Quinta-feira, 20 de agosto de 2009 | | Edgar Lisboa
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Quinta-feira, 20 de agosto de 2009

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Desburocratizar o fechamento

O deputado Enio Bacci (PDT) quer desburocratizar o fechamento de micro e pequenas empresas. O parlamentar pedetista apresentou projeto de lei para instituir que as micro e pequenas empresas que não apresentarem qualquer atividade por, no mínimo, três anos, terão seus registros automaticamente baixados e cancelados, conforme cada caso, pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoa Jurídica, bem como terão cancelada a respectiva inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Receita Federal, sendo que, em ambos os casos, não haverá qualquer custo o empresário.

UFFS aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) que atenderá, além do Norte do Rio Grande do Sul (Erechim e Cerro Largo), o Oeste de Santa Catarina e o Sudoeste do Paraná. A previsão é que a universidade tenha 10 mil alunos e comece a funcionar a partir de março de 2010.

Gripe suína e servidoras gestantes
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado petista Marco Maia, sugeriu ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a adoção de providências para dispensa de ponto das servidoras gestantes nas empresas brasileiras e órgãos da administração pública do País, enquanto perdurar a possibilidade de contaminação pelo vírus da Influenza A.

Liberdade de imprensa
O ministro da Justiça, gaúcho Tarso Genro (foto), foi o orador oficial da homenagem prestada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em Brasília, ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que recebeu na ocasião o prêmio Liberdade de Imprensa por ter sido o autor do projeto que acabou com a Lei de Imprensa – um resquício da ditadura militar que sobrevivia há anos no País. Tarso Genro, um lutador contra a censura desde os bons tempos de estudante, em Porto Alegre, assinalou que a vida de Miro Teixeira “está no reconhecimento dos brasileiros que lutam contra a censura”. Tarso Genro disse que é com orgulho que os brasileiros acompanham a manutenção de sua coerência e a ousadia de, como advogado e parlamentar, levar ao Supremo Tribunal Federal o pedido para acabar com a Lei de Imprensa, mudando a história e garantindo a liberdade de expressão: “Também em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receba o reconhecimento do presidente da República por este fato proporcionado pela sua ação. É um estímulo a todos os brasileiros que permanecem na luta pela liberdade de expressão”, assinalou Tarso.

Curtas
• “É lastimável. É mais um excelente quadro que perdemos”, declarou o senador Paulo Paim, ao ser informado sobre a saída da senadora Marina Silva do PT. Paim disse que o partido perdeu uma grande liderança popular e uma ferrenha defensora do meio ambiente e das comunidades amazônicas.

• Realizar um encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante a Expointer 2009, que acontecerá de 29 de agosto a 6 de setembro. O pedido foi feito pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP).

• A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado Federal aprovou mais duas rádios comunitárias no Rio Grande do Sul, uma em Quinze de Novembro e outra em Arroio do Meio.