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Delegado Waldir, líder do PSL

Reforma da Previdência, Propostas Negociadas

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Além da Reforma da Previdência, a semana começa com alguns temas que merecem atenção especial dos parlamentares: pacificação dos caminhoneiros, pois algumas lideranças falam em greve, enquanto outras dizem que não há clima para paralizações, pois estão negociando com o governo. Outro tema importante, são julgamentos na cobrança de impostos na Zona Franca de Manaus, entre outros, e que podem trazer um prejuízo significativo ao caixa do Governo Federal. A expectativa é que as propostas comecem a andar definitivamente no Congresso, como é o caso da Reforma Previdenciária, que deve passar ,hoje,  pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Pendências do Planalto

Cerca de 20 propostas foram apresentadas pelo governo Bolsonaro desde o retorno dos parlamentares do recesso de fevereiro, entre elas: Medidas Provisórias, Projetos de Leis e Propostas de Emendas à Constituição, os textos estão praticamente parados. Destaque para a Reforma da Previdência, que é a principal bandeira da equipe econômica e ainda sequer, nem passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ao todo são nove Medidas Provisórias, que entraram em vigor logo depois da assinatura do presidente, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso em no máximo cento e vinte dias para continuar valendo.

Aguardando solução

Na fila, aguardando solução, está a MP que organiza os ministérios e órgãos da presidência da República. Apesar de ter importância para o funcionamento do governo, entre os deputados da base, há dúvidas de que a medida será aprovada. A MP tramita em regime de urgência, e vence no início de junho, mas não tem prazo para ser votada.  Outras Medidas Provisórias paradas no parlamento são as que tratam do combate a irregularidades previdenciárias e a que muda a Contribuição Sindical. Na opinião do líder do PSL, Delegado Waldir, “é difícil encontrar um projeto de apoio com bancada temática. Então o governo tem que ter um líder, a responsabilidade é da Casa Civil e dos líderes do governo”.

Já para a oposição falta experiência aos novos congressistas que tiveram um choque de realidade. “Estão muito habituados a fazer disputa política via redes sociais. Na Câmara você tem um procedimento, você tem uma série de regras, não é possível  atropelar esse processo. Então necessitaria que eles tivessem um pouco mais de aprofundamento, o que a gente vê que não tem mesmo interesse”.

Ajuste do texto

Nesta terça-feira está prevista a votação da Reforma da Previdência na CCJ. O governo negocia pontos que serão retirados já na Comissão para garantir os votos necessários, segundo anunciou o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele está confiante que, com o envolvimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dos líderes, a reforma desencalhe e comece a trilhar seu caminho até a Comissão Especial, onde acreditam, será uma jornada longa.

Santas Casas

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, a partir desta terça-feira (23), a Medida Provisória que viabiliza empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As dívidas dessas entidades chegam a de mais de R$ 20 bilhões.