Inicial / Repórter Brasília / Proposta de reforma tributária
Proposta de reforma tributária - Blog Edgar Lisboa. foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Proposta de reforma tributária

Print Friendly, PDF & Email

A proposta do governo de reforma tributária será apresentada, nesta terça-feira (17), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à comissão mista temporária que analisa o tema.

O ministro quer dar respostas à crise provocada pelo coronavírus e começou a adotar cerca de 20 medidas emergenciais para conter os estragos causados pela pandemia. Além da antecipação da metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, dispensa da prova de vida, outras ações também estão em estudo. Entre elas, a liberação de novos saques do FGTS e o socorro, através de linhas de crédito dos bancos públicos, a empresas em dificuldades. Para que tudo isso seja viabilizado, alerta o ministro do Planejamento, é necessário que o Congresso Nacional aprove a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa.

Entre a cruz e a espada

O ministro Paulo Guedes, coloca o Parlamento entre a cruz e a espada. Passa para o Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar, com urgência, as reformas para que o Plano de Ações, seja implementado, em meio a uma difícil decisão dos congressistas de suspender ou não as atividades de plenário e comissões por causa do coronavírus. A situação pode acabar sendo a justificativa para que as reformas não avancem e o parlamentares correm o risco de serem responsabilizados pelo governo se as reformas não andarem porque o congresso não votou.

Unificação PIS e Cofins

 O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), marcou audiência pública interativa com a participação de Guedes e do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto no mesmo dia. A previsão é que o governo, sugira, durante a reunião, a unificação de PIS e Cofins. Já, pelo cronograma da comissão, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser apresentado em 28 de abril.

Gaúchos na comissão

A Comissão é composta por 25 senadores e 25 deputados, entre eles os parlamentares gaúchos Ronaldo Santini (PTB) e Fernanda Melchionna (PSOL). A base do texto da comissão vai ser elaborada em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19), e na proposta do governo.

Bolsa Família: 13º Permanente

Medidas provisórias pendentes de análise, como a que torna permanente o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), devem ser votadas, a partir desta terça-feira, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Porte de armas

Com prazo de urgência constitucional vencido, o projeto de Lei 6438/19, do Executivo, tranca a pauta. Ele autoriza o porte de armas para diversas categorias: guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia penal; auditores agropecuários; peritos criminais; agentes de trânsito; oficiais de justiça; agentes de fiscalização ambiental; defensores e advogados públicos.

O porte de armas dá a essas categorias o direito de andar armado durante o exercício profissional. Para alguns casos, o porte autoriza andar armado, armas individuais, em todo o território nacional.

Contratações Temporárias

A Medida Provisória 922/2020, editada pelo Governo Federal,

Para permitir que servidores aposentados possam dar socorro ao INSS terá sérias dificuldades para passar no Congresso Nacional. A proposta promove mudanças em outras legislações como as que ampliam as hipóteses de contratações temporárias no serviço público. Com isso, o texto já recebeu 186 sugestões de mudanças. O senador Paulo Paim (PT-RS), o texto só terá chances de ser aprovado se o texto for mudado. Apresentou 28 emendas e prevê longas discussões sobre a proposta.

A grande crise que o Brasil enfrenta com a economia travada e, agora, a ameaça epidêmica do coronavírus; deixa o País vulnerável quanto as metas e planos para turbinar a economia. Mudam as prioridades.

Edgar Lisboa