o processo pois, em face da decretação da interdição, necessário seria a intimação do Ministério Público para auxiliar a interditada, o que não ocorreu. Assevera, ao final, que é nula a intimação da praça do bem penhorado, uma vez que quem recebeu a notificação do Sr. Oficial de Justiça não é empregado da empresa executada, sendo nulo o leilão designado para o dia 6 de fevereiro do corrente ano. Pugna pela suspensão do processo em face das nulidades arguidas em razão da ausência de intimação do Ministério Público para tutelar os interesses da interditada e a falta de intimação dos herdeiros do espólio. Junta procuração e documentos que os declara como autênticos, dando à causa o valor de R$ 1.000,00. Peticiona às fls. 422/423 reiterando a tese sobre o real valor do imóvel e às fls. 429/430 relaciona os litisconsortes passivos (União Federal e outros 11). Informações prestadas pela autoridade dita coatora à fls. 427/428. É o breve relatório. D E C I D O A Instrução Normativa nº 27 do C. TST, editada para dispor sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo trabalhista, em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda nº 45/2004, determina, em seu artigo 2º, que a sistemática recursal a ser observada nas ações ajuizadas nesta Justiça Especializada, deve ser a prevista na CLT. O mesmo raciocínio aqui deve ser aplicado. No caso que ora se apresenta, para se atacar as nulidades que aponta, a legislação processual do trabalho estabelece que há meios adequados para o impetrante demonstrar o seu inconformismo. Conforme se depreende das informações prestadas pela Digna autoridade inquinada de coatora, o impetrante intentou embargos de terceiro (nº 1348/2011) insurgindo-se contra a constrição do imóvel, alegando as mesmas razões apresentadas neste mandamus (que o auto de penhora é nulo de pleno direito, que a Sra. Alay sofreu interdição, que há excesso de execução e pretendendo a suspensão dos autos principais e da praça). Depreende-se, do Sistema de Acompanhamento Processual, deste E. Tribunal, que da decisão dos Embargos de Terceiro, que foram julgados improcedentes, foi apresentado agravo de petição, ao qual foi denegado seguimento, por intempestivo, não havendo recurso para destrancá-lo até a presente data. Observo, também, que o bem praceado foi arrematado em 6 de fevereiro de 2012, podendo, ainda, ser objeto de impugnação própria. Assim, resta claro que o ato guerreado na presente ação mandamental, que já foi objeto de recurso próprio, não autoriza a impetração de mandado de segurança porque, para discussão da matéria, o impetrante já se utilizou das vias adequadas de impugnação e, ainda, dispõe de mecanismos previstos em lei para se defender. A utilização da ação mandamental não tem por fim substituir os meios próprios de impugnação específicos e previstos no ordenamento jurídico

    00038 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0022330-49.2012.4.03.0000/SP
    2012.03.00.022330-0/SP

    Vocês podem obter mais informações ( cópias de processos, depoimentos, denúncias etc ) sobre o ESCÂNDALO DOS LEILÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO e sobre a MÁFIA DOS LEILÕES JUDICIAIS nos links abaixo:

    http://www.destak.pt/artigo/61194 http://www.brasil247.com/pt/247/economia/66384/ http://www.extralagoas.com.br/noticia/980/esta-semana-nas-bancas/2011/12/30/tj-rateia-r-20-milhoes-entre-juizes-e-desembargadores.html http://www.inesc.org.br/biblioteca/publicacoes/artigos/corrupcao-tambem-se-enfrenta-com-reforma-politica https://www.facebook.com/Brvergonhailtda/posts/426561920762780 http://www.luiscardoso.com.br/politica/2012/02/decisao-do-supremo-sobre-cnj-pode-levar-a-punicao-de-15-juizes/ http://blog.jornalpequeno.com.br/linhares/2010/07/09/denuncia-blog-descobre-ramificacoes-do-escandalo-euromar/ http://www.robertokenard.com/politica/2012/01/28/juizes-confundem-autonomia-com-soberania-diz-mendes/ http://inaciovacchiano.com/2011/11/15/oab-vira-alvo-do-movimento-contra-a-corrupcao-examedeordempelomec-2/ http://www.uniblog.com.br/programapoder/227454/veja-detalhes-dos-recursos-contra-os-30-parlamentares-ameacados-de-perder-o-mandato.html

