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Reforma da Previdência: faltou a capitalização no projeto levado ao Congresso

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José Antônio Severo

Faltou no projeto entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso uma parte importante que será acrescentada, criando novos sistemas de formação dos pecúlios dos trabalhadores. Esse novo modelo, chamado de capitalização, traz consigo outro objetivo estratégico: criar uma fonte de captação dos financeiros e não inflacionários originários dos salários para investimento a longo prazo e absorção de títulos do Tesouro. É uma nova estratégia.

Por partes, como faria Jack, a proposta da reforma da previdência está sendo fatiada. O naco mais importante para o objetivo secundário da reforma, a capitalização, ainda não foi sequer apresentada ao mercado e aos parlamentares. Essa aí, porém, é que vai mudar tudo substancialmente.

Essa capitalização será a grande fonte de recursos para investimento a longo prazo, como nos países adiantados. Então falamos mais de capital do que de aposentadorias. Mas dinheiro no cofre é importante para pagar pensionistas. Assim o tesouro se livra da conta e o velhinho pode ter o seu garantido, como já ocorre com os inativos das estatais submetidas ao regime de CLT.

Esse é um modelo totalmente desconhecido no Brasil. O sistema norte-americano, que estaria em estudos, e não o chileno. Está muito distante dos formatos de relacionamento que se conhece no Brasil. Quando se fala no assunto têm-se como base o atual sistema de fundos de pensão patrocinados por grandes empresas ou o formato dos fundos de investimento privados de bancos ou independentes. Tanto num quanto noutro o quotista não tem ingerência na formação das carteiras de ações e dos portfólios de aplicações das contribuições.

No sistema americano cada um sabe para onde está indo seu dinheiro e pode acompanhar o desempenho de suas carteiras no dia a dia. Isto, aliás, explica porque tamanho sucesso dos jornais de economia e finanças e, mais recentemente, dos sites e blogues especializados. Toda a manhã a primeira coisa que cada americano faz é ver como estão indo os papéis de seu portfólio previdenciário.

Como é que funciona. Muito simples: Ao aderir a um fundo de aposentadoria, o participante faz um contrato de longo prazo, que prevê o resgate somente depois que a previdência oficial confirmar sua aposentadoria. Ou seja, depois dos 65 anos. Para mexer antes disso só em casos previstos em lei. Diferentemente dos fundos de capitalização abertos, em que o investidor pode resgatar no dia e hora que quiser, este está vinculado à inatividade laboral. Este é o segredo: quem estiver aplicando só poderá mexer depois de velho.

Gestão dos fundos       

A gestão, no lado da instituição, é apresentada ao participante num portfólio seguindo regras reguladas, em geral, pela Lei. Essas regulamentações estipulam o leque de produtos que podem ou devem integrar o portfólio.  Define as margens de manobra dos gestores com máximos e mínimos: tanto por cento em títulos públicos, tanto em títulos privados, tanto em imóveis, tanto em ações blue chips, tanto em ações de maior risco. O participante pode mexer à vontade nas áreas livres, geralmente em papéis privados. Os títulos do tesouro sempre serão obrigatórios e constituirão o cerne da garantia.

No lado do participante, a contribuição do trabalhador terá um mínimo fixado em Lei, mas pode ser maior, à vontade do segurado. Chama-se contribuição definida. O resultado de sua carteira será o fundo para seus vencimentos de aposentadoria, pagos na forma que for acordado, em parcelas mensais, como é mais comum, ou tudo de uma vez, dependendo do que ficar estabelecido pela nova legislação.

Capitalismo puro sangue

Então como é isto, na prática? Um bom exemplo é a celeuma sobre o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

A Ford, como se sabe, é uma empresa de capital aberto, com acionistas no mundo inteiro, mas fortemente sustentada pelos fundos de aposentadoria dos Estados Unidos. Quando vai fazer um investimento, a proposta passa pelos olhos dos contribuintes de um ou mais fundos de aposentadoria que estejam interessados em participar da expansão da Ford no Brasil. O que atrai a leitura do participante que abre o The Wall Street Journal? Saber o que está acontecendo no Brasil e como vão os negócios da empresa por aqui. Atualmente, o quadro não é animador para alguém botar seu dinheirinho.

O que nele encontrou? A Ford dando prejuízo. E o País? Desde 2015 está em recessão ou crescimento pífio (a esse investidor não importa se é Dilma, Temer ou Bolsonaro. Aliás nem sabe quem seria essas pessoas). E os papéis de empresas brasileiras negociadas nos Estados Unidos? Micaram por motivos vários: má gestão, improbidade e investimentos errados. Então ele coça as orelhas quando vê o nome do Brasil na proposta de investimento em seu portfólio. Aí vai para o desempenho da Ford: a empresa está no vermelho no Brasil. Soma tudo, só vê negativo: Lápis vermelho. Isto é capitalismo em estado puro: deu, deu; não deu, não deu! Sua ordem para o operador do fundo: caia fora imediatamente.

