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Guedes disse que mandará propostas abrangentes e o Congresso decidirá.

Reforma Tributária ainda em 2020, quer Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil deve aprovar uma Reforma Tributária ainda em 2020. Disse que é necessária a tributação de dividendos. “Queremos que a empresa acumule capital e que, quando esse capital seja transformado em dividendos para uma pessoa, essa pessoa pague mais”.

Substituição Tributária

O ministro da Economia adiantou que o programa seria de “substituição tributária” e que a intenção não é aumentar impostos, e sim ampliar a base de incidência. “É melhor ter bases mais amplas e cobrar alíquotas bastante baixas. Aí desonerando a mão-de-obra, o setor de comércio e serviços não reclama tanto do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado)”.

Decisão será do Congresso

Guedes disse que mandará propostas abrangentes e o Congresso decidirá os detalhes. Lamentou o que chama de “uma exploração política desagradável. Estava tudo combinado para as reformas mas faltou combinar com o coronavírus que afetou a economia do País”.

Debate de especialistas

Germano Rigotto em relação a proposta de Reforma Tributária: “é
uma coisa estranha, que não fecha”.

Num debate virtual, Fórum de Debates Tributários”, promovido pela Escola Superior de Direito Tributário, especialistas avaliaram a proposta do ministro Paulo Guedes que será enviada ao Congresso Nacional. Germano Rigotto, que tem se destacado proferindo palestras a respeito da reforma tributária a empresários e políticos; e os professores, da USP, Fenando Facury Sccaff e Luís Fernando Shoueri, opinaram sobre a fala do ministro. A possibilidade do retorno de uma CPMF, com nova denominação, foi duramente criticada pelos três especialistas.

Fernando Schoueri criticou a regressividade do tributo, enquanto que Fernando Scaff disse que este imposto teria o objetivo único de aumento da arrecadação. Para Rigotto, criar uma nova CPMF, com a denominação de imposto sobre pagamentos ou sobre transações digitais, só vai atrapalhar e atrasar a aprovação da reforma tributária.”

Buraco Fiscal

Posicionando-se totalmente contrário à proposta antecipada pelo ministro do Planejamento, Germano Rigotto destaca que “no momento que Paulo Guedes, apresenta esse tributo, ele está pensando em aumentar a arrecadação. “Não tenho a menor dúvida disso. ”

Impacto do coronavírus

Questionado sobre o impacto do coronavírus na economia, Rigotto afirmou que “ O país tem um problema fiscal terrível, agravado quando chegar ao final do ano com o endividamento muito maior, com um déficit primário que pode chegar a 12% do PIB, na relação dívida PIB, podemos chegar a 100%. Antes do coronavírus poderia chegar a 76, 77%. Então claro que isso é preocupante mais o governo não tem saída. ” Segundo Germano Rigotto, “o governo vai ter 700, 800 bilhões de reais de custos nas medidas para enfrentar efeitos da pandemia. O governo não tem como fugir disso. ”

Uma coisa que não fecha

Para Germano Rigotto, “é uma coisa estranha, e uma coisa que não fecha. ” Por isso, antecipa o especialista, “ é que a resistência a uma proposta como essa vai ser enorme. A fala do Paulo Guedes tem dois problemas. Não querer fazer a reforma mais ampla, aí será mais um remendo, e também dizer que os Estados poderão aderir. Não é diferente, argumenta Rigotto, acrescentando que “é diferente para o governo federal, para o presidente, para o ministro da economia puxar os governadores, a representação dos prefeitos e fazer um grande entendimento”.

Maia diz que governo será derrotado na Câmara se insistir em nova CPMF

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar o envio das propostas do governo para as reformas administrativa e tributária e avisou que, se insistir em propor uma nova CPMF, o Planalto será derrotado. Para ele, não há espaço para aumento da carga tributária no País.

Maia afirmou que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e será um instrumento importante para a retomada da economia brasileira no pós-pandemia. Segundo ele, as discussões sobre a proposta devem ser retomadas na próxima semana.

“A reforma tributária tem muita chance de passar, os governadores querem unificar o ICMS. A questão tributária é o mais importante para melhorar o ambiente de negócio e a [reforma] administrativa pode melhorar a gestão da administração pública federal”, avaliou o presidente da Câmara durante live promovida pela Genial Investimentos nesta terça-feira (7).

“Estou otimista em relação a pauta, mas o governo precisa encaminhar as propostas. Se o governo quiser mandar a CPMF, que encaminhe, vai ser uma derrota desnecessária”, alertou.

Maia criticou a inércia do Executivo. “O governo não apresentou nenhuma proposta para o período pós-pandemia. Não mandou a reforma tributária; não mandou uma proposta sobre cabotagem [navegação costeira entre portos do País]; a reforma administrativa não chegou”, cobrou Maia.

Privatizações

Maia disse ainda que não vê chances de o governo aprovar privatizações no País neste ano de pandemia e de eleições. Segundo ele, a privatização da Eletrobras não tem apoio no Senado. Além disso, Maia não acredita que a venda dos bancos públicos seja uma agenda do Palácio do Planalto.

Teto de gastos

O presidente da Câmara também defendeu a manutenção da regra atual que impõe um teto de gastos públicos. Segundo ele, a flexibilização dessa regra só deve ser discutida depois que o País conseguir organizar as despesas públicas.

Maia também criticou a intenção do governo de ampliar para 2021 o alcance da chamada PEC da segregação do orçamento, que criou condições para o aumento de gastos em razão da pandemia neste ano.

“Temos uma carga tributária alta, 96% de despesas obrigatórias, um endividamento alto e falta de credibilidade do Brasil. Não temos uma saída simples. Vamos construir saídas com diálogo, mas nenhuma delas será para flexibilizar o teto”, avisou Maia.

Blog Edgar Lisboa com Agência Câmara de Notícias