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Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução/Agência Senado

Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta quarta-feira (9) que a votação para a escolha da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para ocorrer em 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.

Ao decidir pela votação secreta, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, que pedia para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, ao decidir pela votação aberta, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. “O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.

Toffoli, ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, argumentou o presidente do STF.

O ministro, já havia, mais cedo, em outra decisão, decidido manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro, ao rejeitar mandado de segurança protocolado pelo deputado federal eleito, Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.

Blog Edgar Lisboa