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Vereador do Novo propõe solução para evitar a paralisação de obras públicas

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Felipe Camozzato apresenta projeto de lei que regulamenta os Dispute Boards, as chamadas “Juntas de Solução de Conflitos”.

Porto Alegre – A demora nas obras públicas em razão de discussões jurídicas e aditivos que aumentam o custo da contratação é uma realidade conhecida no Brasil. A fim de solucionar este problema, o vereador Felipe Camozzato (Novo) apresenta um Projeto de Lei Ordinária (PLL 098/18) para regulamentar os chamados “Dispute Boards”. Estes comitês, também conhecidos como “Juntas de Solução de Conflitos”, são formados por técnicos (engenheiros e advogados, normalmente) e constituídos com base e previsão no edital de licitação. O principal objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos contratos firmados pelo poder público.

O projeto desenvolvido por Camozzato pretende regulamentar as bases para a utilização das juntas nos contratos envolvendo o poder público de Porto Alegre, especificando possíveis formatações, distribuição dos custos, formas de nomeação dos especialistas e obrigações dos membros do comitê. “Busca-se, com esse projeto, chamar a atenção da sociedade civil para uma solução moderna e eficiente, regulamentando e incentivando a utilização desse mecanismo nos contratos, especialmente de construção, firmados pela administração do município”, salienta o vereador.

Na cidade de São Paulo, os Dispute Boards são regulamentados na Lei n° 16.873, de 22 de fevereiro de 2018. A estratégia foi utilizada na obra da linha 4 Amarela do metrô da cidade e evitou, em grande medida, a paralisação dos trabalhos em decorrência de conflitos entre o dono da obra e os contratados, além de evitar longas disputas judiciais.

Dispute Boards

Trata-se de um mecanismo moderno de prevenção e solução de conflitos envolvendo contratos de construção civil de grande porte e de longa duração, na maioria das vezes com grande quantidade de contratos conexos e derivados.  É internacionalmente utilizado, inclusive, com previsão de cláusulas modelo em regulamento previsto pela Câmara de Comércio Internacional (ICC).

As juntas são órgãos constituídos para o acompanhamento permanente da obra, do seu início à sua finalização, com objetivo de ajudar as partes a evitar e, em sendo o caso, decidir conflitos surgidos durante a execução. Dados apresentados no congresso Dispute Resolution Board Foundation, sediado em Houston em 2009, demonstram que mais de 97% dos litígios oriundos de contratos de construção foram solucionados com sucesso, quando submetidos ao método.

Âmbito federal

No Brasil, tramita na Câmara de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, há um projeto de lei (n° 206, de 2018) com iniciativa similar, que regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União. Na obra do metrô de São Paulo, o custo da implementação do serviço foi de, aproximadamente, 0,06% do valor do contrato. Às contratações do poder público, este mecanismo traz benefícios como acompanhamento da obra desde o seu início, com pleno conhecimento pelos membros dos problemas do dia-a-dia da execução, além de evitar paralisações em razão de longas disputas judiciais, ao possibilitar a resolução dos conflitos pela própria junta.