Em resumo: a empresa vai mal, os governos são caóticos (não esquecer que a campanha anti-Bolsonaro no Exterior é arrasadora), O estado está falido e não consegue reformar-se para se equilibrar, a América do Sul em crise, ameaçada de uma guerra contra os Estados Unidos (é difícil separar Venezuela do resto do subcontinente para uma pessoa mediana do Meio Oeste).

E na microeconomia: A Ford mudou todo seu comando no País. O chefão é James Hackett, que já trabalhou no Brasil e está de volta com a missão de acabar com o “prejú”; depois dele vem o irlandês Lyle Watter, também conhecedor do mercado brasileiro, igualmente na corda bamba. O presidente mundial, Ricardo Zuniga já foi executivo da Ford em São Paulo. Ou seja: está nas mãos de especialistas. Todos esses sugerem que devem fechar a fábrica de São Bernardo do Campo, e demitir 3.000 dos 14 mil funcionários diretos que a empresa tem no País.

Para reverter esse quadro, o que se faz em São Paulo? Os dois envolvidos diretos, o prefeito Orlando Morando do PSDB, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Wagner Santana, o Wagnão da CUT, estão desesperados. Cada empregado da Ford gera 9 mil postos de trabalho na cidade. 27 mil desempregados, fora o prejuízo a toda a rede de serviços da cidade. E o município? Tragédia. O que fazer? Recorrer ao governo, é o que se faz no Brasil. Sem noção de como estas coisas funcionam, decidiram procurar o cônsul geral dos Estados Unidos em São Paulo, Adam Shub. O problema é que na América o governo não se mete em nada.

Resta apelas para o governador João Dória, correligionário do prefeito. Homem de negócios, Dória conhece o sistema. Prontificou-se a fazer o que estivesse a seu alcance, mas sem muitas esperanças. Seu secretário de Fazenda, Henrique Meirelles, diz que poderia captar investidores e oferecer à Ford os recursos necessários para manter a planta operando. A empresa certamente aceitaria. O problema da Ford é exatamente esse, investidores.  A fábrica de caminhões e do automóvel Fiesta é eficiente e o mercado está favorável. Entretanto, precisa de investimentos, de dinheiro novo para crescer e se sustentar, pagando fornecedores e salários de seus empregados.  É assim que funciona. Nos anos 1950, quando se instalaram no Brasil as indústrias automotivas, quase todas tinham sócios brasileiros. Somente a Ford e a General Motors, que estavam no País como montadoras desde o final de Primeira Guerra Mundial, fizeram tudo com capital próprio.

Capital próprio entre aspas, com o dinheiro dos participantes do plano de aposentadoria, em tese, por decisão de cada contribuinte. Mesmo que fosse um fundo brasileiro, dificilmente um participante apoiaria o investimento num projeto deficitário ou sem futuro garantido. Os indivíduos sempre pensam primeiro o meu, tal qual os integrantes de muitas categorias que, atualmente, no Brasil, apoiam medidas para retomar o crescimento da economia desde que não se mexa em seus bolsos. Concordam com o bordão do “tem de acabar com os privilégios”, mas eu fora. O mesmo diz o acionista americano: Brasil muito bonitinho, mas o meu tem de estar garantido.

Essa é uma discussão para logo que se resolver no parlamento a questão dos contribuintes do plano básico de repartição entre gerações, a primeira fatia da reforma. Essa é a carne de pescoço. O filé mignon vem depois. Na verdade, não seria necessário ser obrigatório aderir a um fundo de capitalização previdenciário. Isto já vem acontecendo na Europa, com a falência do estado de bem-estar dos países social democratas, a migração em massa do sistema público para o de capitalização. É uma debandada vertiginosa do sistema antigo, mesmo entre trabalhadores com muitos anos e muitos direitos adquiridos. Os vencimentos ficam maiores. No Brasil, mesmo, os participantes dos fundos de pensão das estatais estão em melhor situação que os funcionários estatutários, e ainda não levam a pecha de privilegiados.

O governo, entretanto, não se arriscou a colocar tudo na mesa, pois uma má ideia derruba tudo, levando os bons projetos de roldão. Sempre foi assim. Melhor esperar. Passando esse engasga-gato, pode botar a picanha no fogo (ou o equivalente em sabor para vegetarianos e veganos). A campanha está apenas começando.

Blog Edgar Lisboa