22 de fevereiro de 2019
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Marcel Van Harttem, primeiro discurso no Congresso Nacional.

Para o NOVO, governo ainda é uma questão de observação, diz Van Hattem

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“A política se resolve na política, com diálogo, e não no judiciário”.

O deputado Marcel Van Hattem, líder do Partido Novo, na Câmara dos Deputados, fala de suas propostas e prioridades no Parlamento. Ele chega com mais de 340 mil votos na bagagem. Com 33 anos, fez a maior votação do Rio Grande do Sul para deputado federal. Já foi vereador e deputado estadual. Na chegada, concorreu à presidência da Câmara.  O primeiro projeto do Novo foi pedindo a extinção do Fundo Eleitoral. “O partido não utilizou nenhum centavo do dinheiro público para fazer a campanha. O Brasil tem muitas prioridades, além da Reforma Política, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, do Pacto Federativo, que são assuntos que merecerão atenção do Congresso Nacional”. Criticou o PT, que quando teve oportunidade de fazer as reformas, não as fez. “Agora nós temos uma oportunidade com um governo que está iniciando muito fortemente na pauta moral do combate à corrupção, com o ministro Sérgio Moro”.

Defende mais atribuições, e principalmente mais recursos aos municípios e estados. Disse que a posição do NOVO quanto ao Governo Federal e também ao Governo gaúcho, por enquanto, é uma questão de observação “ainda vamos ver o que acontece”. Para o deputado do Partido NOVO, que tem sua base na Região Metropolitana, na subida do Vale dos Sinos (Dois Irmãos), “são muitos os problemas para os empreendedores no Brasil”. Para o congressista, a legislação que “nós temos, atrapalha demais o empreendedor. A Legislação Trabalhista, a Legislação Tributária, são muito complexas, a maior parte dos nossos problemas são de ordem interna, então o que nós vemos é que as soluções são sempre paliativas”. Marcel van Hattem concorda que há excesso de interferência do Supremo no Legislativo. “E é dos dois lados, tem uma judicialização da política e uma politização da justiça”.

A íntegra da entrevista do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Edgar – Deputado Marcel, chegando ao Congresso Nacional, numa eleição, com um ótimo resultado no Rio Grande do Sul. Eu queria saber inicialmente dos seus projetos, das suas prioridades na Câmara dos Deputados. Enfim, o que o senhor pretende fazer em Brasília?

Van Hattem – Olha, eu estou muito satisfeito com esse apoio que eu recebi nas eleições lá no Rio Grande do Sul, até porque ele foi tão substancial, que permitiu que eu chegasse à Câmara dos Deputados com uma musculatura maior do que seria, se não fosse o deputado mais votado e com mais de 340 mil votos. Isso também acabou fazendo com que, em parte, eu levasse a liderança Estadual do partido Novo, outro motivo é porque eu tinha experiência anterior, fui deputado estadual, fui Vereador; coisa que os meus colegas deputados não foram. No final das contas, o partido NOVO, dos oito deputados eleitos, elegeu sete que não tem trajetória política anterior. E nós estamos atuando em conjunto como bancada. O primeiro projeto que nós apresentamos é extinguindo o Fundo Eleitoral, nós já não utilizamos nenhum centavo do dinheiro público para fazer campanha, foi com doação de campanhas físicas; e demonstramos justamente que é possível fazer campanhas vitoriosas sem usar dinheiro público, que deveria ir para a saúde, segurança, educação. E outro projeto que nós apresentamos é o que permite ao partido devolver o dinheiro do recurso depositado na conta, porque hoje ele continua rendendo juro, mas não pode ser devolvido para a União por uma falta de previsão legal. O próprio TSE declarou que se nós quiséssemos devolver esse dinheiro, ele acabaria sendo redistribuído entre todos os demais partidos. Mas isso é uma prioridade de reforma política, e o Brasil tem muitas outras prioridades dentro do tema Reforma Política e de outras propostas. Nós como bancada estamos aguardando o envio do projeto de lei da reforma da previdência, ou PEC, ou que quer que venha para que a reforma seja pautada de fato aqui, e para que nós possamos dar as nossas contribuições. A prioridade do Brasil é a nossa prioridade nesse momento.

