14 de dezembro de 2017
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Ofensas contra PM confundido com agressor devem ser excluídas de redes sociais

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 Goiânia – As redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e Google terão de excluir postagens com conteúdo ofensivo ao coronel Divino Alves de Oliveira, comandante-geral da Polícia Militar (PM). A liminar foi concedida pelo juiz Átila Naves do Amaral, da 2ª Vara Cível de Goiânia, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). De acordo com o advogado Dyogo Crosara, representante do servidor público na ação, textos caluniosos e difamatórios foram constatados nessas redes, relacionando o comandante à agressão do estudante Mateus Ferreira da Silva, ferido durante protesto no dia 28 de abril.

O advogado conta que a atribuição da agressão do universitário à Divino Alves de Oliveira provocou a manifestação de pessoas nas redes sociais que, associando seu nome e imagem ao ato, utilizaram predicados depreciativos. “Entretanto, asseverou-se que o comandante-geral não estava no local. Além disso, uma apuração administrativa identificou ser outro policial o autor da ação que determinou a investigação do fato e circunstâncias”, explica.

Na decisão liminar, o juiz Átila Naves do Amaral destacou que as redes sociais viabilizam a possibilidade de o ser humano expressar seu pensamento. Contudo, o magistrado lembrou que a liberdade de expressão encontra limites fixados na própria Constituição Federal, na qual se declara serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas, sendo ainda assegurado o direito à indenização pelo dano decorrente de suas violações.

 

Crosara explica, conforme entendimento do juiz ao conceder liminar, que deverão ser punidos os administradores das redes sociais que descumprirem ordens judiciais para cancelamento de escritos, imagens e sons ofensivos à honra e à imagem, e também os autores dos atos caluniosos, difamatórios e injuriosos. Sendo assim, Google, Facebook, Instagram e Twitter têm até 48 horas para cumprirem a ordem de exclusão dos conteúdos ofensivos a Divino Alves de Oliveira, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Geovana Nascimento