  • milton queiroga

    Mais um caso onde os magistrados covardes da Justiça do Trabalho tentam se aproveitar de idosos fato que é corriqueiro. Sabendo da fragilidade destas pessoas que não possuem mais condições de saúde, psicológicas e até financeiras os juízes safados roubam mesmo. Metem a mão e enganam os pobres velhinhos. Só no Brasil mesmo que juízes roubam velhinhos, são muito safados mesmo…
    O pior é saber que isto é somente para enriquecer os magistrados sem-vergonha e os empresários implicados no caso o Sr. ADAM BLAU através da empresa Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda. A justiça brasileira está em um fosso de merda inimaginável.
    No presente caso pude enviar as denúncias ao filho da vítima da quadrilha dos leilões de imóveis. A situação é gravíssima e diversos idosos estão indo para a RUA na MISÉRIA. Tem que meter uma bala na cabeça desses magistrados, essas pestes não merecem viver.
    Os juízes estão roubando muiiiiiiiiito !
    Carnevale – Costa Brava
    carnevale@costabravaseguros.com.br
    Para milton queiroga
    De: Carnevale – Costa Brava (carnevale@costabravaseguros.com.br)
    Enviada: sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 00:04:35
    Para: Milton Queiroga
    Meus pais octogenários estão prestes a serem despejados e o arrematante do bem de família é a Blanchard.
    A sistemática é idêntica ao descrito por você e em comentários que achei na internet.
    Há alguma chance? O que devo fazer? O que posso fazer?
    Em alguns sites, o link para o seu e-mail foi corrompido… espero que receba a minha mensagem.
    Obrigado,
    José Carlos Carnevale Filho

    Analisem o caso:

    PODER JUDICIÁRIO

    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ACÓRDÃO Nº: 20090207674 Nº de Pauta:141
    PROCESSO TRT/SP Nº: 00469199801002008
    AGRAVO DE PETICAO – 10 VT de São Paulo
    AGRAVANTE: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA
    AGRAVADO: 1. JOSÉ CARLOS CARNEVALE 2. GARAGEM ROCHA LTDA 3.
    JOSÉ CARLOS CARNEVALE FILHO 4. SERGIO WALDEMAR CARNEVALE
    ACORDAM os Magistrados da 10ª TURMA
    do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
    por unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo de
    Petição, tudo nos termos da fundamentação.
    São Paulo, 24 de Março de 2009.
    SÔNIA APARECIDA GINDRO
    PRESIDENTE
    ANISIO DE SOUSA GOMES
    RELATOR

    PODER JUDICIÁRIO

    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

    PROCESSO TRT/SP Nº 00469-1998-010-02-00-8
    AGRAVO DE PETIÇÃO – 10ª TURMA
    ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
    AGRAVANTE: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA
    AGRAVADOS: JOSE CARLOS CARNEVALE
    GARAGEM ROCHA LTDA
    JOSE CARLOS CARNEVALE FILHO
    SERGIO WALDEMAR CARNEVALE
    ______________________________ ________________________
    Inconformado com a decisão de fl. 181/182 que julgou procedentes os embargos à
    execução, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 240/241, agrava de petição o reclamante às fls. 244/247, vindicando a reforma do julgado e a manutenção da penhora do imóvel.
    Contraminuta às fls. 253/255.
    É o relatório.
    1. V O T O

    Presentes os pressupostos recursais, conheço.
    Sustenta o agravante que não há qualquer menção de que o imóvel penhorado nos autos seja bem de família.
    O agravante junta aos autos cópia do processo nº 2357/98 (fls. 171/174 e 194/236), em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, alegando que se trata da mesma matéria, estando, portanto, a questão já examinada e transitada em julgado.
    Pelo MM. Juízo a quo foi decidido que o imóvel penhorado é bem de família (fls. 181/182). Com acerto. Senão vejamos. Os documentos que acompanharam a petição de embargos à execução, colacionados às fls. 158/165 (IPTU/2007, recibo do condomínio, conta de telefone e declaração do síndico do prédio) comprovam que o imóvel penhorado é destinado à moradia do agravado, local de sua efetiva residência.
    Por suficientes as provas para o enquadramento da situação na hipótese da Lei 8.009/90, não há como negar a proteção invocada.
    Note-se, que a decisão proferida nos autos do processo nº 2357/98, da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo e referida pelo agravante, somente faz coisa julgada entre os seus litigantes, não estendendo os seus efeitos para o presente processo, nos exatos termos dos artigos 128 e 468, ambos do CPC.
    Dessa forma, nenhum reparo merece a decisão agravada que julgou improcedentes os embargos à execução.
    Impõe-se, destarte, a manutenção do decidido pelo Juízo de primeiro grau.
    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Petição, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.
    ANÍSIO DE SOUSA GOMES

