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Toffoli defende pacto entre os poderes para aprovação de reformas - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução/STF

Toffoli defende pacto entre os poderes para aprovação de reformas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (1º) um pacto entre os três poderes para aprovação das reformas da Previdência, fiscal e tributária. De acordo com Toffoli, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se unir para retomar o desenvolvimento do país.

Toffoli fez o discurso na abertura da cerimônia de instalação do Ano Judiciário, evento que abre os trabalhos no Supremo após o período de 40 dias de recesso.

Para o presidente da Suprema Corte, a retomada do desenvolvimento objetiva o bem-estar da população e a redução das desigualdades. “Esse pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária, fiscal e tributária, e abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, disse o ministro.

Toffoli também defendeu a atuação dos juízes de todo o país e afirmou que ataques sofridos por magistrados em razão de discordâncias de suas decisões ferem a democracia.

“O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial. Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia, é incentivar a conflitualidade social, é aniquilar a segurança jurídica”, afirmou.

O ministro voltou a expressar condolências aos parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reconheceu que a Justiça deve ser mais rápida para julgar casos envolvendo tragédias.

“Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais”, afirmou o presidente do STF. Segundo Toffoli, “a Nação brasileira espera rigor e celeridade das autoridades competentes na apuração das responsabilidades, para que se realize efetiva Justiça”. Na ocasião, o presidente do STF destacou a importância da criação do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Participam da solenidade o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e outras autoridades representantes dos Três Poderes da República.

Blog Edgar Lisboa com informações do STF