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Presidente da Câmara diz que PEC do Voto Aberto deve ser votada antes do recesso

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Henrique Alves disse que assumiu o compromisso perante os líderes partidários e ressaltou que o tema não constrange a Casa.

Henrique AlvesRodolfo Stuckert

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira (5) que a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso deve ser votada antes do recesso parlamentar. “Vamos votar. Assumi o compromisso. Essa matéria não é proibitiva nem constrange a Casa.”

A Câmara analisa duas propostas sobre o assunto: a PEC 196/12, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal, e a PEC 349/01, que inclui o voto aberto para todas as deliberações no Congresso.

A primeira já foi votada no Senado e agora precisa ser votada na Câmara em dois turnos. A segunda foi votada em primeiro turno pelos deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara para depois ir ao Senado.