    Juiz Relator

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ACÓRDÃO Nº:SDI – 00303/2010-7 Nº na Pauta: 012
    PROCESSO Nº:10021200900002009
    Ação Rescisória
    AUTOR: JOSE CARLOS CARNEVALE.
    RÉU: MANOEL CARUZO.
    ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los conforme fundamentação, mantendo inalterado o acórdão proferido.
    São Paulo, 15 de Março de 2010
    ______________________________ __________ PRESIDENTE
    JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
    ______________________________ __________ RELATORA
    LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
    ______________________________ __________ PROCURADOR
    Processo SDI-5 No 10021200900002009
    Embargos Declaratórios em Ação Rescisória
    Embargante: JOSÉ CARLOS CARNEVALE
    Vistos etc…
    Tratam-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS , interpostos a fls. 142/144, nos
    termos dos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 897 – A da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo autor José Carlos Carnevale, sob alegação de omissão e contradição no acórdão proferido a fls. 136/141 dos autos.
    É o relatório.
    VOTO

    I – CONHECIMENTO
    Conheço do apelo, posto que obedecidas as formalidades legais.
    II – FUNDAMENTAÇÃO
    Com os argumentos suscitados em sua peça processual, o que deseja o embargante é, na verdade, ver a questão novamente examinada, por meio de remédio impróprio, o que é inviável nesta fase recursal.
    A lei exige que a sentença deve ser fundamentada, mas não silogisticamente, como pretende o recorrente, devendo apresentar logicidade, motivação e fundamentação legal e não promover um debate doutrinário com as partes.
    Da leitura atenciosa do acórdão, nos tópicos objeto dos presentes embargos, verifica-se que não ocorreram os vícios elencados no art. 535 do CPC e artigo 897 – A da C.L.T. acima citado, sendo que os declaratórios têm como escopo sanar os vícios ali enumerados, não se prestando ao reexame da matéria já enfrentada.
    Diz o artigo 535 do CPC: “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I – houver, na sentença ou no acórdão,
    obscuridade ou contradição; II- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”
    E o artigo 897 – A da CLT:
    “Art. 897
    – A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 5 (cinco)
    dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação,
    registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”
    O princípio do livre convencimento motivado permite que o Juízo profira decisão valorando todos os elementos integrantes do conjunto probatório dos autos, o que se verifica nestes autos, nada há nos autos que infirme a conclusão do Juízo.
    Ainda que tenham os presentes embargos sido propostos para fins de pré questionamento, transcrevo entendimento o qual acompanho.
    “Mesmo nos embargos de declaração com o fim de pré-questionamento, devem
    observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é hábil ao reexame da causa”(STJ 1ª T., Resp 13.843-O-SP-EDcl. Rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 6.4.92,
    Rejeitaram os embargos, v.u. DJU 28.08.92, página 12.980, 2ª Col., em) – in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor – 27ª Ed. – Theotônio Negrão, pág. 414.
    Relativamente às custas, apenas a título de esclarecimentos, dispõe o artigo 789, caput
    da CLT que as mesmas serão calculadas à base de 2% do valor da causa, in verbis :
    “Art. 789 – Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações
    e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão
    calculadas:
    ………………………… ………………………… ………………………… .”
    Dessa forma, para apuração do valor das custas processuais basta proceder a leitura da inicial e calcular 2% do valor a ela atribuído.
    Com os esclarecimento acima, rejeito os embargos opostos.
    III – DISPOSITIVO
    Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os conforme fundamentação supra , mantendo inalterado o acórdão proferido.
    É o meu voto.
    Lilian Lygia Ortega Mazzeu
    Desembargadora Relatora

