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Regularização fundiária: urgente e necessária – Aldo Rebelo

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Aldo Rebelo

Está em debate na Câmara dos Deputados projeto de lei que trata do destino de centenas de milhares de pequenos proprietários rurais, mas também de médios e grandes, bloqueados no acesso ao crédito e outros benefícios por não serem detentores plenos de suas propriedades.

O relator do projeto é o deputado Marcelo Ramos, representante do Amazonas, experiente e com espírito público e patriótico. O autor do projeto é o deputado Zé Silva, de Minas Gerais, agrônomo e produtor rural, de comprovada competência como legislador.

A ambição da lei é alcançar desde o pequeno proprietário de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, enredado nas dificuldades das normas para legalizar posses mansas e pacíficas oriundas de partilhas antigas e de heranças, até assentados da Amazônia e de outras regiões, e proprietários do interior do Pará que adquiriram áreas do governo em processo licitatório, receberam os contratos de alienação de terras públicas e até hoje não conseguiram legalizar suas glebas.

Recebi sugestões que encaminhei ao relator no sentido de tornar a lei mais justa e mais eficaz, principalmente a remoção de entraves burocráticos e armadilhas de redação passíveis de serem utilizadas pelos adversários dos agricultores nos órgãos de controle e na administração pública.

Aos que acham que a matéria não tem pressa, peço que se coloquem no lugar dos proprietários, privados do usufruto pleno de seus bens. Eles já foram prejudicados por muito tempo, esperaram, alguns por décadas, providências dos poderes que muito tardaram e não podem ficar à mercê daqueles que tiveram todo o tempo e pouco ou nada fizeram.

A regularização fundiária, como diz documento assinado por Hilário Gottselig, diretor de Políticas para a Agricultura Familiar e da Pesca da Secretaria de Agricultura e Pesca de Santa Catarina é “promotora da melhor distribuição da terra, do desenvolvimento socioeconômico da população beneficiada e, de forma mais ampla, compreendida como instrumento de fortalecimento da produção de alimentos e da agricultura familiar.”

Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados; ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.