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Rigotto analisa pacto federativo

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“A nossa federação tem distorções absurdas. É preciso redefinir as atribuições dos estados, municípios e o que vai financiar tais atribuições, de forma a permitir que as comunidades locais tenham maior protagonismo no cenário político e administrativo do País. Nesse ‘bater de cabeças’, o dinheiro público se esboroa e o serviço não alcança a qualidade necessária, permitindo o crescimento da corrupção, do fisiologismo e do clientelismo”, julga, em sua palestra sobre “A retomada do Pacto Federativo” para a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o ex-governador do estado Germano Rigotto.

Germano Rigotto Foto: Jorge Becker
Germano Rigotto Foto: Jorge Becker

Para ele, o pacto federativo – que é uma ação solidária entre os três níveis de governo (municipal, estadual e federal) nas áreas política, econômica e social – deve fortalecer os estados e municípios. Dessa forma, para que não haja uma imposição das ações da União com os outros entes da Federação.

Rigotto afirma que ao se falar em pacto federativo significa também discutir os royalties do pré-sal. “O Rio Grande do Sul esgotou sua fronteira agrícola e nós não temos petróleo”, garante. Ainda, disse que os princípios que vão decidir a distribuição dos royalties da camada do pré-sal não podem ser no campo político, e sim no federativo.