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sejam doados em vez de destruídos

Paim quer que produtos piratas
sejam doados em vez de destruídos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3478/00, do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a doação de produtos falsificados apreendidos para entidades de assistência social. Atualmente, a legislação estabelece apenas a destruição desses bens.

Assim, a redação final ficaria da seguinte forma: “Sempre que possível a destruição ou inutilização da marca falsificada, com a preservação dos produtos, a autoridade que determinar a apreensão irá destinar, de imediato, a entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas.”

Paim espera que milhares de pessoas carentes sejam beneficiadas com esses produtos. “Apenas estamos propondo uma solução menos drástica”. A proposta segue para análise do Senado.