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Simon defende criação de fundo constitucional para a Metade Sul do RS

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Pedro Simon RpyaltiesO senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (22), a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2003) de sua autoria que institui o Fundo Constitucional de Financiamento da Messoregião Metade Sul do Rio Grande do Sul.

Na avaliação do parlamentar, a metade sul de seu estado precisa, para que possa se desenvolver adequadamente, de incentivos fiscais e acesso diferenciado a recursos públicos para investimentos nas mesmas condições oferecidas aos estados do Norte e Nordeste.

De acordo com Simon, os níveis de IDH, taxa de analfabetismo, renda média e mortalidade infantil desses municípios da metade sul do Rio Grande do Sul não são compatíveis com o nível médio do estado.

Em sua análise, os principais fatores históricos do empobrecimento da metade sul do Rio Grande do Sul  estão relacionados à existência de latifúndios na região, além do conservadorismo da classe empresarial e de sua falta de empreendedorismo.

— Esta emenda é o instrumento adequado para garantir um outro futuro às regiões envolvidas, proporcionando-lhes os meios para enfrentar os efeitos negativos de acordos multilaterais e elevando-as a níveis adequados de desenvolvimento econômico e social — disse Simon.

O senador gaúcho apontou ainda, como importante fator para o declínio da região a política belicista que predominou por várias décadas na região. Segundo ele, devido a preocupação dos sucessivos governos brasileiros, no século passado, com a possibilidade de eclosão de uma guerra entre Brasil e os vizinhos Argentina e Uruguai, várias leis federais estabeleceram restrições ao estabelecimento de empreendimentos industriais na região impedindo seu desenvolvimento.