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Prefeito busca regime especial e incentivos para transporte urbano

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Nelson Barbosa, foto Daniel Lima,ABr

O prefeito de Porto Alegre e, a partir de hoje, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, esteve no Senado em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir medidas que desonerem o transporte público, principalmente a proposta que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). De acordo com Fortunati, só em Porto Alegre, o custo da Frota impacta em 28,8% a tarifa do transporte coletivo; os combustíveis, 16,11%; os tributos, 11,15% e os pneus, 1,70%. Isso significa um gasto médio por trabalhador de R$ 142 por mês só em passagem. “Se apanharmos uma família pequena, onde tenhamos dois adultos e um estudante que pague meia passagem esse impacto vai para R$ 365,00. Para uma família de trabalhadores esse é um impacto bastante importante que nós precisamos atenuar”.

Cotas de combustível

Mas a desoneração deve encontrar resistência no Governo. O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa (foto), afirmou que não é possível que o governo retire impostos do combustível dos ônibus e da eletricidade do metrô. Segundo ele, a extensão da desoneração do combustível teria o dobro do impacto orçamentário que se teria tirando apenas o PIS/COFINS das passagens. De acordo com ele, os combustíveis são taxados na refinaria, antes de destiná-los ao uso. Para desonerar, teria que existir uma cota por empresa. “Se essa medida for adotada, deve ser identificada uma quantidade de combustível a que cada companhia terá acesso”.

Agenda da indústria

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, apresentou a Agenda Legislativa da Indústria 2013. A 18ª edição do documento lista uma pauta mínima de 17 projetos, sendo que a MP dos Portos, a extinção do adicional de 10% do FGTS, a adoção do crédito financeiro do IPI e a regulamentação do trabalho terceirizado são considerados prioritários. “A indústria brasileira tem pressa”, comentou Andrade.

Fora de pauta

No primeiro dia do “2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: Desafios dos Novos Governantes Locais” em Brasília, os prefeitos, aproveitaram a estadia na capital para resolver problemas de seus municípios no Congresso e nos ministérios. Os incentivos ao transporte público foram discutidos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e a contratação de médicos portugueses e cubanos para atuarem no Brasil vai ter uma audiência pública para ser discutida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O deputado Zé Silva (PDT-MG) quer substituir os ramos de fumo do Brasão de Armas Nacional por folhas de pau-brasil. “Esta cultura agrícola está associada aos malefícios que o tabagismo causa à saúde. Por outro lado, o pau-brasil é a árvore que originou o nome do nosso país”, justificou.