21 de novembro de 2017
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Senacon investigará aéreas por dizer que bagagem cobrada baratearia passagens - Blog Edgar Lisboa. Foto Reprodução/Pedro Ladeira / Frame

Senacon investigará aéreas por dizer que bagagem cobrada baratearia passagens

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor determinou nesta sexta-feira (20) a abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, GOL e Latam por causa de estimativa divulgada em setembro, segundo a qual haveria queda no preço das passagens após o início da cobrança pelo despacho de bagagem. Caso ocorra condenação, o processo pode resultar em multa de até R$ 9,5 milhões.

A decisão sobre a abertura do despacho informando sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição desta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. E decisão se baseou em uma investigação preliminar, feita no início deste mês pelo departamento, que concluiu haver “indícios de infração”.

A Abear declarou agora em setembro que, após a mudança nas regras de despacho de bagagem, houve uma queda de 7% a 30% no valor da passagem aérea. Pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, indicaram aumento no valor das passagens, entre junho e setembro, de respectivamente 35,9% e 16,9%.

A investigação do órgão, que é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, vai determinar se houve propaganda enganosa, repasse de informações falsas ao consumidor, omissão de informações relevantes e uso da fraqueza ou ignorância do consumidor.

Abear

A Abear informou  por meio de nota que soube da instauração do processo, mas que ainda não foi notificada. Segundo o texto, a associação demonstrará a correção dos números apresentados.

“A Abear está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor”, diz o comunicado.

Segunda-feira (15), a Abear já havia lançado uma nota reafirmando os dados apresentados em setembro, “quando informou tendência de queda entre 7% e 30% nos valores dos bilhetes de suas associadas entre julho e setembro deste ano, em comparação com igual período de 2016”.

Segundo a a associação, o levantamento foi feito a partir de uma média da “amostra de tarifas efetivamente comercializadas, de acordo com a rota, os prazos fornecidos por cada empresa aérea e diferentes períodos de antecedência de compra”.

Blog Edgar Lisboa