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Repetição de irregularidades

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Os 65 municípios sorteados duas vezes, dos 1.521 fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU) no “Sorteio Público de Município” repetiram as mesmas irregularidades no uso de verbas federais. Nas inspeções, as cidades “reincidentes” não realizaram licitações legais, descuidaram da merenda escolar, têm problemas de estoque de medicamentos e não prestaram conta do dinheiro público federal, entre outros problemas. Desde que começaram as auditorias, em 2003, a CGU realizou 28 edições do programa e fiscalizou cerca de R$ 10 bilhões em recursos federais repassados por vários ministérios.

A expectativa do programa no início era de que as irregularidades resultassem em punições para prefeitos corruptos. “O Ministério Público tem, efetivamente, ajuizado muitas ações. Depois, começa outra etapa, outra instância, que é o processo na Justiça. Não há como superar a impunidade na esfera judicial. No Brasil, os processos nunca chegam ao fim”, explica o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, a falta de penalidade aos prefeitos.

Em setembro de 2003, na primeira auditoria, foi constatado que o Tesouro Nacional injetou R$ 1,2 milhão em 23 programas federais na cidade de Vera Cruz do Oeste (PR). Quando voltou ao município, em outubro de 2008, os fiscais inspecionaram R$ 5,5 milhões em 48 ações do governo federal. Havia repetição dos problemas já relatados como: cadastro de beneficiários de programa social não atualizado, falta de licitação em algumas áreas e problema no estoque de remédio.

A Controladoria Geral da União decidiu criar um “grupo de controle” com 120 municípios. Desses, 30 serão escolhidos por sorteio em abril, terão as contas auditadas e será de conhecimento público. Segundo Hage, o objetivo é avaliar se a perspectiva de ser sorteado implicará em menor índice de irregularidades e desvios. “Esses municípios já sabem que podem ser escolhidos, vamos ver como se comportam. Se fazem do dever de casa ou não”, finaliza.