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Projeto garante reajuste de reembolso aos usuários de planos de saúde - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução

Projeto garante reajuste de reembolso aos usuários de planos de saúde

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As operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a reajustar os valores de reembolso das despesas efetuadas pelos usuários com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada. É o que prevê o Projeto de Lei 3196/2019 de autoria do deputado federal, Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

De acordo com o texto do Projeto, os contratos que previrem o reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, o índice de reajuste dos valores de reembolso deve ser igual ou maior do que o índice de reajuste por variação de custos aplicado, anualmente, às contraprestações pecuniárias pagas pelos beneficiários.

“Embora as operadoras reajustem as mensalidades pagas pelos consumidores a cada ano, não fazem o mesmo com os valores relativos ao reembolso nos contratos que preveem o ressarcimento das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede da operadora”, explica o republicano.

O reajuste das mensalidades pagas pelos consumidores é realizado anualmente pelas operadoras de saúde, porém as tabelas de reembolso, que constam nos contratos, ficam completamente desatualizadas e desconformes com os reais valores cobrados por prestadores de serviços de saúde.

“Não podemos deixar que as operadoras, busquem o lucro desmedido e prejudiquem os consumidores que mensalmente, dispõe de parcela salutar de seus rendimentos em busca de uma boa prestação de serviços”, conclui.