Inicial / Notícias / Projeto que garante vale-cultura em eventos esportivos aprovado na Comissão Justiça

Projeto que garante vale-cultura em eventos esportivos aprovado na Comissão Justiça

Print Friendly, PDF & Email

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei 6974/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite que o vale-cultura seja utilizado para eventos esportivos. O projeto altera a lei que instituiu o benefício (Lei 12761/12).

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais, oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos. Ele pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas. Com o vale-cultura também é possível pagar mensalidades de cursos.

Blog Edgar Lisboa