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Projeto anula norma que licenciou militares concursados

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A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2131/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que anula o capítulo relativo ao tempo de permanência no serviço militar do Decreto 3.690/00, referente ao Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. O objetivo é beneficiar os aprovados em concursos públicos de admissão ao Curso de Especialização de Soldados (Cesd), entre 1994 e 2001, que foram licenciados do serviço ativo devido a esse decreto.

Marcelo Itagiba Foto: Luiz Xavier
Marcelo Itagiba Foto: Luiz Xavier
Itagiba ressalta que a Associação Nacional de Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica o procurou para mostrar que os alunos do Cesd foram prejudicados, pois não há norma que autorize o licenciamento de militares concursados sem justo motivo. Dessa forma, o deputado argumenta que o decreto “invade” as atribuições legislativas do Congresso Nacional. Além disso, cabe ao Parlamento analisar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e sustar a execução de atos dessa natureza.

“O curso realizado semestralmente, denominado Cesd, tinha o objetivo de formar soldados com especialização específica para executar diversos cargos dentro da instituição. Contudo, após seis anos de valorosos serviços prestados à pátria, 12 mil jovens em todo o Brasil foram injustamente licenciados do serviço ativo”, afirma Itagiba.

O deputado destaca que os soldados foram tratados como se não fossem especializados e concursados, e estivessem prestando o serviço militar inicial obrigatório. No entanto, o deputado explica que, para participar do concurso para o Cesd, os candidatos tiveram de comprovar ser reservistas, ou seja, já terem cumprido o serviço militar.

“O Comando da Aeronáutica ‘licenciou’ – na verdade demitiu – milhares de jovens em todo o Brasil sob a justificativa absurda de que estavam prestando novamente o mesmo serviço militar inicial para o qual foi exigido comprovação de estarem quites, quando da inscrição no concurso”, diz Itagiba, acrescentando que hoje esses jovens possuem dois certificados de reservista, uma situação “no mínimo esdrúxula”. Para ele, o Comando da Aeronáutica devia tê-los reconhecido como militares de carreira.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenáro (Agência Câmara).

9 Comentários

  1. Parabéns ao Deputado Marcelo Itajiba, ao Senador Flexa Ribeiro e à toda mídia(internet, blogs, comentaristas, tv) que hoje apoiam esta causa. Espero que seja feito justiça e todos os irmãos de farda sejam reintegrados à FAB e possam seguir novamente suas carreiras militares. Tenho certeza que a FAB vai ganhar reparando esta injustiça, conquistando novamente excelentes profissionais que foram afastados e que estão lutando valorosamente pelo amor à carreira militar. Franscô, CESD – 1ª/1996.

  2. Torço pelos companheiros do CESD, que como eu prestaram concurso publico nacional. Sou da turma de 95 e quando passei no concurso vislumbrei que iria ter uma carreira digna dentro da FAB. Consegui permanecer na força depois de ter que prestar um novo concurso interno pra cabo. Vi meus companheiros serem injustamente desligados, depois de prestarem concurso e sonhar com sua carreira na FAB. Infelizmente a Aeronáutica vive de mandos e desmandos, nas mãos de oficiais generais que a cada dia só demonstram o despreparo para administrar, uma vez que existe uma diferença bem grande entre comandar e administrar! Hoje ainda se tem varias injustiças dentro da força, semelhantes a que fizeram com os CESD’s, basta ver o caso dos 3º sargentos do quadro especial, que não tem direito a promoções subsequentes, ou dos cabos da força, que esperam 20 anos por uma promoção. E este é o meu caso! prestei concurso para ser de carreira e agora vou esperar 20 anos por uma promoção. Espero que façam justiça aos companheiros do CESD! espero que façam justiça dentro Força Aérea Brasileira!!!!

  3. Gostaria de agradecer o empenho do Deputado Marcelo Itagiba no que concerne às causas militares, pois sou do CESD 94, ainda pertenço às fileiras da FAB e acompanho a luta dos companheiros de turma que buscam seus direitos a muito cerceados.
    Vale esclarecer que no período do concurso, cito: CESD 94, além de não constar que o militar ficaria apenas 6 anos, ainda impunha um plano de carreira no qual o aprovado em concurso público chegaria à patente de Tenente Coronel, fato que hoje não é possível aos que permanecem na Força.

  4. SANDRO ROBERTO CANEDO RUIZ

    Gostaria de dizer que aqui em SP tambem acontece a mesma coisa. Tivemos um caso no Comar IV (Quarto comando Aereo Regional) em que um colega com determinado tempo de serviço publico federal atravez dos correios, teve seu tempo contado tambem. Sendo assim como outros sendo dispençado antes dos 6 anos. No meu caso, ja tinha 4 anos de serviço militar, quando passei no concurso me informaram que so poderia ficar mais 2 anos somente. Perguntei o porque isto nao estava informado no edital e nao me informaram. Em Campo Grande-MS na Base Aerea de Campo Grande temos um EX Soldado que fora CABO no exercito e quando foi para a aeronautica foi rebaixado a soldado de 1ªclasse especializado e foi contado seu tempo em que permaneceu no exercito (coisa que nao poderia acontecer pois no edital informava que para prestar o concurso so poderiam ter graduação inferior a cabo).

  5. CAROS DEPUTADO MARCELO ITAGIBA E JORNALISTA LISBOA,

    SOU UM DOS 12.000 GUERREIROS QUE ESTÃO NA LUTA PARA RETORNAR À FAB, DE ONDE NUNCA DEVERÍAMOS TER SAÍDO.
    EM NOME DE TODOS OS MEUS IRMÃOS DE FARDA E SUAS FAMÍLIAS, AGRADEÇO PELA SUA DEDICAÇÃO À CAUSA.
    ESTOU CONVICTO DE QUE NOSSA VITÓRIA ESTÁ PRÓXIMA.

  6. Agradecendo a Deus por ainda existirem pessoas corretas, honestas e justas neste país.
    Que seja divulgado para todo o país o que foi feito com 12 mil jovens.
    Só queremos o que é nosso de direito.

  7. Jader F de S Bastos

    Só a publicidade deste grave ato cometido pela FAB nos conduzirá aos nossos empregos definitivamente.

    Sou tb um dos doze mil prejudicados.

    Obrigado ao Deputado Marcelo Itagiba e ao Srº Edgar Lisboa.

  8. lidia santos do nascimento

    QUERO AGRADECER O JORNALISTA EDGAR LISBOA E NOSSO ILUSTRISSIMO DEPUTADO FEDERAL MARCELO ITAGIBA POR SEU GRANDE EMPENHO NA CAMARA FEDERAL PARA DESMACARAR A FARÇA AEREA BRASILEIRA E TRAZER JUSTICA A 12 MIL PAIS DE FAMILIA COM DUPLO CERTIFICADO DE RESERVISTA.

  9. Quero dizer que faço parte dessa historia, em que a FAB abriu concurso publico e depois nos mandou embora, deixando alguns cidadaos brasileiro com 2(dois) certificados de alistamento um de cada Unidade Militar, alguns tiveram que´prestar depoimento na policia Federal por ter 2 reservistas, mais e verdade..Entao peço a todos que nos apoiem nesse momento, porque estudamos pensando em uma carreira militar e hoje a maioria esta desempregada.