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Paulo Guedes quer aprofundar ajuste fiscal, mas passa a bola ao Congresso

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 Por Ivanir José Bortot

O administrador da massa falida , digo, ministro da Economia, Paulo Guedes, quer cortar gastos obrigatórios, fazer receitas com privatizações de estatais e trazer de volta uma espécie de CPMF. É parte de um conjunto de sugestões fiscalistas e tributárias para  equilibrar as contas da União, Estados e Municípios reveladas  à jornalista Claudia Safatle do Valor Econômico.

Guedes quer o Imposto Sobre Transações Financeiras (ITF) que poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano, mas deixa clar que este seu desejo, assim como as demais medidas que exigem mudança na constituição, dependem da vontade dos parlamentares do Congresso Nacional.

“Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos. E eu quero privatizar todas as empresas estatais. Minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O congresso vai decidir”, diz Guedes.

A realidade é que, sem entrar o mérito da importância das medidas, o governo vem perdendo espaços a cada dia no processo de articulação no Congresso.  Na votação da Previdência Social em comissão do Senado Federal, o secretário Rogério Marinho,  era único articulador de governo, em uma batalha para evitar perdas de receitas no projeto que foi aprovado na Câmara Federal.

Voltando ao gasto. É verdade que controle de despesas obrigatórios tornou-se, como definiu o pensador  Immanuel Kant, um “imperativo categórico”, uma vez que havendo um teto para gasto público fixado na constituição, apenas com o crescimento vegetativos de despesas como de pessoal acaba reduzindo todas as demais receitas livres destinadas à máquina administrativa e de investimento.

Qualificado leitor que me acompanha até aqui, sobre isso veja o que diz Guedes: “O estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os nível , no federal, estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil e esse crescimento da despesa pública obrigatória. Nela, o buraco negro era a Previdência- a despesa que mais cresce e que engoliria o País em dois anos”.  Em seguida defende a  manutenção de teto de gastos, coisa que vem sendo questionada por diversos economistas, entre eles o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa,  como solução para estimular a atividade da economia com a liberação de  mais recursos públicos.

“O teto é fundamental, porque ele trava essa trajetória de aumento descontrolado de despesas. Não queremos furar o teto. Queremos é quebrar o piso da despesa obrigatória e a ferramenta para isso chama-se  pacto-federativo”, disse a Claudia Safatle.

Embora não esteja na rubrica de despesas obrigatórias, a renúncia fiscal da União em benefícios a grupos organizados do setor privado suga mais de R$ 300 bilhões por ano, dois ITF, de recursos públicos, não fez parte das prioridades de Guedes. Talvez por esquecimento, uma vez que é assunto de observação de servidores atentos do Tesouro Nacional  que observam estes recursos públicos escorrer pelas mãos.

A maior parte da gastança desenfreada no setor público, especialmente nos Estados, deve-se a falta de observação nos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Preocupado com a eficácia na aplicação da lei, Paulo Guedes, defende a criação do Conselho Fiscal da República com integrantes dos três poderes, em especial do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar decisões, em especial do judiciário que agravem o desequilíbrio das contas dos entes federativos.

O “diagnostico e prescrição” de Guedes, mesmo que contestado, seguem na intenção de moldar a maquina administrativa e orçamentos aos fluxos de receitas de impostos.  Não fez parte de suas preocupações qualquer medida de estímulo a atividade da economia. Ao contrário, todas as medidas que defende, como criação do ITF, corte de gastos, vão contribuir para uma com tração dos  agregados monetários, ou seja: o governo tirar  dinheiro da economia. Se economia volta a crescer, a arrecadação de impostos pode amenizar parte das  dificuldades fiscais e o cidadão terá mais chance de botar comida na mesa.

O administrador da massa falida , digo, ministro da Economia, Paulo Guedes, quer cortar gastos obrigatórios, fazer receitas com privatizações de estatais e trazer de volta uma espécie de CPMF. É parte de um conjunto de sugestões fiscalistas e tributárias para  equilibrar as contas da União, Estados e Municípios reveladas  à jornalista Claudia Safatle do Valor Econômico.

Guedes quer o Imposto Sobre Transações Financeiras (ITF) que poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano, mas deixa clar que este seu desejo, assim como as demais medidas que exigem mudança na constituição, dependem da vontade dos parlamentares do Congresso Nacional.

“Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos. E eu quero privatizar todas as empresas estatais. Minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O congresso vai decidir”, diz Guedes.

A realidade é que, sem entrar o mérito da importância das medidas, o governo vem perdendo espaços a cada dia no processo de articulação no Congresso.  Na votação da Previdência Social em comissão do Senado Federal, o secretário Rogério Marinho,  era único articulador de governo, em uma batalha para evitar perdas de receitas no projeto que foi aprovado na Câmara Federal.

Voltando ao gasto. É verdade que controle de despesas obrigatórios tornou-se, como definiu o pensador  Immanuel Kant, um “imperativo categórico”, uma vez que havendo um teto para gasto público fixado na constituição, apenas com o crescimento vegetativos de despesas como de pessoal acaba reduzindo todas as demais receitas livres destinadas à máquina administrativa e de investimento.

Qualificado leitor que me acompanha até aqui, sobre isso veja o que diz Guedes: “O estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os nível , no federal, estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil e esse crescimento da despesa pública obrigatória. Nela, o buraco negro era a Previdência- a despesa que mais cresce e que engoliria o País em dois anos”.  Em seguida defende a  manutenção de teto de gastos, coisa que vem sendo questionada por diversos economistas, entre eles o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa,  como solução para estimular a atividade da economia com a liberação de  mais recursos públicos.

