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Plenário critica proposta que desobriga empresa de contratar pessoas com deficiência - Blog Edgar Lisboa. Foto: Figueiredo/CLDF

Plenário critica proposta que desobriga empresa de contratar pessoas com deficiência

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Um projeto de lei encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, desobrigando as empresas a contratarem um percentual de pessoas com deficiência desagradou alguns deputados distritais. O assunto foi abordado na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (3). Além do mérito da proposta, os deputados criticaram o fato da proposta ter sido apresentada exatamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Na opinião do deputado Chico Vigilante (PT), a proposta é uma agressão às pessoas com deficiência. A legislação atual prevê que as empresas destinem um percentual das vagas de emprego para pessoas com deficiência. O projeto acaba com esta obrigatoriedade.  “É lamentável e muito triste. Estamos falando de trabalhadores sofridos e tão necessitados de emprego”, ponderou Vigilante. O parlamentar garantiu que a bancada do PT no Congresso Nacional vai trabalhar para derrubar o projeto.

O deputado Leandro Grass (Rede) destacou a passagem da data, ressaltando que o mundo discute políticas para garantir a inclusão destas pessoas na sociedade e a garantia dos seus direitos. Para ele, no Brasil, as pessoas com deficiência ainda não têm todos os seus direitos respeitados e, na maioria das vezes, tem que recorrer à Justiça. Grass criticou a proposta de modificação da legislação atual. Segundo ele, o projeto dificulta ainda mais a vida das pessoas com deficiência. O deputado afirmou que as bancadas dos partidos comprometidos com esta causa têm que se mobilizar contra o projeto. “Meu repúdio a este projeto asqueroso”, completou.

Já a deputada Arlete Sampaio (PT) lembrou programa desenvolvido pelos governos do PT, Viver Sem Limites, que possibilitava que crianças com deficiência tivessem acesso às escolas. Arlete disse que o programa está sendo totalmente desconstruído pelo atual governo. A distrital classificou o projeto de Bolsonaro de “lamentável e perverso” e pediu que o Congresso rejeite a proposta. Arlete também comentou a falta de acessibilidade para cadeirantes em Brasília. Segundo ela, uma pessoa cadeirante ou idosa não consegue andar em muitas áreas da cidade.

Paraisópolis – Outro assunto bastante comentado na sessão desta terça-feira foi a morte de nove jovens negros na favela de Paraisópolis, na periferia de São Paulo, em ação da política militar. O deputado Fábio Felix (Psol) lamentou profundamente as mortes e chamou o ocorrido de “uma verdadeira chacina”. O deputado leu o nome de todas as vítimas e disse que a “intervenção da polícia militar de forma arbitrária” apagou os sonhos destes jovens.

Para ele, as mortes não podem passar em vão e o governo de São Paulo precisa ser responsabilizado por legitimar este tipo de ação policial. “Quantos mais tem que morrer para que esta guerra acabe”, disse ele, lembrando frase usada pela vereadora Marielle Franco. Felix avalia que a juventude negra da periferia é tratada como bandido e questionou que uma ação deste tipo jamais aconteceria em festas da classe média. O distrital prestou solidariedade às famílias das vítimas da chacina.

O deputado Agaciel Maia (PL) afirmou que o massacre ocorrido em São Paulo é fruto da desigualdade social profunda do País. Maia disse ainda que o discurso da maioria das autoridades defendendo o uso de armas e prisões não condiz com a real demanda da sociedade brasileira. Na opinião dele, a pauta que interessa para a população é o emprego, e não presídios e armas.

A deputada Arlete Sampaio condenou o massacre de jovens negros, “que estavam simplesmente se divertindo num baile funk”. “Se isto já acontece hoje, imagine o que vai acontecer se o pacote anticrime do ministro Moro for aprovado?”, questionou. A distrital lamentou que estejamos vivendo numa sociedade em que as forças policiais veem os cidadãos como inimigos.

SEI – Durante a sessão ordinária, o vice-presidente da Câmara, deputado Delmasso (Republicanos) entregou moções de louvor aos demais deputados distritais pelo apoio à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Legislativo local.

Blog Edgar Lisboa, com informações do Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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