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Relator sugere execução obrigatória para emendas com previsão na LDO

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Édio LopesO relator da Comissão Especial do orçamento impositivo (PEC 565/06 e outras), deputado Édio Lopes (PMDB-RR), afirmou que a execução das emendas parlamentares “não pode continuar como está”. Lopes adiantou que pretende prever a obrigatoriedade da execução das emendas individuais de deputados e senadores, mas somente “para aquelas alocadas dentro do conjunto de propostas prioritárias do governo já previstas na LDO”.

Na proposta que pretende apresentar, o relator disse que poderá estabelecer ainda um período, até meados do ano, para que o Executivo informe ao Congresso que emendas não teriam condições de ser executadas por razões técnicas ou legais. Em seguida, haveria mais um prazo para as correções dos problemas pelo parlamentar ou pelo órgão a que a emenda foi endereçada.

“São pesos e contrapesos que buscamos para permitir que as emendas sejam executadas, sem o caráter mais rígido de impositividade”, explicou Lopes.