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Sancionada lei para a utilização de recursos do Fundo de Assistência Social para auxílio na pandemia

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A lei que resgata R$ 1,5 bilhões para a assistência social foi sancionada nesta semana (dia 28) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O projeto de autoria da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) destina esses recursos para atendimento da assistência social no combate à pandemia do coronavírus.

O recurso estava parado no Fundo Nacional de Assistência Social, no Ministério da Cidadania, e agora pode ser utilizado por estados, municípios e o Distrito Federal no atendimento a pessoas em vulnerabilidade.

De acordo com Flávia Arruda “estamos vivendo uma crise sanitária, mas também uma crise social. Esta pandemia trouxe à tona milhares de pessoas ainda invisíveis para políticas públicas. É essencial garantir o atendimento da assistência social, é garantir o mínimo de dignidade”. A parlamentar defende que a assistência social seja tratada como uma das áreas prioritárias no enfrentamento à pandemia.

De acordo com o texto da nova lei sancionada pelo presidente, os recursos vão beneficiar crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. Pode ser utilizado para compra de cestas básicas, ampliação de abrigos e estruturas de acolhimento.

Segundo a parlamentar o recurso não traz nova despesa para a União e vai ser estratégico no atendimento realizado nos estados, municípios e também no Distrito Federal. Somente na capital federal, conforme ela, o valor estimado é de R$ 25,8 milhões. Flávia diz que com os impactos da pandemia, a demanda de Centros de Referência de Assistência Social – Cras – e Centros de Referência Especializados em Assistência Social – Creas, se intensificou em todo o país.

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