“O teto é fundamental, porque ele trava essa trajetória de aumento descontrolado de despesas. Não queremos furar o teto. Queremos é quebrar o piso da despesa obrigatória e a ferramenta para isso chama-se  pacto-federativo”, disse a Claudia Safatle.

Embora não esteja na rubrica de despesas obrigatórias, a renúncia fiscal da União em benefícios a grupos organizados do setor privado suga mais de R$ 300 bilhões por ano, dois ITF, de recursos públicos, não fez parte das prioridades de Guedes. Talvez por esquecimento, uma vez que é assunto de observação de servidores atentos do Tesouro Nacional  que observam estes recursos públicos escorrer pelas mãos.

A maior parte da gastança desenfreada no setor público, especialmente nos Estados, deve-se a falta de observação nos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Preocupado com a eficácia na aplicação da lei, Paulo Guedes, defende a criação do Conselho Fiscal da República com integrantes dos três poderes, em especial do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar decisões, em especial do judiciário que agravem o desequilíbrio das contas dos entes federativos.

O “diagnostico e prescrição” de Guedes, mesmo que contestado, seguem na intenção de moldar a maquina administrativa e orçamentos aos fluxos de receitas de impostos.  Não fez parte de suas preocupações qualquer medida de estímulo a atividade da economia. Ao contrário, todas as medidas que defende, como criação do ITF, corte de gastos, vão contribuir para uma com tração dos  agregados monetários, ou seja: o governo tirar  dinheiro da economia. Se economia volta a crescer, a arrecadação de impostos pode amenizar parte das  dificuldades fiscais e o cidadão terá mais chance de botar comida na mesa.

O administrador da massa falida , digo, ministro da Economia, Paulo Guedes, quer cortar gastos obrigatórios, fazer receitas com privatizações de estatais e trazer de volta uma espécie de CPMF. É parte de um conjunto de sugestões fiscalistas e tributárias para  equilibrar as contas da União, Estados e Municípios reveladas  à jornalista Claudia Safatle do Valor Econômico.

Guedes quer o Imposto Sobre Transações Financeiras (ITF) que poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano, mas deixa clar que este seu desejo, assim como as demais medidas que exigem mudança na constituição, dependem da vontade dos parlamentares do Congresso Nacional.

“Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos. E eu quero privatizar todas as empresas estatais. Minha obrigação é fazer o diagnóstico e entregar a prescrição. O congresso vai decidir”, diz Guedes.

A realidade é que, sem entrar o mérito da importância das medidas, o governo vem perdendo espaços a cada dia no processo de articulação no Congresso.  Na votação da Previdência Social em comissão do Senado Federal, o secretário Rogério Marinho,  era único articulador de governo, em uma batalha para evitar perdas de receitas no projeto que foi aprovado na Câmara Federal.

Voltando ao gasto. É verdade que controle de despesas obrigatórios tornou-se, como definiu o pensador  Immanuel Kant, um “imperativo categórico”, uma vez que havendo um teto para gasto público fixado na constituição, apenas com o crescimento vegetativos de despesas como de pessoal acaba reduzindo todas as demais receitas livres destinadas à máquina administrativa e de investimento.

Qualificado leitor que me acompanha até aqui, sobre isso veja o que diz Guedes: “O estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os nível , no federal, estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil e esse crescimento da despesa pública obrigatória. Nela, o buraco negro era a Previdência- a despesa que mais cresce e que engoliria o País em dois anos”.  Em seguida defende a  manutenção de teto de gastos, coisa que vem sendo questionada por diversos economistas, entre eles o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa,  como solução para estimular a atividade da economia com a liberação de  mais recursos públicos.

“O teto é fundamental, porque ele trava essa trajetória de aumento descontrolado de despesas. Não queremos furar o teto. Queremos é quebrar o piso da despesa obrigatória e a ferramenta para isso chama-se  pacto-federativo”, disse a Claudia Safatle.

Embora não esteja na rubrica de despesas obrigatórias, a renúncia fiscal da União em benefícios a grupos organizados do setor privado suga mais de R$ 300 bilhões por ano, dois ITF, de recursos públicos, não fez parte das prioridades de Guedes. Talvez por esquecimento, uma vez que é assunto de observação de servidores atentos do Tesouro Nacional  que observam estes recursos públicos escorrer pelas mãos.

A maior parte da gastança desenfreada no setor público, especialmente nos Estados, deve-se a falta de observação nos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). Preocupado com a eficácia na aplicação da lei, Paulo Guedes, defende a criação do Conselho Fiscal da República com integrantes dos três poderes, em especial do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar decisões, em especial do judiciário que agravem o desequilíbrio das contas dos entes federativos.

O “diagnostico e prescrição” de Guedes, mesmo que contestado, seguem na intenção de moldar a maquina administrativa e orçamentos aos fluxos de receitas de impostos.  Não fez parte de suas preocupações qualquer medida de estímulo a atividade da economia. Ao contrário, todas as medidas que defende, como criação do ITF, corte de gastos, vão contribuir para uma com tração dos  agregados monetários, ou seja: o governo tirar  dinheiro da economia. Se economia volta a crescer, a arrecadação de impostos pode amenizar parte das  dificuldades fiscais e o cidadão terá mais chance de botar comida na mesa.

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