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2¬ Região

    ACÓRDÃO Nº:SDI – 01639/2009-2 Nº na Pauta: 013
    PROCESSO Nº:10021200900002009
    AÁão Rescisória
    AUTOR: JOSE CARLOS CARNEVALE.
    RÉU: MANOEL CARUZO.
    EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA EMPREGADOR: Não é cabível
    os benefícios da Justiça Gratuita ao empregador,
    nos termos da Súmula 06 deste E. Tribunal.
    ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: Por unanimidade de votos, não conhecer da ação rescisória proposta eis que não preenchidas as formalidades legais. Custas “ex legis”.
    São Paulo, 31 de Agosto de 2009
    ______________________________ __________ PRESIDENTE
    JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
    ______________________________ __________ RELATORA
    LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU
    ______________________________ __________ PROCURADOR
    OKSANA MARIA DZIURA BOLDO
    Processo TRT/SP No 10021200900002009
    Ação Rescisória

    Autor: JOSE CARLOS CARNEVALE
    Réu: MANOEL CARUZO

    EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA EMPREGADOR: Não é cabível os benefícios da Justiça Gratuita ao empregador, nos termos da Súmula 06 deste E. Tribunal.
    Vistos, etc…
    Trata-se de ação rescisória, proposta pelo sócio da reclamada, com base no artigo 836 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 11.495, de 22.06.2007, combinado com os artigo 485, incisos V do CPC, objetivando a rescisão da r. sentença do Juízo de primeiro grau.
    Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00
    Depósito prévio não efetuado.
    Contestação do réu 120/122.
    É o relatório.
    VOTO

    I – CONHECIMENTO
    A Lei nº 11.495, de 22.06.2007, deu nova redação
    ao caput do artigo 836 da CLT, que passou a vigorar nos seguintes termos:
    “Art. 836 . É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação
    rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil , sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. ( Nova redação dada pela Lei nº 11.495/2007,
    que entrou em vigor 90 dias após a publicação, ocorrida no DJ de 25/06/2007) ” .
    Da leitura do artigo 790, § 3º, da CLT, notoriamente verifica-se que o legislador pretendeu amparar “o trabalhador” com o beneficio da Justiça gratuita.
    Nesse mesmo sentido, embora mais contundente, cabe a transcrição das alterações aos artigos 789 e 790 que acrescenta os arts. 789
    – A, 789 – B, 790 – A e 790 – B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho pela Lei n. 10.537, de 27 de agosto de 2002:
    “A rt. 790- Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. § 1o Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas. § 3o É facultados aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.”
    Outrossim, impõe-se reconhecer que o”estado de miserabilidade”ou a”falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família” é sazonal, podendo ocorrer a qualquer tempo, seja no inicio do processo, durante ou ao final, restando claro que especificamente quanto ao pedido de Justiça gratuita e tudo que o abrange independe de ter sido pleiteado na prefacial, ter sido concedido ou já apreciado em sentença ou não, vez que entendimento contrário a este acarretaria a falência do objetivo do legislador que é amparar o trabalhador.
    No caso dos autos o autor, embora pessoa física, é o empregador, não estando, pois, amparado pelos dispositivos legais supra mencionados, razão pela qual não há como deferir-lhe os benefícios da Justiça gratuita.
    Ressalte-se que tal entendimento se encontra pacificado através da Súmula nº 6 desta C. Corte, “in verbis”:
    “Nº 006: JUSTIÇA GRATUITA – EMPREGADOR – IMPOSSIBILIDADE. (
    Res. nº 04/06 – DJE 03/07/06 e retificada pela Res. nº 01/2007 – DJE 12/06/2007)
    Não se aplica em favor do empregador o benefício da justiça gratuita.”
    Assim , impõe-se o não conhecimento da ação, por não preenchidas as formalidades legais.
    II – DISPOSITIVO
    Isto posto, não conheço da ação rescisória proposta eis que não preenchidas as formalidades legais.
    Custas “ex legis”.
    É o meu voto.
    Lilian Lygia Ortega Mazzeu
    Desembargadora
    Relatora