Edgar – Lei anticrime.

Van Hattem –Hoje (6) nós temos também uma reunião com o ministro Sérgio Moro, onde ele vai falar mais sobre o Projeto de Lei Anticrime, que é outra pauta importantíssima para o Brasil, e que nós estamos acompanhando e queremos também que seja aprovado o quanto antes e da forma mais eficaz possível.

Edgar – Nós temos aí um novo Congresso, um novo Governo, e muitas prioridades de interesse direto de toda a Nação, entre as quais, a Reforma da Previdência, a Reforma Política, que vem sendo engavetada há muitos anos, a Reforma Tributária, e o Pacto Federativo. Como é que o Novo vê esses pontos de discussão no Congresso Nacional?

Van Hattem – Todas essas reformas são muito necessárias, e o fato de que nós estejamos debatendo tantas reformas ao mesmo tempo, é decorrência de que nós tivemos um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, que quando teve a oportunidade de fazer as reformas, não fez. O Lula teve uma popularidade altíssima, e não colocou em debate as reformas à época em que ele estava com a popularidade alta, e que depois, quando quis fazer, não conseguiu, porque já não tinha mais suporte, sequer na Câmara dos Deputados, que inclusive levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tivemos um período de um governo reformista, que buscou reformar, pelo menos conseguiu aprovar a Lei do Teto e a Reforma Trabalhista, precisa avançar mais, mas já foi um avanço o que foi aprovado, mas que acabou não tendo mais condições de aprovar as demais reformas, dentre as quais, a própria reforma da Previdência. Mais uma vez por falta de popularidade decorrente de esquemas de corrupção revelados ao longo do caminho.

Sérgio  Moro

Agora nós temos uma oportunidade com um governo que está iniciando muito fortemente na pauta moral do combate à corrupção, ou seja, espera-se que com a presença do ministro Sérgio Moro, o governo Jair Bolsonaro possa demonstrar à população que o compromisso é sério mesmo no combate a corrupção e, não perca a popularidade; como perderam os demais. E, ao mesmo tempo, com um ministro liberal na economia, que defende o que nós aqui do partido NOVO também defendemos e a sociedade brasileira espera, um Estado focado no que é básico: segurança pública para começar, saúde, educação, deixa o restante para a iniciativa privada; que se privatize, que se faça a reforma da previdência, a reforma tributária, porque os cidadãos hoje se veem com as mãos amarradas, e além disso, também uma reforma federativa, que foi muito bem mencionada e muitas vezes esquecida. Uma Reforma Política de verdade não é uma reforma só do sistema eleitoral não, pelo contrário, uma reforma política de verdade, vem já daquilo que diz a palavra grega, Polis, (que dá origem à palavra política), que se reforme toda a Polis brasileira, e isso inclui dar mais atribuições, e principalmente mais recursos aos municípios e estados.

Edgar – O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vem com bastante força e já conseguiu chegar a 55 deputados. Alguns partidos começam então a se organizar em blocos, uns para enfrentar a força do Palácio do Planalto e seus aliados, e outros para defender as propostas do governo. Como se coloca nessa linha o Partido NOVO?

Van Hattem – O Partido Novo tem um compromisso com os seus afiliados e com os seus eleitores, isso significa que ele vai manter a sua independência em relação ao governo. Não vai praticar um apoio incondicional, ou seja, tudo que vier do governo vai ser aprovado automaticamente; nós vamos ser muitos criteriosos, mas por outro lado, tão pouco vamos fazer uma oposição inconsequente. Nós vamos manter a independência, e pelo que temos notado do governo até aqui, nós temos muito mais concordância do que discordância. É até importante lembrar que a nossa independência permite, por exemplo, que quando o governo diz que acha que alguns setores são estratégicos, que não devem ser privatizados, caso da Eletrobrás, nós possamos dizer, com clareza, firmeza e respeito aos nossos princípios, eleitores e filiados, que nós achamos que todas as empresas públicas devem ser privatizadas, inclusive a Eletrobrás.

