24 de novembro de 2017
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 Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara

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A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.

Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de deputados.

De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.

Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

Outras votações

Além da análise da denúncia, está na pauta da Câmara a votação na terça-feira (24) do projeto de lei complementar que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em função das condições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o projeto, serão acrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo, que passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Vetos

Também na terça-feira está prevista realização de sessão do Congresso Nacional para a votação de seis vetos presidenciais feitos a projetos de lei aprovados pelo Parlamento e também a votação de 13 projetos para a abertura de créditos adicionais orçamentários para atendimento a diversos setores públicos. (AB)

O garimpo dos prefeitos

O prefeito Claudimiro Fracasso (PT), de Ibiaçá, uma cidade de 4.970 habitantes distante 336 quilômetros de Porto Alegre, como centenas de outros prefeitos de todo o país, esteve na última semana, em Brasília, garimpando verbas das emendas parlamentares e se habilitando para receber recursos do Governo Federal. O prefeito retornou ao seu município esperançoso com os contatos que fez.  “Buscamos as emendas parlamentares que, depois, em fevereiro elas e individualizam, para os municípios, são a s chamadas emendas guarda-chuvas, explicou. Segundo Fracasso, “nos encontramos, numa situação que chega a ser caótica, onde todo o recurso que arrecadamos, a maioria dos municípios do Brasil, praticamente é gasto em custo”.

Políticas Públicas

“A gente não tem recursos para investimento”. O que sobra, agora, para os prefeitos, afirma o prefeito de Ibiaça, “é bater na porta do governo, nos ministérios e nos gabinetes dos parlamentares para que a gente possa, com orçamento apertado e na situação caótica esperar que esses recursos se consolidem em 2017 para que possamos realizar os sonhos que são as políticas públicas”. Numa avaliação superficial, afirmou o prefeito Claudimiro Fracasso, “acho que estamos bem perto do que a gente esperava diante da situação econômica e política. Acreditamos que fizemos uma boa semana e conseguimos encaminhar projetos importantes, em áreas fundamentais para o município: Mobilidade Urbana, Turismo e Agricultura”, concluiu o prefeito externando o sentimento da maioria dos prefeitos brasileiros.

Trabalho escravo

O presidente Michel Temer admite que pode fazer mudanças na portaria do trabalho escravo. A norma recebeu críticas de vários setores e da Procuradora-Geral, Raquel Dodge. Ela pediu que, em 10 dias, o governo se pronuncie. Os ajustes, só deverão ser feitos após a votação de quarta-feira, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra Michel Temer.

Curtas

Os deputados federais petistas gaúchos Pepe Vargas e Maria do Rosário apresentaram projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do governo sobre trabalho análogo ao escravo.

 

O deputado Covatti Filho (PP-RS) apresentou projeto de lei “para dispor sobre os critérios de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura”.