Sexta-feira, 14 de agosto de 2009 | | Edgar Lisboa
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Sexta-feira, 14 de agosto de 2009

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ABCR-RS comenta Ratinho Júnior
O diretor da Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias Diretoria Regional Rio Grande do Sul (ABCR-RS), Paulo Oiama, comenta o projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT) noticiado na quarta-feira. A nota informa que o deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), primeiro a apresentar esta proposta, havia justificado sua proposição escrevendo que “as concessionárias de rodovias brasileiras têm prestado atendimento e serviços incompatíveis com as pesadas tarifas cobradas nas praças de pedágio. A qualidade tem sido aquém da que merece o usuário, penalizado a cada quilômetro do seu percurso”.

Nota da ABCR-RS
“A ABCR-RS considera interessante o projeto no sentido de determinar a construção e manutenção de estações de apoio aos usuários nas estradas federais concedidas, além de permitir que as concessionárias explorem serviços de restaurantes, lanchonetes e similares para que sejam autossustentáveis. Seria interessante que a iniciativa do parlamentar previsse a construção dessas estações de apoio em todas as rodovias do País. Até porque, as rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o Brasil já possuem estações fixas de apoio aos usuários com salas de atendimento, banheiros, fraldários, informações turísticas, informações sobre a rodovia, livro de registro de reclamações e sugestões, salas à disposição para uso da Polícia Rodoviária, controle operacional, além do sistema de telefonia 0800 ao longo das estradas, através do qual os usuários podem solicitar ajuda às equipes de socorro. Só no Rio Grande do Sul, as concessionárias de rodovias realizaram mais de 300 mil atendimentos, entre 2002 e 2008. No que se refere à obtenção de receitas acessórias e complementares por parte das concessionárias mediante o oferecimento de outros serviços ao longo das rodovias, a Lei das Concessões já faz essa previsão, ou seja, exploração de comércio e serviços nas faixas de domínio. A dificuldade é implantar esses serviços em rodovias antigas, onde o comércio e os serviços já estão estabelecidos há muito tempo. As empresas privadas que administram as rodovias gaúchas investiram mais de R$ 1 bilhão nas estradas entre 1998 e 2008. O investimento ultrapassou 55% da receita de pedágio nesse período. Pela ação das concessionárias, o índice de acidentes nas rodovias pedagiadas caiu mais de 60% e o índice de mortalidade devido a acidentes reduziu mais de 80% entre 2002 e 2008. Além disso, as rodovias pedagiadas, pela melhor conservação, propiciam redução no tempo das viagens em 50%, economia de combustíveis em 58%, além de redução em 38% na manutenção dos veículos”.

Zambiasi e os municípios
Alterar a Constituição Federal para permitir que confederações ou associações de municípios de âmbito nacional possam propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e ação declaratória de constitucionalidade (ACD). A ideia foi apresentada pelo senador petebista Sérgio Zambiasi. Na prática, tanto a Confederação Nacional dos Municípios, quanto a Associação Brasileira de Municípios poderão questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) toda e qualquer legislação que desagrade aos gestores da esfera municipal.