Edgar – Como é que o senhor avalia, hoje, estamos no início é claro, o governo federal e também o governo do Rio Grande do Sul?

Van Hattem – Essa é uma questão de observação ainda. Nós estamos observando o que acontece. Eu seria obrigado a fazer uma análise muito superficial para ser definitivo, tanto sobre a qualidade do governo Federal, quanto o Estadual. Acho melhor esperar os primeiros cem dias, que é o que classicamente se utilizam para efeito de análise. Agora, os primeiros sinais, aqui do governo federal, por exemplo, sobre a nomeação de ministros; muitos deles sem ter sido indicação partidária e, principalmente esses ministros aí que cem por cento sem indicação partidária, isso demonstra a possibilidade de o próprio ministro montar o seu time, isso já é um sinal alvissareiro para a democracia brasileira.

Edgar – O Pacto Federativo e os Municípios.

Van Hattem – Importantíssimo, nós não podemos deixar passar mais uma legislatura sem que os municípios possam voltar a ser respeitados. E hoje, o parlamento, infelizmente até aqui ele se posicionou de uma forma muito omissa. As Emendas Parlamentares, por exemplo, elas não podem continuar servindo como moeda de troca, muitos deputados federais querem buscar a sua reeleição e prefeitos e vereadores na base municipal, querem apresentar algo também para a população para buscar a sua reeleição. Não. Nós do partido Novo, por exemplo, vamos utilizar as emendas parlamentares baseando nos em critérios objetivos, de eficiência, de gestão, para direcioná-las aos municípios na base. Agora nós precisamos ir além disso, isso é só um exemplo, não é! Uma consequência, na verdade, de um pacto federativo mal feito que nós temos. Nós precisamos dar mais liberdade para os municípios, mais condições para que prefeitos possam atuar de acordo com aquilo que prometeram nas suas campanhas e de acordo com as suas necessidades. E, para isso, nós temos que, muito importante lembrar; descentralizar não só os recursos, mas também as despesas. Não adianta a gente descentralizar todas as atribuições, passar todas as atribuições para os municípios, como tem acontecido e deixar as despesas todas nas mãos da União, então isso precisa ser pensado também. Talvez até “repatriar” funcionários públicos da União, por exemplo, que estão lotados nos estados, para as administrações estaduais ou mesmo municipais.

O famoso kerb de Dois Irmãos, na terra do parlamentar, uma festa tipicamente alemã que atrai turistas e mostra as potencialidades da região.

Edgar – O seu reduto eleitoral é o Rio Grande, pelo número de votos que fez. Mas o senhor vem, digamos, da subida do morro do Vale dos Sinos, que é Dois Irmãos.  Qual é o grande problema hoje, naquele que é um vale sapateiro. Enfim, tem muitas empresas na região que tiveram bastante importância na exportação, qual é o maior problema que o senhor acha que os empresários enfrentam para que haja mais emprego e um desenvolvimento maior?

Van Hattem – São muitos os problemas, mas eu diria que a legislação que nós temos no Brasil, ela atrapalha demais o empreendedor, a Legislação Trabalhista, a Legislação Tributária, são muito complexas. A maior parte dos nossos problemas são de ordem interna, então o que nós vemos é que as soluções são sempre paliativas. Quando se estabelecem políticas antidumping, quando se estabelecem determinados subsídios, isso para qualquer setor; sem resolver os problemas internos, e pior, quando a gente estabelece medidas setoriais, quem mais ganha força no processo são justamente os políticos, que ficam com a decisão de para quem vai o subsídio e para quem não vai.  E muitas vezes quando a classe empresarial procura o político para resolver o problema desse jeito, acaba ainda dando mais poder para quem está em Brasília em ter reduzindo o seu poder de produzir com liberdade. Então nós precisamos ter uma Reforma Tributária grande, não é! Que faça com que o nosso produto seja competitivo, não só internamente, mas no mundo todo. Precisamos de uma reforma logística grande. Os custos de logística no Brasil são abusivos. É mais barato mandar um contêiner para a China do que para o Porto de Santos saindo do Rio Grande do Sul, e muitas vezes o valor é de até 20% se mandar o contêiner para o outro lado do mundo.

