17 de agosto de 2018
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Seguro Condominial, uma Obrigação determinada em lei - Blog Edgar Lisboa. Foto: Alex Ferreira

Seguro Condominial, uma Obrigação determinada em lei – Regina Lacerda

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Regina Lacerda

Uma importante resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, a 218/2010 determinou que as companhias seguradoras ofereçam ao mercado duas modalidades de contratação de seguro predial: a COBERTURA BÁSICA SIMPLES e a COBERTURA BÁSICA AMPLA.

A Lei 4.591/64 e a 10.406/2002 obriga o condomínio a contratar “seguro de todas as unidades autônomas e partes comuns contra incêndio ou outro dano, que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio”.

Cabe ao síndico essa responsabilidade. De acordo com a Lei, dentre as atribuições do síndico está a contratação do seguro. E ele responde, inclusive, civil e criminalmente pelo condomínio.

No entanto, é necessário pensar que, muito além da obrigação está a efetiva proteção dos condôminos de um edifício. O patrimônio das pessoas é bem muitas vezes único, adquirido ao longo de uma vida e não se pode perdê-lo.

O seguro na modalidade COBERTURA BÁSICA SIMPLES é o mais utilizado. Determina-se um valor para a cobertura de incêndio, considerando o número e o valor de cada unidade do edifício e inclui-se outras coberturas (consideradas acessórias) como quebra de vidros, danos elétricos, impacto de veículos, desmoronamento e responsabilidade civil, cada uma com sua verba própria de indenização.

Já na COBERTURA BÁSICA AMPLA o seguro indeniza qualquer dano do prédio numa única verba, desde que não esteja nos riscos excluídos. Um seguro muito mais abrangente, que efetivamente protege todo o patrimônio. Ocorre que o preço desse seguro é bem mais caro, uma vez que sua abrangência é muito maior e não está limitado a valores determinados para cada risco.

Em razão dos riscos de desmoronamento ocorrido no bloco C da SQN 210, muitos prédios estão reavaliando a modalidade de contratação do seguro. Assim, mesmo sendo responsabilidade do síndico a contratação do seguro, os condôminos necessitarão apoiá-lo na importante decisão de pagar um prêmio mais alto e contratar coberturas que, de fato, possam garantir a proteção e reposição do patrimônio de todos, diante de sinistros como esse.

Regina Lacerda é corretora de seguros, especialista em seguros patrimoniais