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Felipe Francischini

Reforma tributária andará mais rápido no Congresso

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que o colegiado deverá votar o projeto de lei que trata da reforma tributária nesta quarta-feira (22). Há quem duvide que ele consiga no meio desse tiroteio de propostas. O parlamentar reclamou da falta de diálogo com o governo para decidir quais pautas podem ganhar destaque. Um dos questionamentos de Felipe Francischini, é sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da Regra de Ouro”

Refém do Congresso

Para cumprir a “regra de ouro”, que determina que as operações de crédito da União, não podem ser maiores que as despesas de capital e, serve para evitar que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes como folha de salários, luz e telefone de órgãos públicos, o governo depende de aval do Legislativo até 2022. Este ano, o Executivo já está refém do Congresso para aprovar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões e evitar o calote em aposentados e brasileiros carentes que precisam de assistência. O governo dependente do Legislativo para honrar todos os seus pagamentos sem cometer crime de responsabilidade.

Novo Tributo

O texto em análise da reforma tributária é baseado nas ideias do economista Bernard Appy (foto), do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.  A ideia do texto é substituir cinco tributos que temos hoje por um único imposto sobre bens e serviços, o IBS.

Construção com o Executivo

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que a Reforma Tributária tem que ser feita e o ideal é que ela seja feita num contexto que envolva as vinculações das receitas, a Reforma da Previdência, entre outras providências. O parlamentar destacou que “o ideal é que fosse uma construção feita junto com o próprio Executivo”.

Existem desencontros

Goergen comentou que existem alguns desencontros “mas acho que o ministro Paulo Guedes tem concordância em fazer essa reforma e se tiver alinhado com ele, então acho que é importante. E nós precisamos votá-la também. ”  Segundo o congressista, é fundamental que o parlamento e o executivo estejam alinhados na condução da reforma tributária. “Não dá mais para viver com esse sistema tributário atual”.

Arrecadação do governo

A arrecadação ficaria exatamente no nível atual, garante Bernard Appy, acentuando que “o modelo é construído com uma transição de dez anos, no qual teria um período inicial de dois anos de teste, no qual o novo imposto seria criado com uma alíquota de 1% e teria uma redução da alíquota da Cofins, ou seja, não mexeria com estados e municípios, para testar e saber qual é o potencial desse novo imposto. ” Segundo o economista, a partir daí, nos oito anos seguintes, as alíquotas dos impostos atuais iriam sendo progressivamente reduzidas e a alíquota do IBS iria sendo progressivamente elevada.

Situação dos Estados

Quanto à futura situação dos Estados e Municípios, Bernard Appy afirmou que estados e municípios mantém a autonomia de gerir a sua arrecadação. O IBS é um imposto arrecadado de forma centralizada, ou seja, o contribuinte recolhe uma guia só por mês que vai para uma conta centralizadora, e dessa conta centralizadora o recurso é distribuído entre a União, para cada um dos estados e para cada um dos municípios. ”, disse.

Dificuldades para aprovação

Sobre as dificuldades de aprovação inclusive de negociação entre governo e Congresso Nacional foi incisivo. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso, o nosso trabalho é um trabalho técnico. Mas a minha avaliação é que eu acho que é possível avançar na avaliação da Reforma Tributária sem votar e sem de fato abrir negociação, e só avançar na negociação”

Maior resistência

Na defesa desse texto proposto, o maior questionamento, segundo o economista, tem alguns efeitos que aparecem do modelo que está sendo proposto. Um deles implica na mudança de pejorativos de setores da economia, e aí obviamente que aqueles setores que acham que vão ter aumento de preço acabam reagindo contra a proposta”. Existe algumas reações por parte dos entes federados porque a Reforma Tributária acaba com a possibilidade de concessão e benefícios fiscais, na famosa guerra fiscal do ICMS.

Segurar a língua

Joice Halsselmann

“O pessoal do PSL precisa segurar um pouco mais a língua”, reclamou o deputado Felipe Francischini. Ele se referiu às discussões públicas entre a líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (SP), e a deputada Carla Zambelli (SP), ambas da mesma sigla que não ajudam em nada as negociações.

Mais questionamentos

O deputado João Roma, relator da Reforma Tributária entende que o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, que poderia, segundo alguns contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo. “Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos, conforme suas necessidades, é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo”, afirmou Roma.

Só na esfera federal

O deputado Luizão Goulart (PRB-PR), por sua vez, se disse favorável à unificação de tributos apenas na esfera federal. “Essa proposta unifica o ISS, o que vai contra aquilo que a gente defende, que é a descentralização dos recursos”, afirmou.

Pressa na votação

Paulo Teixeira

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu que a Comissão  aprove a matéria o mais rapidamente possível. “A nossa posição é pela pressa, porque o Brasil está precisando de alguma notícia boa”, disse.

Tramitação em dois turnos

Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.