Nós precisamos ter uma reforma trabalhista que avance ainda mais do que a que nós tivemos, com mais liberdade de trabalhar, e finalmente, nós precisamos também respeitar o nosso empreendedor local, permitindo que ele tenha uma qualificação maior da sua mão de obra e que ela seja mais produtiva; porque são os grandes problemas também que a gente tem no Brasil, a produtividade é muito baixa em relação aos outros países e a qualificação da mão de obra é baixa, gerando esse tipo de produtividade mais baixa que os demais.

Edgar – Relação Parlamento Supremo Tribunal Federal. Dizem alguns parlamentares que o Supremo vem legislando com excesso de interferência no Parlamento. Como é que o senhor vê isso?

Van Hattem – Eu concordo. E é dos dois lados. Tem uma judicialização da política e uma politização da justiça. A politização da justiça ela realmente é nefasta. Na medida em que o Poder Judiciário interfere no Poder Legislativo, a sua prerrogativa precípua de legislar. O Poder Judiciário deve interpretar as leis quando provocado, e principalmente o Supremo, interpretar a Constituição; mas não legislar. Inclusive sob o argumento de que o Legislativo não delibera. Não deliberar é uma deliberação. Então se o parlamento decidiu não deliberar sobre o aborto e manter a legislação da forma como ela está, o parlamento decidiu que a legislação da forma como ela está é boa, ponto.O Supremo não pode aquém interpretar a legislação de acordo com pressões de grupo de interesse apenas porque supostamente o parlamento não está deliberando. Repito. “Não deliberar muitas vezes é deliberação”.

“Política se resolve na polítca”.

Por outro lado, nós também vemos uma judicialização da política. Deputados recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, Senadores recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para que procedimentos internos sejam revistos. Eu acho que a política se resolve na política, com diálogo; e não no judiciário. E nós poderíamos ir além, nós também temos uma Constituição que permite uma interferência indevida do Executivo no Poder Legislativo. Eu fui candidato à presidência da Câmara e, em determinadas entrevistas disse que eu não teria medo de mandar Medidas Provisórias que não fossem relevantes e nem urgentes, de volta ao Poder Executivo; que é um dos grandes dramas que nós vivemos na nossa relação Legislativo/Executivo atualmente. O legislativo muitas vezes não tem tempo para se quer pautar o debate ou discutir as suas pautas, porque o executivo, em decorrência de uma Constituição que foi pensada para um Sistema Parlamentarista estabelece que o governo antes do dia (…), pode mandar uma Medida Provisória com efeito imediato. Uma ditadura das Medidas Provisórias que nós vivemos no Brasil, e um presidente de Câmara deveria avaliar uma a uma e dizer, “se não é relevante e nem urgente, como estabelece a Constituição, envio-a de volta ao Poder Executivo para que a encaminhe pela via natural, que a do projeto de lei originário”.

Perfil

Marcel van Hattem (Dois Irmãos, 8 de novembro de 1985) é um cientista político, jornalista, consultor de relações internacionais e político brasileiro e de orientação política liberal-conservadora. Foi Deputado estadual do Rio Grande do Sul pelo Partido Progressista (PP) entre 2015 e 2018. Em março de 2018, filiou-se ao Partido Novo (NOVO), sendo eleito deputado federal no mesmo ano, com o maior número de votos no estado. Possui ascendência alemã e holandesa.

É graduado em relações internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em ciência política pela Universidade de Leiden. Tem também especialização (lato sensu) em Direito, Economia e Democracia Constitucional (UFRGS). Como jornalista, iniciou sua carreira profissional como entregador de jornal e repórter no Jornal Dois Irmãos de 2003 a 2004.

A coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente, no Jornal do Comércio; o jornal de economia me negócios do Rio Grande do Sul.

Blog Edgar Lisboa / Agência Digital News

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