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TRF de São Paulo manda
prender 5 fiscais da Receita

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Auditores estão envolvidos na venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos, investigados pela Operação Paraíso Fiscal.

A Polícia Federal em São Paulo procura cinco auditores da Receita, envolvidos na venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos – esquema desmantelado pela Operação Paraíso Fiscal, força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal deflagrada em 2011. Os mandados de prisão contra os auditores foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que derrubou liminares que favoreciam o grupo. 

Segundo a Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3) estão foragidos os auditores João Francisco Nogueira Eisenmann, José Cassoni Rodrigues Gonçalves, José Geraldo Martins Ferreira, Kazuo Tane e Rogério César Sasso. Também está sendo procurado Carlos Dias Chaves, apontado como doleiro e sócio de empresas de um auditor para ocultar valores.

O rombo no Tesouro, atribuído ao grupo, pode ter atingido R$ 2 bilhões. A defesa dos auditores nega envolvimento de seus clientes em práticas criminosas.

A Procuradoria obteve cassação de liminares concedidas pela juíza convocada Silvia Rocha do TRF3 e a consequente restauração da prisão preventiva dos cinco auditores fiscais lotados na Receita Federal de Osasco. Os auditores são formalmente acusados de corrupção, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Paraíso Fiscal foi desencadeada pelo juiz Márcio Cattapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Os investigados ganharam a liberdade em agosto por ordem da juíza Silvia Rocha, agora cassada por maioria de votos pela 1.ª Turma de desembargadores do TRF3, no julgamento de mérito de habeas corpus.

Assessoria.Segundo a Procuradoria, os auditores têm gastos incompatíveis com seus rendimentos, veículos em nome de familiares, titularidade de contas no exterior não declaradas às autoridades brasileiras e aplicações no mercado de capitais que chegam a R$ 70 milhões.

A Procuradoria aponta “fortes indícios de adulteração de processos fiscais e fraude em fiscalizações, além de elementos que indicam prática de advocacia administrativa para prestar assessoria em assuntos fiscais, incluindo formas variadas de burlar o pagamento de tributos”.

Segundo a Procuradoria, as investigações endossaram suspeitas de evolução patrimonial dos réus, “que por vezes se valiam de parentes e outros laranjas para ocultar valores muito acima de seus rendimentos”. “Se soltos, poderão atuar de modo a influenciar a obtenção de provas”, supõe a Procuradoria.

“Foi uma decisão inesperada, uma vez que os denunciados estavam em liberdade desde agosto e não ofereceram risco nenhum à instrução processual”, protesta a criminalista Beatriz Catta Preta, que defende o auditor Cassoni. “Eles (auditores) não ameaçaram ninguém, não preencheram nenhum requisito que provocasse a prisão preventiva. Foi decisão baseada em suposições, o que é inaceitável.”

Informações do Estadão, veja: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,trf-manda-prender-5-fiscais-da-receita-,859579,0.htm

 

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