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Telefonia: Tarifa Social para baixa renda

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda inscritos no Programa Bolsa Família.

A comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com algumas alterações.

O texto aprovado aumenta para 90% o desconto na assinatura básica previsto para a população de baixa renda, sem prejuízo da franquia de minutos ou pulsos, incidindo a tarifa normal sobre as ligações excedentes. No substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, o desconto sugerido era de 50%.

Inclusão social
A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou que existe um potencial de ampliação da rede telefônica que só poderá vir a ser aproveitado se a estrutura tarifária admitir algum tipo de benefício para os usuários de baixa renda.

Luiz Carlos Busato Foto: Elton Bonfim/Ag. Camara
Luiz Carlos Busato Foto: Elton Bonfim/Ag. Camara

Para Busato, a instituição de critérios diferenciados de prestação de serviços de telecomunicações fundados na condição socioeconômica do usuário é plenamente justificável, por constituir importante instrumento de inclusão social de milhões de brasileiros que se encontram privados do acesso aos serviços de telecomunicações.

“Tanto o projeto principal como os demais que lhe estão apensos (PLs 6677/06, 5058/01, 2342/03 e 4338/04) são afirmativos ao estabelecer os percentuais de redução tarifária pretendidos”, afirmou.

Tramitação
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, poderá ser analisado pelo Plenário. (A.Câmara)